TJPR - 0003296-74.2020.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEOVANE PEREIRA DE SOUZA

CPF *46.***.*32-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 16:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/08/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2023 14:52

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 29/03/2023 14:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2023 17:13

    Expedição de Carta precatória

  • 17/03/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 17/03/2023 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 18:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 25/01/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 10:36

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/01/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 10:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/01/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 24/01/2023 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 19:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 23/01/2023 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 17:55

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 04/11/2022 15:48

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/11/2022 09:54

    Recebidos os autos

  • 30/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 24/10/2022 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 13:51

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 20/10/2022 13:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/10/2022 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/10/2022 12:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2022 13:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/08/2022 13:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/07/2022 14:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/07/2022 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 16:44

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/06/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 08:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2022 08:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/05/2022 14:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 16/05/2022 15:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/05/2022 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 12:50

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 12:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2022 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2022 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2022 14:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2022 08:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 08:53

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 16:55

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2022 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2022 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 12:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 21:58

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 21:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2022 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 20:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 17:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2022 16:56

    Alterado o assunto processual

  • 18/04/2022 16:56

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 18/04/2022 16:56

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/05/2021 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 13:38

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CRIMINAL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8590 Autos nº. 0003296-74.2020.8.16.0077 Processo:   0003296-74.2020.8.16.0077 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   18/05/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   JEOVANE PEREIRA DE SOUZA DECISÃO   1.

    O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por intermédio de seu agente em exercício nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de JEOVANE PEREIRA DE SOUZA, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções penais do artigo 12 da Lei 10.826/03 (mov. 1.63).

    A denúncia foi recebida em 09/06/2020 (mov. 6.1).

    O acusado foi pessoalmente citado (mov. 21.1) e, por meio de defensor nomeado pelo Juízo, apresentou resposta à acusação, reservando-se o direito de arguir a matéria defensiva após a instrução processual (mov. 26.1).    É o breve relatório.

    Decido.

    Do cotejo inicial dos autos, exsurgem indícios suficientes de autoria e certeza da materialidade, dos quais emergem a justa causa para o exercício da ação penal, já que os autos trazem fundados indicativos de que o denunciado pode ter praticado o crime descrito na peça vestibular, pelo que o feito deve ter seu seguimento. 2.

    No mais, não estando caracterizadas quaisquer hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, e tendo o denunciado se reservado a apresentar suas teses defensivas por ocasião das alegações finais, ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do precitado diploma processual. 3.

    Anoto que foram arroladas 6 testemunhas pelo Ministério Público e 6 testemunhas pela defesa (as mesmas arroladas pelo MP).

    Assim, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 16.05.2022, às 13:00 horas, a teor do que dispõe o art. 400 do CPP. 4.

    Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes, para que compareçam à audiência designada, advertindo-as a respeito da obrigação de depor, em conformidade com o art. 206 do CPP. 4.1.

    Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, intime-se a parte que a arrolou para que indique, se souber, o telefone celular e outros contatos eletrônicos da testemunha, possibilitando sua participação do ato por videoconferência (Sistema Teams). 4.2.

    Em caso de impossibilidade de contato virtual com a testemunha residente fora da Comarca, expeça-se carta precatória para intimação por oficial de justiça, primeiro, para que a testemunha indique seu telefone celular, contatos eletrônicos e para que informe a possibilidade de participar do ato virtualmente no dia já designado, de tudo certificado. 4.3.

    Apenas na hipótese de a testemunha informar a impossibilidade de comparecimento virtual, façam-se conclusos para designação do ato junto ao Juízo deprecado, a ser realizado por videoconferência conforme datas disponíveis. 5.

    Em sendo necessário, oficie-se à autoridade competente solicitando a presença dos policiais militares eventualmente arrolados na denúncia (art. 221, § 2.º, CPP). 6.

    Concluída a inquirição das testemunhas, será o acusado interrogado.

    Para tanto, intime-se. 7.

    Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, nesta data.

    Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta

  • 07/05/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/04/2021 19:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/02/2021 15:58

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2020 14:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/10/2020 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 11:05

    Juntada de LAUDO

  • 13/10/2020 15:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/09/2020 13:17

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2020 14:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2020 11:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/08/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/08/2020 15:16

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/08/2020 15:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/08/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 11/08/2020 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2020 13:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/06/2020 18:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/06/2020 18:48

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 16:39

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2020 16:37

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002293-80.2014.8.16.0114

Sirleia Aparecida Cantuario

Copel Distribuicao S.A.

Advogado: Leonardo Santos Bomediano Nogueira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/12/2014 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0003175-55.2017.8.16.0108

C.a Brasil Construtora LTDA

Reginaldo Sergio Domingos

Advogado: Joao Luiz Kazakevich

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/10/2020 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0002271-35.2017.8.16.0108

Ccg Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Marcia Aparecida dos Santos

Advogado: Vanessa Talita de Campos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/10/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0005926-89.2020.8.16.0017

Tigra Empreendimentos LTDA - ME

Rosely Brandao Schmitt

Advogado: Felipe Catarim Fabiano

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/07/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0011627-08.2014.8.16.0028

Helena da Costa de Jesus

Atalipio Leal de Jesus

Advogado: Marcelo Nicolau Nader

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/02/2015 15:43

Exibir Processo