15/04/2025 00:58

DECORRIDO PRAZO DE MILEIDY VIDA
09/04/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2025 12:56

Recebidos os autos
31/03/2025 12:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2025 12:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/03/2025 19:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 01:03

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:55

Recebidos os autos
29/01/2025 18:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/01/2025 00:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2025 19:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/07/2024 19:08

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
21/06/2024 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2024 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 18:24

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
10/03/2024 18:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2024 15:44

MANDADO DEVOLVIDO
14/02/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:51

Expedição de Mandado
04/12/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 22:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 23:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2023 15:47

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
19/05/2023 15:46

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
13/04/2023 21:22

Recebidos os autos
13/04/2023 21:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
13/04/2023 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/03/2023 09:48

Recebidos os autos
07/03/2023 09:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2023 19:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/03/2023 14:58

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
06/03/2023 01:04

Conclusos para decisão
04/03/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:41

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2023 15:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2022 13:47

AUDIÊNCIA INICIAL NÃO REALIZADA
14/12/2022 15:34

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
19/10/2022 18:47

Juntada de Certidão
26/09/2022 10:18

Recebidos os autos
26/09/2022 10:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022 13:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/09/2022 13:51

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022 13:47

AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA
23/09/2022 13:44

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022 13:43

AUDIÊNCIA INICIAL NÃO REALIZADA
21/09/2022 09:40

Recebidos os autos
21/09/2022 09:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022 13:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/09/2022 13:34

AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA
20/09/2022 13:34

AUDIÊNCIA INICIAL CANCELADA
12/09/2022 11:20

Recebidos os autos
12/09/2022 11:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2022 13:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/09/2022 13:49

AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA
09/09/2022 13:46

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA
09/09/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 13:41

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
09/09/2022 13:41

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
29/08/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 19:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 11:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022 16:31

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022 14:03

Recebidos os autos
10/05/2022 14:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022 12:43

Juntada de Certidão
10/05/2022 12:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/05/2022 12:40

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
02/05/2022 14:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 18:50

Juntada de Certidão
04/03/2022 14:29

Juntada de Certidão
03/03/2022 14:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 18:19

Recebidos os autos
27/01/2022 18:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 19:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/01/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 01:04

Conclusos para despacho
13/10/2021 13:35

Recebidos os autos
13/10/2021 13:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/10/2021 01:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 12:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/09/2021 10:01

Recebidos os autos
30/09/2021 10:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 13:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/09/2021 13:25

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
27/09/2021 21:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2021 19:50

MANDADO DEVOLVIDO
14/09/2021 12:38

Juntada de Certidão
18/08/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 15:04

Expedição de Mandado
11/08/2021 13:19

Juntada de Certidão
15/07/2021 13:58

Juntada de Certidão
21/06/2021 10:49

Recebidos os autos
21/06/2021 10:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2021 16:35

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
19/06/2021 16:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/06/2021 16:30

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
19/06/2021 16:27

Alterado o assunto processual
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CRIMINAL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 1- A Lei n° 13.964, de 24 de dezembro de 2019, inovou no sistema criminal pátrio, acrescentando, ao Código Processual Penal Brasileiro, o artigo 28-A, que prevê o instituto jurídico do Acordo de Não Persecução Penal.

O citado artigo dispôs especificamente que, não sendo caso de arquivamento do inquérito policial e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática da infração penal sem emprego de violência ou grave ameaça, bem assim contando, o crime ao réu imputado, com pena mínima inferior a 04 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante a aplicação das condições previstas em seus incisos.

A redação da nova lei passou a vigorar em 23 de janeiro de 2020.

Portanto, indiscutível se mostra sua aplicação aos feitos posteriores a data de sua entrada em vigor.

Entretanto, por se tratar de legislação nova, surgiu, na doutrina, discussão a respeito da possibilidade de se aplicar o instituto aos casos pretéritos, inclusive com denúncia já recebida.

Tal discussão, ao ver desta magistrada, não seria necessária, bastando, para tanto, entender que o Estado pretendeu inserir este artigo de não persecução penal como uma escolha consciente de política criminal, justamente tendo como escopo desafogar o sistema processual penal, priorizando os processos de crimes mais graves.

Aliás, esse já era o entendimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), quando da edição da Resolução 181, de 07/08/2017, quando expressamente orientou ao Ministério Público a utilização do instituto da não persecução penal, orientação essa que serviu de base para o Poder Legislativo implementar e aprovar a lei.

Observo, ainda, que o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica ao réu, decorrente do art. 5°, XL, da CF, e do art. 2°, parágrafo único, do CP – que consiste, resumidamente, no benefício constitucional de conceder àquele que está sofrendo persecução criminal a possibilidade de gozar dos ditames inseridos, alterados e/ou suprimidos do ordenamento jurídico pela edição de nova lei material, a qual retroagirá para beneficiar o réu total ou parcialmente –, também embasa a aplicação do instituto para os casos pretéritos a Lei n° 13.964/2020 que, por seu turno, deve retroagir, por tratar-se de lei penal benéfica, podendo, portanto, voltar no tempo para favorecer os agentes.

Sobre a retroatividade das leis penais, cabe relembrar a lição de Guilherme de Souza Nucci: A lei penal não retroagirá para abranger situações já consolidadas, sob o império de legislação diferenciada.

Logo, quando novas leis entram em vigor, devem envolver somente fatos concretizados sob a sua égide.

Abre-se exceção à regra geral, existente em direito, acerca da irretroatividade quando se ingressa no campo das leis penais benéficas.

Estas podem voltar no tempo para favorecer o agente, ainda que o fato tenha sido decidido por sentença condenatória, com trânsito em julgado (art. 5.º, XL, CF; art. 2.º, parágrafo único, CP. (Curso de direito penal: parte geral, v. 1.

Forense, 2016).

Em razão das presentes colocações, esta magistrada entende perfeitamente possível a aplicação do instituto, inclusive para aqueles processos cuja denúncia já foi oferecida e a instrução já foi realizada. 2- Retornem os autos ao Ministério Público, para manifestar se há interesse jurídico em propor o acordo de não persecução penal. 3- Havendo interesse, ou já tendo se manifestado, determino que a escrivania paute audiência para fins de homologação do acordo, que inclusive poderá ser oferecido oralmente pelo agente ministerial e reduzido a termo.

A escrivania deverá agendar referida audiência em pauta específica. 3.1.

Tendo em vista a evolução pandêmica da COVID-19 e, por conseguinte, as medidas sanitárias adotadas para conter a circulação e propagação do vírus SARS-COV-2, causador da referida doença, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio dos Decretos Judiciários de n.º 153/2020, 161/2020, 227/2020, 244/2020, 262/2020, 343/2020 e 397/2020, instituiu o teletrabalho, em caráter excepcional, suspendendo todos os atos processuais presenciais.

Diante disso, a Resolução de n.º 314/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como o Decreto Judiciário de n.º 227/2020, do TJ/PR, passaram a regulamentar e a recomendar a realização de audiências por videoconferência, desde que existisse a anuência de ambas as partes.

Através dos Decretos Judiciários de n.º 397/2020, 400/2020 e 401/2020, a partir de 16/06/2020, o TJ/PR estabeleceu a reabertura das instalações do Poder Judiciário, com retorno das atividades presenciais de forma gradativa, incluindo aquelas relativas às audiências.

E, considerando o citado retorno gradativo, em data de 15/10/2020, por meio do Decreto Judiciário de n.º 513/2020-TJ/PR, foi instituída a segunda etapa da retomada das atividades presenciais, a partir de 04/11/2020, com a possibilidade da realização de audiências semipresenciais, na impossibilidade do ato ser efetivado na forma exclusivamente virtual.

Por outro lado, face o aumento da circulação e propagação do vírus causador da COVID-19, o TJ/PR, em data de 26/02/2021, por meio do Decreto Judiciário de n.º 103/2021, restabeleceu, a partir de 27/02/2021, o regime de trabalho da primeira fase, instituído pelos Decretos Judiciários de n.° 400/2020 e 401/2020, suspendendo, assim, as disposições do Decreto Judiciário de n.º 513/2020-TJ/PR.

Por sua vez, os Decretos Judiciários de n.° 150/2021, 151/2021, 158, 185 e 211/2021-TJPR, determinaram a prorrogação, até 30 de abril de 2021, das medidas previstas no Decreto 103/2021 e que, até a referida data, as audiências virtuais poderão ser suspensas ou adiadas a requerimento das partes, mediante decisão fundamentada. 8- Pelo exposto, DEIXO, por ora, de designar qualquer ato de forma semipresencial nos presentes autos, bem assim CANCELO os que tenham sido assim designados. 9- Por conseguinte, DETERMINO a realização de toda e qualquer audiência, a efetivar-se nestes autos, de forma exclusivamente virtual, cuja data será designada após manifestação das partes quanto à aceitação ou não de que o ato assim se realize. 4- Havendo recusa do Ministério Público, intime-se o denunciado por seu procurador ou, não havendo, pessoalmente, por mandado, para, no prazo de cinco dias, entendendo necessário, requerer a remessa dos autos a órgão superior, na forma do art. 28, do CPP.

Diligências necessárias.

Palmeira, data da assinatura digital.

Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito
06/05/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 01:00

Conclusos para despacho
05/04/2021 17:07

Recebidos os autos
05/04/2021 17:07

Juntada de DENÚNCIA
04/03/2021 16:03

Juntada de Certidão
03/03/2021 15:24

Juntada de COMPROVANTE
26/02/2021 00:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 15:48

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
15/02/2021 17:36

MANDADO DEVOLVIDO
15/02/2021 14:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/02/2021 14:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
15/02/2021 14:03

Recebidos os autos
15/02/2021 14:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
15/02/2021 12:18

Recebidos os autos
15/02/2021 12:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/02/2021 12:18

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
14/02/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2021 03:07

Expedição de Mandado
14/02/2021 02:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2021 02:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2021 02:48

Juntada de Certidão
14/02/2021 01:29

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
14/02/2021 00:08

DEFERIDO O PEDIDO
13/02/2021 21:15

APENSADO AO PROCESSO 0000608-27.2021.8.16.0103
13/02/2021 21:15

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
13/02/2021 15:50

Conclusos para decisão
13/02/2021 15:41

Recebidos os autos
13/02/2021 15:41

Juntada de PARECER
13/02/2021 15:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2021 07:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/02/2021 07:56

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
13/02/2021 07:54

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
13/02/2021 07:52

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
13/02/2021 03:47

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
13/02/2021 03:47

Recebidos os autos
13/02/2021 03:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/02/2021 03:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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