TJPR - 0000796-06.2011.8.16.0124

1ª instância - Palmeira - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDELNEI PEREIRA

CPF *42.***.*77-91

ANTONIO VALDIR NUNES

CPF *36.***.*82-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE VALDELNEI PEREIRA

  • 10/06/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 19:21

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 27/05/2025 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 15/05/2025 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2025 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2025 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 13:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 19:16

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 20/08/2024 15:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/08/2024 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA OSMAR LOPES DA SILVA FILHO

  • 16/08/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 17:02

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 06/08/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 14:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/08/2024 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 05/08/2024 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/03/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE VALDELNEI PEREIRA

  • 21/03/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE VALDELNEI PEREIRA

  • 16/03/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE VALDELNEI PEREIRA

  • 09/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 15:32

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 27/02/2024 15:31

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2024 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 27/02/2024 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/11/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 14:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/10/2022 14:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 07/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA KATIUSCIA GIULIANNA DE SOUZA

  • 06/10/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 06/10/2022 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 22:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2022 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2022 13:41

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 30/08/2022 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 18:40

    Juntada de E-MAIL

  • 29/08/2022 18:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 18:31

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 18:31

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 29/08/2022 18:14

    Expedição de Carta precatória

  • 29/08/2022 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2022 17:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/08/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO VALDIR NUNES

  • 21/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 09:43

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 17:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/05/2022 17:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 06/07/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO VALDIR NUNES

  • 28/06/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 10:10

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 21:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 21:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 21:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/06/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CRIMINAL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 Autos nº. 0000796-06.2011.8.16.0124 Processo:   0000796-06.2011.8.16.0124 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Apropriação indébita Data da Infração:   23/03/2011 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   USINA ALTO ALEGRE S.A.- AÇÚCAR E ÁLCOOL Réu(s):   ANTONIO VALDIR NUNES VALDELNEI PEREIRA Trata-se de processo penal proposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em desfavor de ANTÔNIO VALDIR NUNES e VALDENEI PEREIRA.

    A denúncia, oferecida em 07/11/2017, imputou aos denunciados a prática dos crimes previstos no art. 168, §1º, III, e no art. 298, ambos do CP, em concurso de pessoas (art. 29, CP) e em concurso material (art. 69, CP), em razão de fatos ocorridos em março de 2011 (mov. 5.1, 7.1), e foi recebida em 06/02/2018 (mov. 17.1).

    Expediu-se carta precatória para a citação dos denunciados Antonio e Valdenei, mas estes não foram localizados (mov. 27.1 e 29.2; 28.1 e 42.1), razão pela qual o Ministério Público requereu fossem citados por edital (mov. 32.1 e 47.1), o que foi deferido (mov. 35.1 e 50.1), conforme editais dos mov. 43.1 e 54.1.

    Contudo, como não houve manifestação de nenhum dos réus (mov. 44.1 e 55.1), o Ministério Público pugnou pela suspensão do processo e do prazo prescricional, na forma do art. 366, CPP (mov. 47.1 e 59.1); em relação ao réu Antonio, foi deferida a suspensão em 24/04/2019 (mov. 50.1); relativamente ao réu Valdenei, o foi em 19/07/2019 (mov. 62.1).

    Em 05/11/2019, sobreveio a informação de que o réu Antonio estava preso na Comarca de Jaguariaíva (mov. 68.1), razão pela qual o Ministério Público requereu a expedição de carta precatória para sua citação pessoal (mov. 71.1), o que foi deferido (mov. 74.1) e devidamente cumprido em 06/02/2020 (mov. 76.1 e 80.2), sendo-lhe nomeado advogado dativo (mov. 88.1), que apresentou resposta à acusação (mov. 92.1). É o relato do essencial.

    DECIDO.

    Inicialmente, consigno que a suspensão do processo e do prazo prescricional em relação ao réu Valdenei está vigente, nos termos da decisão de mov. 62.1; diante disso, visando à racionalização dos trabalhos, uma vez que até o momento o acusado não foi encontrado e o processo encontra-se suspenso pelo art. 366 ,CPP, encaminho os autos para vista do MP.

    Quanto à resposta à acusação apresentada pela defesa do acusado Antonio (mov. 92.1), abro vista ao Ministério Público para manifestação; após, retornem os autos para análise e deliberação.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Palmeira, data da assinatura digital.

    Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito

  • 13/05/2021 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2021 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/03/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 11:39

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 11:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2021 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 12:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 10:26

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 10:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/01/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2019 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 09:15

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 16:05

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2019 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2019 16:58

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 17:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/07/2019 10:10

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2019 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2019 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 17:51

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 19/07/2019 16:39

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 15:58

    Recebidos os autos

  • 19/07/2019 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2019 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2019 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 25/04/2019 09:59

    Recebidos os autos

  • 25/04/2019 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2019 10:18

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 20/03/2019 16:24

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 11:14

    Recebidos os autos

  • 20/03/2019 11:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2019 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2019 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2019 18:49

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 07/12/2018 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 15:45

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2018 09:55

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2018 18:35

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2018 08:20

    Recebidos os autos

  • 29/05/2018 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 21:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2018 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 18:28

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 18:21

    Recebidos os autos

  • 16/05/2018 18:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2018 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2018 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2018 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2018 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2018 14:57

    Recebidos os autos

  • 16/03/2018 14:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/02/2018 13:37

    Recebidos os autos

  • 07/02/2018 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 12:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/02/2018 12:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/02/2018 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2018 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2018 18:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/01/2018 16:45

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2018 16:45

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2018 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/01/2018 16:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/01/2018 09:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/01/2018 23:11

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2018 23:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2018 23:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2018 23:07

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/01/2018 23:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 13/11/2017 14:53

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/11/2017 14:52

    Recebidos os autos

  • 13/11/2017 14:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/06/2015 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2015 13:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2015

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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