TJPR - 0011602-71.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAICON ANTONIO DA SILVA BORGES

CPF *09.***.*34-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 16:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/06/2025 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 15:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/05/2025 01:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/04/2025 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/04/2025 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2025 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 21:44

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 12/03/2025 15:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 12/03/2025 15:28

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/02/2025 17:40

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 16:07

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2025 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2024 17:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/11/2024 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 12:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/11/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 12:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/11/2024 12:49

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 10/06/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON ANTONIO DA SILVA BORGES

  • 23/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 08:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2021 08:25

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Processo nº: 0011602-71.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): MAICON ANTONIO DA SILVA BORGES Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   Visto.   1.

    Trata-se de ação de indenização por danos morais decorrentes das supostas condições desumanas a que a parte requerente foi submetida em cadeia pública do Estado do Paraná, onde se encontra detida (mov. 1.1).

    Há, todavia, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n. 0055823-40.2020.8.16.000 (Tema 30) admitido para dirimir a controvérsia existente sobre a “legitimidade ativa do preso em demanda da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública”.

    Estabelece o Código de Processo Civil, no artigo 313, inciso IV, que: Art. 313.

    Suspende-se o processo: [...] IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; E o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, por sua vez, prevê na nova redação do § 5º do artigo 261, dada pela Emenda Regimental n. 01/2016 que: "§ 5º Após autuado e devidamente distribuído o incidente, a partir do feito selecionado, os novos requerimentos sobre a mesma questão jurídica serão sobrestados, assegurando que os interessados venham a intervir no feito que já esteja em tramitação”.

    Posto isso, em cumprimento ao CPC e ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendo o processo até o trânsito em julgado do IRDR n. 0055823-40.2020.8.16.000 (Tema 30). 2.

    Caso ainda não tenha havido citação, cite-se a parte requerida para fins de aperfeiçoamento da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior abertura de prazo para contestação. 3.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

  • 12/05/2021 14:41

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 12/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/05/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 19:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/04/2021 12:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2021 10:57

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 10:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 17:16

    Distribuído por sorteio

  • 19/04/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002031-40.2012.8.16.0102

Jessica Cristine Faria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Camila Piana Lemos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/09/2014 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0010869-80.2011.8.16.0045

Reinaldo Teixeira Soares

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Afonso Fernandes Simon

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/11/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0070668-45.2014.8.16.0014

Janelise Campos Pozza

Pavitec Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Joao Tavares de Lima Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/10/2014 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0003531-26.2015.8.16.0074

49ª Delegacia Regional de Policia de Cor...

Paulo Cezar Zaquette

Advogado: Luciano Milani Neckel

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/10/2015 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0011667-66.2021.8.16.0182

Priscila Cristina Oliveira da Silva

Estado do Parana

Advogado: Pgepr - Procuradoria do Patrimonio

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/07/2025 13:04

Exibir Processo