TJPR - 0001021-97.2019.8.16.0042

1ª instância - Alto Piquiri - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

SILVIO RICARDO DE MENEZES RONDIS

CPF *22.***.*39-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI/PR

CNPJ: 76.247.352/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 14:52

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 14/04/2025 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 15:51

    EXPEDIÇÃO DE MINUTA DE PRECATÓRIO

  • 28/03/2025 15:38

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 18:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2024

  • 10/03/2025 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 17:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/01/2025 16:42

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2024 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2024 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2024 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2024 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2024 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2024 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 13/09/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 23:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2024 16:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/06/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2024 22:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/06/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 01:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/06/2024 20:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2024 20:58

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 10/06/2024 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2024 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2024 12:23

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/03/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2024

  • 20/03/2024 13:34

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI/PR

  • 15/02/2024 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 13:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2024 12:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/12/2023 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 15:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/02/2024 00:00 ATÉ 09/02/2024 19:00

  • 31/08/2023 15:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/08/2023 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 10:43

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/06/2023 22:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 12:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/05/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/05/2023 12:59

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/05/2023 17:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/04/2023 21:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/03/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 01:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/10/2022 18:06

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 23/09/2022 23:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 16:53

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/05/2022 18:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/05/2022 18:00

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/03/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 19:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 16:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/01/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 10:02

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/10/2021 18:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/10/2021 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/10/2021 13:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/07/2021 22:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 09:21

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 16/06/2021 12:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2021 11:44

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 06/06/2021 11:44

    Despacho

  • 27/05/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI/PR

  • 24/05/2021 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI R.

    Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44)36561719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001021-97.2019.8.16.0042   Processo:   0001021-97.2019.8.16.0042 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$9.831,16 Polo Ativo(s):   SILVIO RICARDO DE MENEZES RONDIS Polo Passivo(s):   Município de Alto Piquiri/PR

    Vistos.

    Trata-se de Ação de Cobrança c/c Obrigação de Fazer proposta por Silvio Ricardo de Menezes Rondis em face do Município de Alto Piquiri.

    A sentença proferida à seq. 35.1, indeferiu os pedidos contidos na inicial, afastando o recebimento retroativo do auxílio alimentação instituído pela lei municipal nº 385/2017 sob o fundamento de que a Lei Ordinária nº 473/2019 já estabeleceu o pagamento almejado, sendo assim homologada ao mov. 37.1.

    Assim, a parte Autora interpôs Recurso Inominado (mov. 43.1). À seq. 59.2 fora acostado aos autos o acordão, o qual anulou a sentença prolatada no mov. 35.1, em virtude da ausência de oportunidade para as partes se manifestarem sobre o possível pagamento retroativo do auxílio alimentação instituído pela lei municipal nº 385/2017, ante a publicação da Lei Ordinária nº 473/2019.

    Vieram-me conclusos.

    Compulsando os autos, vislumbra-se que o acordão proferido em sede de Recurso Inominado, anulou a sentença proferida nesta demanda.

    Posto isto, e considerando que as partes já se manifestaram sobre o acordão, dê continuidade ao trâmite processual legal.

    Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito.

    Prazo 5 dias.

    Diligências necessárias.

    Alto Piquiri, datado e assinado digitalmente.  Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

  • 07/05/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 01:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 29/03/2021 21:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 17:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2020

  • 25/01/2021 13:43

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI

  • 27/11/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 17:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2020 13:39

    ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

  • 13/10/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 23:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 23:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 14:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/11/2020 00:00 ATÉ 13/11/2020 23:59

  • 24/09/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 17:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/09/2020 17:27

    Distribuído por sorteio

  • 24/09/2020 17:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/09/2020 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/08/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI/PR

  • 15/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 31/07/2020 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 14:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/07/2020 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 14:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/05/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2020 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/04/2020 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 11:20

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/03/2020 09:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/03/2020 09:34

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 07/01/2020 18:14

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2019 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/12/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 12:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/10/2019 13:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/10/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 16:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 12:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/09/2019 23:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 23:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 14:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 06/09/2019 15:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/09/2019 17:05

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2019 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/08/2019 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2019 13:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/08/2019 13:20

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2019 13:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/08/2019 12:38

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 12:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/07/2019 17:52

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2019 17:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/07/2019 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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