TJPR - 0002737-75.2019.8.16.0167

1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JOAO CERCATTI

CPF *94.***.*93-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 12:09

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 18:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/12/2023 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CERCATTI

  • 21/11/2023 08:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2023 07:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 11:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/11/2023 13:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 26/10/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CERCATTI

  • 05/09/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 08/11/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 08:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/09/2021 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/08/2021 14:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/08/2021 14:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/08/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 07:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2021 07:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 07:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/07/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2021 00:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 17:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/05/2021 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/05/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002737-75.2019.8.16.0167   Processo:   0002737-75.2019.8.16.0167 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rural (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$25.000,00 Autor(s):   JOÃO CERCATTI Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

    Foi expedida intimação da parte autora a fim de que emende a inicial para indicar o período de atividade rural que pretende ver reconhecido, a modalidade de trabalho rural em que se adequa e a relação das provas já juntadas com o labor alegado, com posterior manifestação da parte ré.

    A parte autora manifestou-se ao mov. 29.1.

    Por sua vez, a parte ré manifestou-se ao mov. 32.1.

    Após, os autos vieram conclusos.

    Devidamente esclarecido, defiro a emenda à inicial. 2.

    Intimem-se as partes para que, em 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando desde logo a relevância e pertinência, sob pena de indeferimento ou preclusão, se houver silêncio (CPC, art. 370), haja vista que "Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida" (STF.

    ACO 445 AgR, Relator(a): Min.

    MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 04/06/1998, DJ 28-08-1998).

    A propósito: IV.

    Não há cerceamento de defesa, quando, intimada a parte para especificar provas, esta se mantém silente, ocorrendo a preclusão.

    Com efeito, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória (art. 282, VI, do CPC/73); (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (art. 324 do CPC/73).

    Assim sendo, não obstante o requerimento tenha-se dado por ocasião da petição inicial ou da contestação, entende-se precluso o direito à prova, na hipótese de a parte omitir-se, quando intimada para a sua especificação. (STJ.

    AgInt no AREsp 840.817/RS, Rel.

    Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 27/09/2016) 3.

    No mesmo prazo, deverão se manifestar acerca da possibilidade de substituição de eventual prova oral pela autodeclaração, na forma do art. 38-B, § 2º da Lei n. 8.213/91, para comprovação da qualidade de segurada especial da parte autora.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PREVIDENCIÁRIO.

    PROVA.

    CABIMENTO.

    JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA.

    PROVA TESTEMUNHAL.

    ALTERNATIVAS. 1.

    Conforme tese firmada sob o rito dos recursos especiais repetitivos do STJ - Tema 998, o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. 2.

    As modificações que sobrevieram à alteração legislativa introduzida pela MP 871/2019, convertida na Lei n.º 13.846, que alterou os arts. 106 e 55, § 3º, da Lei n.º 8.213/91, com relação à comprovação da atividade do segurado especial, como, por exemplo, a dispensa da realização de justificação administrativa, indicam novos caminhos com relação à instrução probatória. 3.

    Com base no novo marco regulatório, a eventual inquirição de testemunhas deve ser cogitada somente em caráter excepcional, após o esgotamento das demais possibilidades de instrução, tais como a apresentação de documentos e formalização de autodeclaração (TRF4, AG 5054977-04.2020.4.04.0000, Sexta Turma, Rel.

    Taís Schilling Ferraz.

    J. 24/02/2021).

    Após, conclusos para decisão saneadora.

    Intimações e diligências necessárias.     Terra Rica, datado e assinado digitalmente.   Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Juiz Substituto      

  • 13/05/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 22:16

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/05/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 12:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/04/2021 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 06/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 14:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/10/2020 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/10/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 22:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 14:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/06/2020 13:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/06/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 18:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2020 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/05/2020 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/03/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/02/2020 23:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 12:51

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 13:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/12/2019 13:09

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 08:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2019 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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