04/03/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
04/03/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:31

Recebidos os autos
27/11/2024 16:31

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/11/2024 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/10/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:24

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2024 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2024 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2024 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2024 16:54

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
17/10/2024 12:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2024 17:53

MANDADO DEVOLVIDO
08/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:42

Recebidos os autos
08/10/2024 16:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
01/10/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:42

Expedição de Mandado
27/09/2024 16:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2024 16:20

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
24/09/2024 19:20

Recebidos os autos
24/09/2024 19:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/09/2024 16:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2024 14:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/09/2024 13:32

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
23/09/2024 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2024 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 16:49

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
23/09/2024 14:43

Recebidos os autos
23/09/2024 14:43

Juntada de CUSTAS
23/09/2024 14:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2024 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/09/2024 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/09/2024 17:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2024
20/09/2024 17:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2024
20/09/2024 17:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2024
20/09/2024 17:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2024
20/09/2024 17:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2024
20/09/2024 17:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2024
20/09/2024 17:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2024
20/09/2024 17:04

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
20/09/2024 13:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2024
20/09/2024 13:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2024
20/09/2024 13:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2024
20/09/2024 13:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2024
20/09/2024 13:32

Recebidos os autos
20/09/2024 13:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2024
20/09/2024 13:32

Baixa Definitiva
20/09/2024 13:32

Baixa Definitiva
20/09/2024 13:32

Baixa Definitiva
20/09/2024 13:32

Baixa Definitiva
20/09/2024 13:32

Baixa Definitiva
20/09/2024 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2024 14:55

Recebidos os autos
09/09/2024 14:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2024 12:07

Recebidos os autos
09/09/2024 12:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2024 16:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/09/2024 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 14:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/09/2024 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2024 18:13

Recurso Especial não admitido
04/09/2024 18:13

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
31/07/2024 17:21

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
31/07/2024 17:21

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
30/07/2024 21:09

Recebidos os autos
30/07/2024 21:09

Juntada de CONTRARRAZÕES
30/07/2024 21:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2024 21:04

Recebidos os autos
30/07/2024 21:04

Juntada de CONTRARRAZÕES
30/07/2024 21:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2024 16:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/07/2024 16:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/07/2024 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2024 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2024 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2024 18:36

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:49

Recebidos os autos
23/07/2024 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
23/07/2024 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
23/07/2024 17:49

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
23/07/2024 17:49

Distribuído por dependência
23/07/2024 17:49

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2024 17:49

Recebidos os autos
23/07/2024 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
23/07/2024 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
23/07/2024 17:49

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
23/07/2024 17:49

Distribuído por dependência
23/07/2024 17:49

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2024 17:23

Juntada de Petição de recurso especial
23/07/2024 17:23

Juntada de Petição de recurso especial
23/07/2024 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
23/07/2024 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
23/07/2024 17:09

DEFERIDO O PEDIDO
23/07/2024 16:45

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/07/2024 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
07/07/2024 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2024 18:05

Recebidos os autos
28/06/2024 18:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2024 14:15

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
26/06/2024 18:52

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
26/06/2024 18:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/06/2024 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2024 18:50

Juntada de ACÓRDÃO
24/06/2024 13:17

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
25/05/2024 00:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2024 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2024 10:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/05/2024 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2024 10:26

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/06/2024 00:00 ATÉ 21/06/2024 23:59
13/05/2024 16:33

Pedido de inclusão em pauta
13/05/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:52

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/05/2024 12:52

Recebidos os autos
07/05/2024 12:52

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
07/05/2024 12:52

Distribuído por dependência
07/05/2024 12:52

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2024 12:41

Juntada de Petição de agravo interno
07/05/2024 12:41

Juntada de Petição de agravo interno
06/05/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2024 15:19

Recebidos os autos
29/04/2024 15:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2024 21:23

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
26/04/2024 17:30

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/04/2024 17:28

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:37

Cancelada a movimentação processual
25/04/2024 15:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
25/04/2024 14:35

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
25/04/2024 14:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/04/2024 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2024 14:08

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
24/04/2024 12:56

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:09

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/04/2024 13:00

Recebidos os autos
08/04/2024 13:00

Juntada de PARECER
08/04/2024 12:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2024 12:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/04/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:16

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/03/2024 14:16

Recebidos os autos
26/03/2024 14:16

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
26/03/2024 14:16

Distribuído por dependência
26/03/2024 14:16

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2024 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2024 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2024 16:21

Recebidos os autos
18/03/2024 16:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2024 18:38

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
14/03/2024 23:49

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
14/03/2024 19:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/03/2024 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2024 18:03

Juntada de ACÓRDÃO
07/03/2024 19:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
15/02/2024 19:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2024 23:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2024 18:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/02/2024 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2024 18:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 07/03/2024 13:30
05/02/2024 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2024 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2024 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2024 10:44

Pedido de inclusão em pauta
05/02/2024 10:44

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
31/01/2024 15:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2024 09:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/01/2024 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 09:33

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2024 00:00 ATÉ 08/03/2024 23:59
29/01/2024 15:55

Pedido de inclusão em pauta
29/01/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:08

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/11/2023 19:59

Recebidos os autos
28/11/2023 19:59

Juntada de PARECER
28/11/2023 19:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2023 15:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/11/2023 15:29

Recebidos os autos
27/11/2023 15:29

Juntada de CONTRARRAZÕES
21/11/2023 10:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2023 16:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/11/2023 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/11/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2023 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2023 14:32

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
01/11/2023 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2023 19:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2023 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2023 17:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/10/2023 17:56

Conclusos para despacho INICIAL
31/10/2023 17:56

Recebidos os autos
31/10/2023 17:56

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
31/10/2023 17:56

Distribuído por sorteio
31/10/2023 17:48

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
30/10/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 01:01

Conclusos para decisão
25/10/2023 12:46

Juntada de COMPROVANTE
25/10/2023 08:47

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
25/10/2023 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2023 18:39

MANDADO DEVOLVIDO
24/10/2023 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2023 17:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2023
23/10/2023 13:02

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
20/10/2023 12:42

Juntada de COMPROVANTE
19/10/2023 14:48

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
19/10/2023 14:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
19/10/2023 14:00

MANDADO DEVOLVIDO
18/10/2023 22:28

OUTRAS DECISÕES
18/10/2023 15:49

Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
18/10/2023 12:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2023 12:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2023 19:12

MANDADO DEVOLVIDO
17/10/2023 19:10

MANDADO DEVOLVIDO
17/10/2023 17:02

Juntada de COMPROVANTE
17/10/2023 14:37

MANDADO DEVOLVIDO
09/10/2023 14:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2023 07:47

MANDADO DEVOLVIDO
09/10/2023 01:13

Conclusos para decisão
05/10/2023 15:38

Recebidos os autos
05/10/2023 15:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/10/2023 14:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2023 18:07

MANDADO DEVOLVIDO
04/10/2023 12:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2023 12:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/10/2023 10:10

DEFERIDO O PEDIDO
03/10/2023 15:52

Conclusos para decisão
03/10/2023 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/10/2023 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2023 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 15:07

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:57

Expedição de Mandado
03/10/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:57

Expedição de Mandado
03/10/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:57

Expedição de Mandado
03/10/2023 14:57

Expedição de Mandado
03/10/2023 14:57

Expedição de Mandado
03/10/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:57

Expedição de Mandado
03/10/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:57

Expedição de Mandado
03/10/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:16

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
30/05/2023 15:23

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
07/12/2021 18:01

Arquivado Definitivamente
07/12/2021 18:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2021
07/12/2021 18:01

Juntada de Certidão
14/06/2021 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
20/05/2021 13:16

Recebidos os autos
20/05/2021 13:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE LOVATO DE ALMEIDA
19/05/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE WENDEL RUAN BIANCO
18/05/2021 15:37

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
18/05/2021 11:27

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
18/05/2021 11:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/05/2021 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 22:54

PREJUDICADO O RECURSO
11/05/2021 14:14

Recebidos os autos
11/05/2021 14:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO VARA CRIMINAL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, s/nº - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001164-66.2021.8.16.0026 Processo: 0001164-66.2021.8.16.0026 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 20/02/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): SÉRGIO LUIZ SANTOS JUNIOR Réu(s): ALEXANDRE LOVATO DE ALMEIDA EVERTON CAETANO DA CRUZ WENDEL RUAN BIANCO

Vistos. 1.

Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de ALEXANDRE LOVATO DE ALMEIDA, EVERTON CAETANO DA CRUZ e WENDEL RUAN BIANCO, pela suposta prática do crime previsto no artigo 155, §4º, incisos I e IV, do Código Penal (1° fato), sendo que, quanto ao último acusado, tal conduta está cumulada com os delitos tipificados nos artigos 331(2º fato) e 147 (3º fato), ambos do Código Penal.

Narra a exordial que os acusados, em 20 de fevereiro de 2021, na loja Produtiva, localizada na rua Quinze de Novembro, nº 2244, Campo Largo/PR, subtraíram, mediante arrombamento de uma porta de vidro, peças de roupas avaliadas em R$ 700,00 do mencionado estabelecimento comercial.

A identificação dos acusados foi inicialmente realizada pela equipe da Guarda Municipal, após o fornecimento de imagens fornecidas pela central do CIOSP.

A denúncia foi recebida ao mov. 60.1.

Regularmente citados (mov. 94.1, mov. 95.1, mov. 101.1), os acusados apresentaram resposta à acusação (mov. 124.1, mov. 144.1, mov. 147.1).

O réu ALEXANDRE, afirmou, em suma, que, quando da ocorrência do primeiro fato, estava em local distante do ocorrido, conforme demonstrado nos vídeos anexados ao mov. 102.

Postulou, por fim, para que a denúncia seja rejeitada, ante a ausência de justa causa, nos termos do art. 395, incisos II e III do CPP (mov. 124.1).

O acusado WENDEL, sustentou, em síntese, que, na data dos fatos, apenas exercia seu direito constitucional à liberdade de locomoção, uma vez que apenas estava próximo da região onde está localizado o estabelecimento comercial furtado, consoante aponta os vídeos anexados ao mov. 102.

Requereu, ao final, para que seja absolvido sumariamente (mov. 144.1).

Já o denunciado EVERTON, por sua vez, fundamentou que sua presença não é identificada em nenhuma das filmagens fornecidas pelo CIOSP, bem como que apenas foi preso em flagrante devido ao fato dos Guardas Municipais terem o encontrado nas redondezas da região central de Campo Largo.

Ao final, pugnou pela extinção do processo sem julgamento do mérito, por ausência de justa causa (mov. 147.1).

Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público requereu a rejeição parcial da peça acusatória (mov. 152.1). É o breve relato.

Decido. 2.

Com relação ao primeiro fato descrito na denúncia, atribui-se aos acusados a prática da conduta criminosa prevista no artigo 155, §4º, incisos I e IV, do Código Penal A análise cuidadosa dos elementos anexados ao feito conduz à absolvição sumária dos acusados, uma vez que restou claramente demonstrado que os réus não incorreram para o cometimento do furto qualificado descrito na denúncia.

Veja-se, neste ponto, que os relatórios e vídeos fornecidos pelo CIOSP demonstram que não foi possível captar com nitidez o momento exato em que o estabelecimento comercial foi furtado (mov. 102.1).

Note-se,

por outro lado, que, após o furto, consta no relatório que algumas características físicas do real autor do crime foram colhidas pelas câmeras em momento posterior ao fato, de modo que a vestimenta e os demais detalhes obtidos não se coadunam com as características físicas dos réus, os quais, apesar de estarem próximos à região, não praticaram o delito em tela, uma vez que trafegaram pelo centro da cidade, sem atormentar a paz pública, em princípio.

O relatório de mov. 102.1, que descreve as informações obtidas pelas câmeras de segurança, apenas faz menção quanto aos acusados que ‘‘não se descarta o envolvimento dos suspeitos que circulam pelo local durante o fato como olheiros’’.

Todavia, inexiste qualquer elemento informativo capaz de sustentar tal suspeita, a qual, por si só, é insuficiente para o deslinde da presente Ação Penal. É de se destacar que a denúncia oferecida pelo Ministério Público está embasada principalmente pelos depoimentos colhidos na fase inquisitiva (mormente porque os vídeos foram anexados posteriormente o feito), em que os Guardas Municiais relatam que, na data do fato, abordaram e prenderam em flagrante os denunciados por acreditaram terem sido eles os autores do furto qualificado, já que os réus estavam em período noturno, trafegando pelo centro, e, pelo que consta nos autos, aparentemente alcoolizados.

Em derradeiro, frise-se que, quando da abordagem, nenhum produto oriundo do furto foi encontrado sob posse dos acusados, consoante afirmado expressamente pelos Guardas Municipais Donizete Andrade da Silva e Paulo Roberto Ivoniak (mov. 1.4, mov. 1.6).

Logo, em atenção ao teor das respostas à acusação apresentadas, bem como considerando a manifestação do representante do Ministério Público, a absolvição sumária dos acusados quanto ao primeiro fato, por não terem concorrido com a infração penal em espécie, é a medida que se impõe. 3.

Em razão do exposto, ABSOLVO sumariamente dos acusados ALEXANDRE LOVATO DE ALMEIDA, EVERTON CAETANO DA CRUZ e WENDEL RUAN BIANCO quanto ao primeiro fato narrado na denúncia, com fulcro no art. 386, inciso IV, do CPP.

PRI. 4.

Sem prejuízo, para fins de remuneração dos serviços advocatícios prestados pelo defensor dativo no presente processo (mov. 114.2) , hipótese em que não se aplica o princípio da sucumbência, CONDENO O ESTADO DO PARANÁ ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado Dr.

VALDOMIRO CZAIKOWSKI FILHO (OAB/PR 58.276) devidos em razão do trabalho desenvolvido, os quais fixo, com base no art. 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 c/c Resolução 015/2019, em R$ 600,00 (seiscentos reais), corrigidos monetariamente pelo INPC-IBGE a contar da data da presente decisão. 4.1.

Serve a presente decisão como certidão. 5.

No que tange ao segundo e terceiro delitos imputados ao réu WENDEL RUAN BIANCO, em que pesem os fundamentos expostos na resposta à acusação, o inquérito policial, em que se baseou o Ministério Público para ofertar a denúncia, contém elementos indiciários que acenam, em tese, para as práticas delitivas nela descritas.

As alegações defensivas referem-se ao mérito do feito e, justamente por essa razão, é que a análise das teses defensivas está a depender da produção de provas para se aferir a veracidade da pretensão acusatória. 6.

Dessa forma, determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, nos termos propostos na inicial, tendo em vista a inexistência de elementos que possam ensejar a absolvição sumária do acusado ou a extinção da punibilidade, nos termos do artigo 397, do Código de Processo Penal. 7.

Designo, pois, audiência de instrução e julgamento, na forma do artigo 400 do Código de Processo Penal, para o dia 19.10.2023, às 13h horas. 8.

Requisite-se/intime-se o réu.

Intime-se a Defesa. 8.1.

Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e eventualmente pela defesa.

Requisitem-se/depreque-se, se necessário. 8.2.

Tendo em vista o art. 8º da Instrução Normativa Conjunta sob nº 25/2020 do E.

TJPR, intimem-se as testemunhas e o réu via Central de Mandados junto aos respectivos juízos. 8.3.

Constatada a existência de testemunhas residentes em Comarca não abrangida pela IN 25/2020, expeça-se precatória solicitando o agendamento do ato por videoconferência, observando-se a data acima pautada. 8.4.

Proceda-se da mesma forma em caso de interrogatório de réu residente fora deste Foro Regional. 8.5.

Em caso de indisponibilidade para a data aprazada, solicite-se o cumprimento da precatória diretamente pelo juízo deprecado, conforme art. 3º, §3º, inciso III da Resolução 105 do CNJ. 9.

Ciência ao Ministério Público. 10.

Diligências necessárias.

Campo Largo, datado e assinado digitalmente.

ERNANI MENDES SILVA FILHO Juiz de Direito
07/05/2021 18:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 18:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 16:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/05/2021 16:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
07/05/2021 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 18:59

OUTRAS DECISÕES
03/05/2021 17:12

APENSADO AO PROCESSO 0003705-72.2021.8.16.0026
03/05/2021 17:12

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
03/05/2021 16:23

Conclusos para decisão
03/05/2021 11:28

Recebidos os autos
03/05/2021 11:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/04/2021 09:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 17:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/04/2021 15:43

Recebidos os autos
29/04/2021 15:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/04/2021 18:54

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
27/04/2021 14:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 12:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/04/2021 22:58

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
19/04/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 17:35

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
12/04/2021 17:23

Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS
10/04/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 23:20

APENSADO AO PROCESSO 0002770-32.2021.8.16.0026
08/04/2021 23:20

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
08/04/2021 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 17:33

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
08/04/2021 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 08:53

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
05/04/2021 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 12:32

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
05/04/2021 08:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 08:02

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/04/2021 10:09

Recebidos os autos
01/04/2021 10:09

Juntada de PARECER
01/04/2021 10:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 18:16

APENSADO AO PROCESSO 0002485-39.2021.8.16.0026
30/03/2021 18:16

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
30/03/2021 16:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/03/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 13:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/03/2021 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 13:47

Conclusos para despacho INICIAL
30/03/2021 13:47

Distribuído por sorteio
30/03/2021 12:42

Alterado o assunto processual
30/03/2021 12:33

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
30/03/2021 12:33

Recebido pelo Distribuidor
30/03/2021 11:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
30/03/2021 11:16

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
30/03/2021 01:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 01:00

Não Concedida a Medida Liminar
29/03/2021 23:46

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
29/03/2021 23:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2021 22:45

Conclusos para decisão DO MAGISTRADO
29/03/2021 22:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
29/03/2021 22:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
29/03/2021 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 20:53

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
25/03/2021 00:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 00:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 01:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 12:40

Juntada de Certidão
17/03/2021 12:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/03/2021 16:06

Recebidos os autos
16/03/2021 16:06

Juntada de Certidão
16/03/2021 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 12:54

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/03/2021 01:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 14:55

EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB
08/03/2021 14:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 14:51

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
05/03/2021 16:00

MANDADO DEVOLVIDO
05/03/2021 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 15:34

Juntada de Certidão
05/03/2021 15:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/03/2021 12:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 12:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 10:02

MANDADO DEVOLVIDO
05/03/2021 09:59

MANDADO DEVOLVIDO
03/03/2021 10:59

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
03/03/2021 10:02

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
03/03/2021 09:59

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
02/03/2021 16:21

Recebidos os autos
02/03/2021 16:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 16:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 16:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
02/03/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 15:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 15:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/03/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 15:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 15:52

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
02/03/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 15:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 15:52

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
02/03/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 15:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 15:52

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
02/03/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 15:21

Expedição de Mandado
02/03/2021 15:20

Expedição de Mandado
02/03/2021 15:18

Expedição de Mandado
02/03/2021 15:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/03/2021 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/03/2021 15:06

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
02/03/2021 15:06

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
02/03/2021 15:05

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
02/03/2021 15:05

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
02/03/2021 15:04

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
02/03/2021 15:04

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
01/03/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 13:05

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
01/03/2021 13:00

Conclusos para decisão
27/02/2021 14:06

Recebidos os autos
27/02/2021 14:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/02/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 17:39

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
26/02/2021 17:28

OUTRAS DECISÕES
26/02/2021 16:06

Conclusos para decisão
26/02/2021 16:06

Juntada de Certidão
26/02/2021 10:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2021 14:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/02/2021 12:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
25/02/2021 12:36

Conclusos para decisão
25/02/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 12:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
25/02/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 10:23

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
25/02/2021 10:23

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
25/02/2021 09:28

Recebidos os autos
25/02/2021 09:28

Juntada de DENÚNCIA
23/02/2021 11:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 18:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/02/2021 17:45

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
22/02/2021 17:26

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
22/02/2021 13:08

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
22/02/2021 13:08

Alterado o assunto processual
22/02/2021 13:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
22/02/2021 12:45

Recebidos os autos
22/02/2021 12:45

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
22/02/2021 10:49

Recebidos os autos
22/02/2021 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/02/2021 10:49

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
22/02/2021 10:49

Juntada de Certidão
22/02/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2021 22:03

Recebidos os autos
20/02/2021 22:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2021 19:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2021 19:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2021 19:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2021 18:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
20/02/2021 18:14

Expedição de Mandado DE PRISÃO
20/02/2021 18:14

Expedição de Mandado DE PRISÃO
20/02/2021 18:14

Expedição de Mandado DE PRISÃO
20/02/2021 18:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/02/2021 18:06

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
20/02/2021 13:10

Conclusos para decisão
20/02/2021 13:06

Recebidos os autos
20/02/2021 13:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/02/2021 09:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2021 08:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/02/2021 08:23

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
20/02/2021 08:21

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
20/02/2021 08:19

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
20/02/2021 08:16

Recebidos os autos
20/02/2021 08:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/02/2021 08:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002572-47.2014.8.16.0088

Jose Antonio Fernandes

Jaime Lopes Portella Filho

Advogado: Daniel Gilberto Lemos Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/06/2014 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0001788-09.2015.8.16.0194

Banco Bradesco S/A

Joseanne Dutra Mellinger &Amp; Cia LTDA - ME

Advogado: Adriane Guasque

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/02/2015 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0001788-09.2015.8.16.0194

Banco Bradesco S/A

Joseanne Dutra Mellinger &Amp; Cia LTDA - ME

Advogado: Joao Leonel Antocheski

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/02/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0002607-35.2020.8.16.0140

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jucemar Sichochi

Advogado: Marina Lorenzi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/01/2021 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0001670-63.2019.8.16.0074

Ministerio Publico do Estado do Parana

Orelio Salvador

Advogado: Nelson Tavares

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/05/2019 07:51

Exibir Processo