TJPR - 0001196-07.2019.8.16.0167

1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE FERREIRA

CPF *76.***.*36-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 20:38

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 16:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/03/2024 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2024 12:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2024 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2024 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 10:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/02/2024 17:31

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 28/02/2024 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 09:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/01/2024 12:33

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/01/2024 19:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2024 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 12/01/2024 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2024 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 18:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/01/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/01/2024 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 17:29

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2024 17:26

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 08/01/2024 17:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/10/2022 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 17:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/10/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 17:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/09/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2022 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 16:31

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 13/09/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 01/08/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 01/08/2022 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 14:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2022 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 13:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/07/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 15:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 17:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/06/2022 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2022 15:13

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 03/06/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 03/06/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 01/06/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 14:06

    Juntada de CUSTAS

  • 01/06/2022 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2022 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/05/2022 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 13:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2022 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2022

  • 28/03/2022 19:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 19:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/10/2021 17:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/09/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/09/2021 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/08/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/08/2021 14:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 31/08/2021 11:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/08/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 07:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2021 07:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 07:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/07/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2021 00:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 12:09

    Alterado o assunto processual

  • 27/05/2021 15:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/05/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/05/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001196-07.2019.8.16.0167   Processo:   0001196-07.2019.8.16.0167 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$25.000,00 Autor(s):   MARIA JOSE FERREIRA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

    Intimem-se as partes para que, em 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando desde logo a relevância e pertinência, sob pena de indeferimento ou preclusão, se houver silêncio (CPC, art. 370), haja vista que "Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida" (STF.

    ACO 445 AgR, Relator(a): Min.

    MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 04/06/1998, DJ 28-08-1998).

    A propósito: IV.

    Não há cerceamento de defesa, quando, intimada a parte para especificar provas, esta se mantém silente, ocorrendo a preclusão.

    Com efeito, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória (art. 282, VI, do CPC/73); (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (art. 324 do CPC/73).

    Assim sendo, não obstante o requerimento tenha-se dado por ocasião da petição inicial ou da contestação, entende-se precluso o direito à prova, na hipótese de a parte omitir-se, quando intimada para a sua especificação. (STJ.

    AgInt no AREsp 840.817/RS, Rel.

    Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 27/09/2016) 2.

    No mesmo prazo, deverão se manifestar acerca da possibilidade de substituição de eventual prova oral pela autodeclaração, na forma do art. 38-B, § 2º da Lei n. 8.213/91, para comprovação da qualidade de segurada especial da parte autora.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PREVIDENCIÁRIO.

    PROVA.

    CABIMENTO.

    JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA.

    PROVA TESTEMUNHAL.

    ALTERNATIVAS. 1.

    Conforme tese firmada sob o rito dos recursos especiais repetitivos do STJ - Tema 998, o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. 2.

    As modificações que sobrevieram à alteração legislativa introduzida pela MP 871/2019, convertida na Lei n.º 13.846, que alterou os arts. 106 e 55, § 3º, da Lei n.º 8.213/91, com relação à comprovação da atividade do segurado especial, como, por exemplo, a dispensa da realização de justificação administrativa, indicam novos caminhos com relação à instrução probatória. 3.

    Com base no novo marco regulatório, a eventual inquirição de testemunhas deve ser cogitada somente em caráter excepcional, após o esgotamento das demais possibilidades de instrução, tais como a apresentação de documentos e formalização de autodeclaração (TRF4, AG 5054977-04.2020.4.04.0000, Sexta Turma, Rel.

    Taís Schilling Ferraz.

    J. 24/02/2021).

    Após, conclusos para decisão saneadora.

    Intimações e diligências necessárias.   Terra Rica, datado e assinado digitalmente.   Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Juiz Substituto      

  • 13/05/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 22:16

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 05/05/2021 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 13:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/03/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2020 14:00

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 18:27

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 17:49

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 16:27

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2020 18:50

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2020 09:24

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2020 11:58

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2020 14:02

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 14:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 21/11/2019 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 08:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2019 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 15:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/08/2019 15:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/08/2019 20:50

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 09:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/08/2019 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 21:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 16:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/06/2019 12:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/05/2019 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 15:26

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 17:29

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 17:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/05/2019 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2019 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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