TJPR - 0001959-93.2019.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVALDO DA SILVA RIBEIRO

CPF *64.***.*67-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/05/2024 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 06/10/2023 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 19:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 18:09

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 13:43

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 06/09/2023 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 16:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/09/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 18:09

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 01/09/2023 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/09/2023 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/09/2023 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2023 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2023

  • 01/09/2023 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2023

  • 19/05/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 10:55

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 16:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/12/2022 13:15

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 11:22

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2022 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2022 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2022 17:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 17:33

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2022 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2022 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2022 14:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2022 15:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2022 12:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 18:30

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2022 09:52

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 09:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2022 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2022 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2022 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2022 18:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 18:20

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2022 18:20

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2022 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2022

  • 24/03/2022 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2022

  • 24/03/2022 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2022

  • 25/02/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 14:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/02/2022 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 17:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/08/2021 15:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/08/2021 15:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/08/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 12:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/08/2021 22:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/08/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 20:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 14:56

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2021 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2021 10:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 16:15

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 14:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2021 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 15:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 16:47

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2021 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2021 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2021 15:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2021 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2021 22:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2021 13:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2021 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 20:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 13:46

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 13:46

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 13:46

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2021 17:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 19:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/06/2021 16:49

    Alterado o assunto processual

  • 01/06/2021 21:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 22/05/2021 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 17:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CRIMINAL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - FORUM - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001959-93.2019.8.16.0074   Processo:   0001959-93.2019.8.16.0074 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   22/06/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MARIA APARECIDA TRAJANO DA SILVA Réu(s):   EDIVALDO DA SILVA RIBEIRO DECISÃO 1.

    Visando garantir o princípio constitucional da razoável duração do processo e celeridade de tramitação (art. 5°, inciso LXXVIII da CF), bem como considerando a disponibilidade de pauta desta Magistrada, redesigno o dia 16 de agosto de 2021, às 13h45min, para realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal. 2.

    Intime-se o(a) acusado(a)    Edivaldo da Silva Ribeiro e seu defensor(a) para comparecimento no ato designado; bem como a vítima Maria Aparecida Trajano da Silva; e as testemunhas de acusação Nathali Sedlacek, Thiago Massahar Santana e Fernando Luis de Lima, advertindo-as acerca da obrigação de depor, em conformidade com o art. 206 do CPP. 2.2 Anoto que a defesa não arrolou testemunhas. 3.

    Constatada a existência de testemunhas residentes fora da Comarca, intime-se a parte que a arrolou para que indique, se souber, o telefone celular e outros contatos eletrônicos da testemunha, possibilitando sua participação do ato por videoconferência (Sistema Teams). 3.1.

    Em caso de impossibilidade de contato virtual com a testemunha residente fora da Comarca, expeça-se carta precatória para intimação por oficial de justiça, primeiro, para que a testemunha indique seu telefone celular, contatos eletrônicos e para que informe a possibilidade de participar do ato virtualmente no dia já designado, de tudo certificado. 3.2.

    Apenas na hipótese de a testemunha informar a impossibilidade de comparecimento virtual, façam-se conclusos para designação do ato junto ao Juízo deprecado, a ser realizado por videoconferência conforme datas disponíveis. 4.

    Caso seja necessário, oficie-se à autoridade competente solicitando a presença dos policiais militares eventualmente arrolados na denúncia (art. 221, § 2.º, CPP). 5.

    Cientifique-se o representante do Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Corbélia, 23 de abril de 2021.   Fernanda Batista Dornelles Juíza de Direito

  • 23/04/2021 18:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2021 13:35

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 15:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2020 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 17:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2020 22:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 02/12/2020 22:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 14:07

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2020 20:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2020 18:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/11/2020 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2020 17:55

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2020 15:39

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2020 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 11:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2020 11:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2020 11:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 12:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2020 22:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 12:02

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2020 12:02

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2020 12:02

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 14/06/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 14:14

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 13:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/06/2020 17:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/04/2020 13:25

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 21:21

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/04/2020 21:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 15:57

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/03/2020 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 11:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2020 13:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/02/2020 16:19

    Expedição de Mandado

  • 05/02/2020 15:26

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 15:26

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 13:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/01/2020 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/12/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 29/11/2019 10:42

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 10:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/11/2019 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2019 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2019 16:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/11/2019 16:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/10/2019 17:16

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 17:14

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 21/10/2019 17:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 21/10/2019 17:13

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 17:13

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 22/07/2019 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2019 16:59

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 16:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/06/2019 10:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/06/2019 10:09

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2019 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 24/06/2019 13:56

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 13:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 24/06/2019 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/06/2019 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2019 11:32

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 24/06/2019 08:13

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2019 20:59

    Recebidos os autos

  • 23/06/2019 20:59

    Juntada de PARECER

  • 23/06/2019 20:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2019 09:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2019 09:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/06/2019 03:55

    APENSADO AO PROCESSO 0001960-78.2019.8.16.0074

  • 23/06/2019 03:55

    Recebidos os autos

  • 23/06/2019 03:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/06/2019 03:55

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2019

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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