TJPR - 0007613-29.2013.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BATEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.

CNPJ: 76.503.796/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 11/12/2023 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/02/2023 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2023 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 18/05/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0007613-29.2013.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$17.354,65 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   BATEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.

    Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 10 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 10/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 04/02/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 04/05/2020 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 17:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2020 16:40

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 15:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/08/2018 13:09

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 13:14

    Recebidos os autos

  • 19/03/2018 13:14

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 16/03/2018 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2018 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2018 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/02/2017 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2017 07:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2017 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 15:45

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2017 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/03/2015 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2015 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2015 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2015 17:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/02/2015 16:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 19/02/2015 14:48

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2015 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/11/2014 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2014 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2013 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CURITIBA

  • 21/10/2013 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2013 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2013 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2013 15:11

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2013 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2013 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2013 17:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2013 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CURITIBA

  • 12/07/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2013 13:29

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 09/07/2013 13:49

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2013 16:33

    Recebidos os autos

  • 04/07/2013 16:33

    Juntada de CUSTAS

  • 01/07/2013 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/07/2013 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2013 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2013 12:46

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2013 12:46

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 27/06/2013 12:45

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2013 19:01

    Recebidos os autos

  • 20/05/2013 19:01

    Distribuído por sorteio

  • 08/05/2013 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2013 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2013

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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