TJPR - 0002215-48.2019.8.16.0167

1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

TEREZINHA DE FATIMA GATI MARTINEZ CASTRO

CPF *37.***.*53-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/05/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 06:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 06:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 05:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2023 05:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 18:12

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 02/05/2023 16:22

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 29/04/2023 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2023 22:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2023 22:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 04/10/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 20:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2022 20:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/08/2022 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 15:43

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/07/2022 16:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/07/2022 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/07/2022 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/07/2022 14:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/05/2022 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2022 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2022 16:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/03/2022 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 13:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2021 14:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/10/2021 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2021 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 19:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2021 12:45

    Alterado o assunto processual

  • 07/06/2021 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 12:15

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 12:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 02/06/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002215-48.2019.8.16.0167   Processo:   0002215-48.2019.8.16.0167 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$59.880,00 Autor(s):   Terezinha de Fatima Gati Martinez Castro Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Inicialmente, cabe mencionar que o Tema 1007, do Superior Tribunal de Justiça encontra-se julgado e, na oportunidade, foi fixada a seguinte tese: O tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48, § 3o. da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo.

    Ainda que pendente de julgamento de Recurso Extraordinário (RE 1.281.909), a ausência de repercussão geral do tema já foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal.

    Desse modo, tendo em vista o julgamento da tese, levanta-se a suspensão e prossegue-se com o andamento do presente feito.

    Desnecessária a realização de audiência de conciliação e saneamento, porquanto resta improvável a realização de transação, conforme o artigo 357, § 3º, do CPC.

    Inexistindo preliminares a serem analisadas, tampouco questões processuais pendentes, irregularidades ou nulidades a suprir, declaro saneado o presente procedimento.

    Esclareço que eventual prescrição quinquenal das parcelas anteriores ao ajuizamento da ação será examinada em caso de eventual sentença de procedência.

    Para a produção da prova, fixo os seguintes pontos controvertidos: a) qualidade de segurado obrigatório da parte autora durante o período de carência; b) requisitos para a concessão de aposentadoria por idade rural/híbrida; c) apresentação de prova documental suficiente a caracterizar início de prova material acerca do período de alegado trabalho rural.

    Defiro a produção das seguintes provas: a) documental, que deverão ser anexadas impreterivelmente até 10 (dez) dias antes da audiência; b) depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso; e c) oitiva das testemunhas que forem arroladas tempestivamente.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de junho de 2021, às 10h, por videoconferência, facultado o comparecimento ao escritório de advocacia em caso de impossibilidade de comparecimento remoto.

    Façam-se constar do mandado as orientações para acesso à plataforma de videoconferência, bem assim a determinação para que o convocado compareça ao Fórum em caso de impossibilidade de participação remota.

    Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada por carta com aviso de recebimento a ser juntada aos autos, devidamente cumprida, em até 3 (três) dias do dia da audiência.

    A inércia da intimação das testemunhas importa desistência da oitiva da testemunha.

    Autorizo, desde logo, a intimação judicial das testemunhas se presentes as hipóteses previstas pelo art. 455, § 4º, do CPC.

    Facultado às partes o pedido de esclarecimentos ou ajustes, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 357, § 1º, CPC.

    Intimem-se.

    Dil. nec.

    Terra Rica, 11 de maio de 2021.   Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

  • 13/05/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/05/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 11:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/04/2021 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 15:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/11/2020 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2020 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/11/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/07/2020 08:19

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2020 15:46

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2020 16:38

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 12:41

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 17:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/01/2020 14:25

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 11:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/12/2019 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 07:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/11/2019 10:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/11/2019 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/11/2019 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/11/2019 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 08:53

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 14:59

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 14:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/10/2019 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2019 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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