TJPR - 0003310-53.2019.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANDERSON BARRETO DOS SANTOS

CPF *26.***.*97-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO APARECIDO DE SOUZA ME

CNPJ: 29.169.452/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2025 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2025 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/05/2025 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/05/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 06:39

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/05/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 13:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2025 06:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2025 12:56

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 11:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2025 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 06:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 12:02

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 13:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2024 18:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2024 07:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 06:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 12:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/09/2024 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 06:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/08/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDEVAL HENRIQUE MATSUSHIMA TAVARES

  • 22/07/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2024 13:32

    APENSADO AO PROCESSO 0003974-11.2024.8.16.0090

  • 18/07/2024 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 12/07/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 18:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2024 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2024 17:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDEVAL HENRIQUE MATSUSHIMA TAVARES

  • 29/04/2024 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 18:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/02/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDEVAL HENRIQUE MATSUSHIMA TAVARES

  • 03/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 14:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/01/2024 01:10

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 14:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/11/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:09

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2023 19:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/09/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 15:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/07/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2023 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2023 16:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2021

  • 05/07/2023 16:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/07/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON BARRETO DOS SANTOS

  • 13/06/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON BARRETO DOS SANTOS

  • 02/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 14:03

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 22/05/2023 10:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/05/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 18:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/03/2023 17:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2023 17:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/02/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2022 18:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/11/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2022 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 08:14

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 13:26

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 09:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2022 09:04

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/06/2022 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 11:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 13/05/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2022

  • 13/05/2022 15:19

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2022 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 20:45

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 06/04/2022 13:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/03/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 14:58

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 10/11/2021 15:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/11/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 12:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/10/2021 12:39

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/10/2021 12:39

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/10/2021 12:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/10/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 14:01

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 14/10/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 21:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/08/2021 16:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/07/2021 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 09:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/07/2021 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 19:58

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 12/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 09:23

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/06/2021 09:22

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 13:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/06/2021 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/06/2021 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 20:17

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 26/05/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 15:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/05/2021 15:33

    Distribuído por sorteio

  • 26/05/2021 15:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/05/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003310-53.2019.8.16.0090   Processo:   0003310-53.2019.8.16.0090 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$6.437,37 Polo Ativo(s):   ANDERSON BARRETO DOS SANTOS Polo Passivo(s):   CRISTIANO APARECIDO DE SOUZA ME representado(a) por CRISTIANO APARECIDO DE SOUZA Vistos, etc... 1.

    A parte requerida interpôs recurso inominado na seq. 58.1, requerendo a concessão da assistência judiciária gratuita, afirmando não dispor de condições para pagar as custas recursais.

    Devidamente intimada para comprovar o seu faturamento mensal (seq. 69), a parte recorrente alega não possuir tais documentos.

    A concessão da gratuidade da justiça à pessoa jurídica somente é possível em caráter excepcional, sendo necessária a demonstração no caso concreto da impossibilidade da pessoa jurídica de arcar com as custas processuais.

    Nesse sentido, a Jurisprudência do Egrégio STJ: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. 1.

    Cuidando-se de pessoa jurídica, ainda que em regime de recuperação judicial, a concessão da gratuidade somente é admissível em condições excepcionais, se comprovada a impossibilidade de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios, o que não foi demonstrado nos autos.

    Precedentes. 2.

    Impossibilidade de revisão da conclusão firmada na Corte de origem, quanto à inexistência de hipossuficiência tendente à concessão da assistência judiciária gratuita, por demandar reexame dos fatos delineados na lide.

    Incidência da súmula 7/STJ. 3.

    Agravo regimental desprovido.

    Por outro vértice, como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, “O juiz, diante de circunstâncias concretas, pode afastar o benefício da assistência judiciária, apresentando suficiente fundamentação para tanto” (R.

    Esp. 533990/SP, 3ª T.

    Rel.

    Min.

    Carlos Alberto Menezes Direito).

    Na hipótese dos autos, não havendo comprovação da situação de dificuldade financeira da recorrente, deve o pedido ser indeferido.

    Em face do exposto, indefiro o pedido de assistência judiciária.

    Intime-se ao recolhimento das custas processuais e taxa judiciária no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

    Diligências necessárias.   Datado e assinado digitalmente.

    Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

  • 12/05/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2021 18:22

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 26/04/2021 11:18

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/04/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 12:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/03/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2021 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 10:58

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/02/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 19:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/11/2020 10:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/11/2020 10:56

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/10/2020 19:11

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 11:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2020 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 18:47

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 17:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/05/2020 15:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 15:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2020 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/11/2019 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/11/2019 15:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/10/2019 19:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/10/2019 14:05

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2019 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2019 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 16:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2019 12:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2019 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/07/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 14:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/06/2019 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 13:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/06/2019 17:07

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 17:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/06/2019 17:02

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2019 17:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/06/2019 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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