TJPR - 0009789-03.2019.8.16.0045
1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2024 13:22
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2024 15:07
Recebidos os autos
-
05/07/2024 15:07
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
01/07/2024 13:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/07/2024 13:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2024 13:52
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
01/07/2024 13:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2024
-
01/07/2024 13:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2024
-
01/07/2024 13:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2024
-
01/07/2024 13:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024
-
01/07/2024 13:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024
-
28/06/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 20:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2024 19:09
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
08/04/2024 17:04
OUTRAS DECISÕES
-
08/04/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 10:46
Recebidos os autos
-
05/04/2024 10:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/04/2024 10:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2024 09:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/04/2024 09:12
Juntada de COMPROVANTE
-
04/04/2024 19:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/03/2024 00:21
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE DIAS MENDES
-
22/03/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 17:44
Expedição de Mandado
-
11/03/2024 13:18
Recebidos os autos
-
11/03/2024 13:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2024 13:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/03/2024 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 11:39
EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA
-
27/02/2024 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/02/2024 22:49
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
23/02/2024 22:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2024 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2024 08:32
Recebidos os autos
-
22/02/2024 08:32
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
18/02/2024 01:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 13:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/02/2024 13:16
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
07/02/2024 12:53
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
07/02/2024 12:18
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
06/02/2024 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2024 08:26
Recebidos os autos
-
29/01/2024 08:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2024 19:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/01/2024 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 17:34
Recebidos os autos
-
24/01/2024 17:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/01/2024 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2024 18:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/01/2024 18:08
Juntada de COMPROVANTE
-
22/01/2024 15:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/01/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2024 15:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2024 13:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/01/2024 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 13:21
Expedição de Mandado
-
11/01/2024 13:21
Expedição de Mandado
-
11/01/2024 13:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/01/2024 13:19
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
26/07/2023 18:00
Juntada de COMPROVANTE
-
25/07/2023 18:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/07/2023 19:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 16:55
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
14/07/2023 16:52
Juntada de COMPROVANTE
-
14/07/2023 11:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/07/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2023 19:41
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
08/07/2023 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 18:52
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 14:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/07/2023 14:46
Expedição de Mandado
-
04/07/2023 14:46
Expedição de Mandado
-
03/07/2023 21:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 21:54
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
08/03/2023 00:22
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE DIAS MENDES
-
05/03/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2023 21:02
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
22/02/2023 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2023 17:09
Expedição de Certidão GERAL
-
12/02/2023 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2023 14:26
Recebidos os autos
-
02/02/2023 14:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2023 18:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/02/2023 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2023 18:57
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
31/01/2023 17:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
31/01/2023 01:11
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2022 20:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
08/10/2022 20:35
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
01/10/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 00:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/06/2022 13:03
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
31/01/2022 12:53
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
20/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009789-03.2019.8.16.0045 Processo: 0009789-03.2019.8.16.0045 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 05/07/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Ibis, 888 - CENTRO - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.701-270 Réu(s): FELIPE DIAS MENDES (RG: 133750681 SSP/PR e CPF/CNPJ: *07.***.*19-75) Rua Benedito Francelino da Silva, 540 - Jardim Pinheiros - COLORADO/PR - CEP: 86.690-000 Vistos, O Acusado FELIPE DIAS MENDES foi denunciado nestes autos como incurso no artigo 180, § 3°, do Código Penal, conforme denúncia de mov. 69.1, recebida no mov. 86.1.
Não encontrado para citação pessoal, foi citado por edital, mas também não atendeu ao chamamento.
Foi requerido a suspensão do processo e do prazo prescricional (mov. 96.1).
Acolhendo-se a cota ministerial, DECRETO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL destes autos de Ação Penal, em relação ao Acusado, que citado por edital, deixou de se manifestar nos autos, o que faço com fulcro na regra processual inserta no artigo 366 do Código de Processo Penal.
Não houve pedido de produção antecipada de provas.
Também não há falar em decretação da prisão preventiva, pela ausência dos requisitos autorizadores (art. 312 do CPP).
Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 1 (um) ano a apresentação do Acusado.
Decorrido o prazo supra (anote-se junto ao sistema para acusar automaticamente) sem qualquer manifestação, abra-se nova vista ao Ministério Público, para diligências acerca do paradeiro do réu.
Diligências e anotações necessárias.
Arapongas-PR, datado e assinado automaticamente. -
17/09/2021 18:18
PROCESSO SUSPENSO
-
17/09/2021 14:34
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
16/09/2021 12:10
Conclusos para decisão
-
16/09/2021 05:29
Recebidos os autos
-
16/09/2021 05:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/09/2021 02:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 19:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/07/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
29/06/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
14/06/2021 10:48
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
14/06/2021 09:38
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 09:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 09:38
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
14/06/2021 09:37
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
11/06/2021 16:06
OUTRAS DECISÕES
-
01/06/2021 16:16
Conclusos para decisão
-
01/06/2021 16:06
Recebidos os autos
-
01/06/2021 16:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/05/2021 01:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 21:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/05/2021 16:11
ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE
-
14/05/2021 15:18
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/05/2021 09:53
Recebidos os autos
-
14/05/2021 09:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - esquina com Rua Pica-Pau - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009789-03.2019.8.16.0045 Processo: 0009789-03.2019.8.16.0045 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 05/07/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): FELIPE DIAS MENDES Vistos, 1.
Com efeito, tendo em vista a não localização do noticiado, acolho a cota Ministerial de sequencial 69.1, e de conseguinte determino a remessa dos Autos a uma das varas criminais desta Comarca, nos termos do artigo 66, parágrafo único, da Lei 9.099/95. 2.
Diligências necessárias.
Arapongas, data gerada pelo sistema.
José Foglia Junior Juiz de Direito -
13/05/2021 14:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/05/2021 14:57
Declarada incompetência
-
11/05/2021 12:04
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 12:04
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 12:04
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
11/05/2021 12:04
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
-
10/05/2021 17:26
Recebidos os autos
-
10/05/2021 17:26
Juntada de DENÚNCIA
-
10/05/2021 13:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 12:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/05/2021 12:24
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 14:50
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 15:16
Recebidos os autos
-
12/02/2021 16:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 16:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/01/2021 15:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2020 13:53
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2020 17:00
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 16:02
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 18:55
AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
-
11/02/2020 16:10
Recebidos os autos
-
11/02/2020 16:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/02/2020 20:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2020 15:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/02/2020 15:41
Juntada de COMPROVANTE
-
06/02/2020 14:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/01/2020 14:54
Recebidos os autos
-
16/01/2020 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2020 13:49
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
16/01/2020 12:51
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/01/2020 12:50
Expedição de Mandado
-
16/01/2020 12:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/01/2020 12:08
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
15/01/2020 14:38
Recebidos os autos
-
15/01/2020 14:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/01/2020 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2020 17:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/12/2019 14:59
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
02/12/2019 09:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
-
20/11/2019 15:08
Recebidos os autos
-
20/11/2019 15:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/11/2019 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 12:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/11/2019 12:30
Juntada de Certidão
-
28/10/2019 11:39
Recebidos os autos
-
28/10/2019 11:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/10/2019 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2019 13:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/10/2019 13:51
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/09/2019 13:08
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
-
20/09/2019 12:20
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
22/08/2019 12:46
Juntada de COMPROVANTE
-
21/08/2019 16:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/08/2019 13:09
Recebidos os autos
-
08/08/2019 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2019 16:38
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
06/08/2019 15:13
Expedição de Mandado
-
06/08/2019 12:52
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
06/08/2019 12:49
AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
-
05/08/2019 14:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/08/2019 14:28
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
05/08/2019 14:26
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
-
02/08/2019 16:07
Recebidos os autos
-
02/08/2019 16:07
Juntada de CIÊNCIA
-
30/07/2019 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2019 16:31
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
24/07/2019 16:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/07/2019 16:29
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2019 17:53
Recebidos os autos
-
18/07/2019 17:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
18/07/2019 12:39
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2019 12:30
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
18/07/2019 12:24
Recebidos os autos
-
18/07/2019 12:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/07/2019 12:24
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
18/07/2019 12:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2021
Ultima Atualização
20/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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