TJPR - 0006107-08.2019.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2024 13:55
Arquivado Definitivamente
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10/09/2024 14:20
Recebidos os autos
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10/09/2024 14:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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05/09/2024 09:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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05/09/2024 09:52
Juntada de Certidão
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30/08/2024 11:34
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
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19/08/2024 19:20
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
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06/05/2024 17:05
Juntada de COMPROVANTE
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24/11/2023 01:14
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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14/09/2023 18:17
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
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14/09/2023 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/09/2023 17:51
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
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12/09/2023 13:11
Recebidos os autos
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12/09/2023 13:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
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06/09/2023 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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04/09/2023 16:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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04/09/2023 16:22
Alterado o assunto processual
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04/09/2023 16:22
EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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01/03/2023 10:15
Recebidos os autos
-
01/03/2023 10:15
Juntada de CUSTAS
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01/03/2023 10:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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28/02/2023 14:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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28/02/2023 14:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021
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18/05/2021 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 16:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0006107-08.2019.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$3.229,11 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): ESCRITORIO DE ADVOCACIA LUIZ ALCEU GOMES BETTEGA S/C Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 10 de maio de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
10/05/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/05/2021 14:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/05/2021 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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29/01/2021 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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18/11/2020 08:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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16/11/2020 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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05/11/2020 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/11/2020 17:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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06/09/2019 14:26
Recebidos os autos
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06/09/2019 14:26
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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06/09/2019 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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03/09/2019 12:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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03/09/2019 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA LUIZ ALCEU GOMES BETTEGA S/C
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30/08/2019 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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16/08/2019 17:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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05/06/2019 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2019 13:56
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
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03/06/2019 18:17
Recebidos os autos
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03/06/2019 18:17
Distribuído por sorteio
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29/05/2019 14:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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29/05/2019 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2019
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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