TJPR - 0007163-18.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

L A MICHELETTO

CNPJ: 08.038.623/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 15:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/04/2023 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2023 17:57

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 17:53

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 24/01/2023 10:23

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 30/12/2022 01:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/11/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE L A MICHELETTO

  • 21/11/2022 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 17:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 24/10/2022 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 09:03

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 09:03

    Juntada de CUSTAS

  • 26/09/2022 09:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/09/2022 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2021

  • 21/06/2021 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 08:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0007163-18.2015.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$23.062,28 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   L A MICHELETTO Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 10 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 10/05/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/02/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/12/2020 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2019 14:48

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 14:48

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 06/11/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 11:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/11/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE L A MICHELETTO

  • 30/10/2019 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/09/2018 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2017 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2017 18:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/11/2017 18:03

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2016 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2016 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2016 15:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/11/2015 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2015 12:34

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/07/2015 11:10

    Recebidos os autos

  • 14/07/2015 11:10

    Distribuído por sorteio

  • 10/07/2015 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2015 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2015

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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