TJPR - 0007286-50.2014.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 16:04
Arquivado Definitivamente
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17/03/2025 18:20
Recebidos os autos
-
17/03/2025 18:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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11/03/2025 16:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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06/11/2023 16:48
Recebidos os autos
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06/11/2023 16:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
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23/10/2023 14:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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26/09/2023 16:37
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
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10/07/2023 12:39
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
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03/07/2023 15:42
Juntada de COMPROVANTE
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03/07/2023 15:41
Juntada de COMPROVANTE
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10/05/2023 00:32
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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02/03/2023 18:28
PROCESSO SUSPENSO
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02/03/2023 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/03/2023 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/03/2023 17:57
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
01/03/2023 17:57
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
01/03/2023 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2023 16:58
Recebidos os autos
-
24/02/2023 16:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
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22/02/2023 13:36
Recebidos os autos
-
22/02/2023 13:36
Juntada de CUSTAS
-
22/02/2023 13:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2023 13:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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17/02/2023 13:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/02/2023 13:08
Alterado o assunto processual
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17/02/2023 13:08
EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
17/02/2023 13:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021
-
18/05/2021 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 11:34
Recebidos os autos
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18/05/2021 11:34
Juntada de CUSTAS
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18/05/2021 11:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0007286-50.2014.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$7.128,40 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): AMAURI CRUZ SANTOS REGINA ELISA RESSETI SANTOS Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 10 de maio de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
10/05/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 14:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/05/2021 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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07/05/2021 15:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/01/2021 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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20/01/2021 18:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2021 18:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2019 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2019 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2018 15:24
Conclusos para decisão
-
31/01/2018 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2018 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2018 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2017 16:54
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/11/2017 13:21
Conclusos para decisão
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23/10/2017 13:47
Recebidos os autos
-
23/10/2017 13:47
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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07/10/2017 00:11
DECORRIDO PRAZO DE REGINA ELISA RESSETI SANTOS
-
07/10/2017 00:10
DECORRIDO PRAZO DE AMAURI CRUZ SANTOS
-
06/10/2017 12:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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06/10/2017 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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06/10/2017 12:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2017 14:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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21/06/2017 13:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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17/02/2017 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2017 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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13/02/2017 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/09/2016 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2016 16:14
Conclusos para decisão
-
02/12/2014 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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30/11/2014 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2014 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/11/2014 10:57
Juntada de COMPROVANTE
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19/11/2014 10:56
Juntada de COMPROVANTE
-
05/11/2014 12:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/11/2014 12:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/05/2014 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2014 14:21
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
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15/05/2014 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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14/05/2014 15:07
Recebidos os autos
-
14/05/2014 15:07
Distribuído por sorteio
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13/05/2014 11:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/05/2014 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2014
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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