TJPR - 0001516-13.2013.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MESSE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. - ME

CNPJ: 03.045.431/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/09/2024 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 16:33

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 05/08/2024 18:11

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 16/05/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MESSE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. - ME

  • 08/05/2024 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/09/2023 12:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/09/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 15/09/2023 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/02/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 13:37

    Juntada de CUSTAS

  • 22/02/2023 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/02/2023 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2023 13:16

    Alterado o assunto processual

  • 17/02/2023 13:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/02/2023 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 18/05/2021 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0001516-13.2013.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$16.831,76 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   MESSE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. - ME Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 10 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 10/05/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 29/01/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/11/2020 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 16:30

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2019 10:28

    Recebidos os autos

  • 25/05/2019 10:28

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 25/05/2019 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/01/2019 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE MESSE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. - ME

  • 24/01/2019 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 17:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2019 17:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/03/2018 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2018 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2018 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2018 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2017 14:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/10/2017 17:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/10/2017 17:14

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 17:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/10/2017 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 06/03/2017 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 24/08/2016 18:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/08/2016 18:46

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2016 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/02/2016 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/09/2013 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2013 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2013 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2013 11:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/07/2013 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2013 17:11

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2013 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/06/2013 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2013 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2013 14:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2013 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE MESSE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. - ME

  • 11/06/2013 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2013 15:04

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 07/06/2013 15:52

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2013 09:43

    Recebidos os autos

  • 07/06/2013 09:43

    Juntada de CUSTAS

  • 04/06/2013 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/06/2013 12:39

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 20/05/2013 14:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/05/2013 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2013 16:36

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/05/2013 16:36

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2013 17:11

    Recebidos os autos

  • 29/04/2013 17:11

    Distribuído por sorteio

  • 24/04/2013 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2013 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2013

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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