TJPR - 0023238-69.2010.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCYR PASINI CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 80.791.056/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 09:57

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 17:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/09/2024 09:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2024 09:34

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 18:53

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 05/08/2024 15:11

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 04/07/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LUCYR PASINI CONSTRUCOES LTDA

  • 03/07/2024 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/09/2023 17:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/09/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 22/09/2023 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 08:48

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 08:48

    Juntada de CUSTAS

  • 07/02/2023 08:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 16:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/02/2023 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/02/2023 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2023 10:25

    Alterado o assunto processual

  • 06/02/2023 10:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/02/2023 10:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 18/05/2021 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0023238-69.2010.8.16.0004 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.119,63 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   LUCYR PASINI CONSTRUCOES LTDA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 10 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 10/05/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 29/01/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/01/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 13/01/2021 17:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/07/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 22:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/03/2020 16:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/11/2018 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 17:25

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/08/2018 18:32

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 17:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/11/2017 15:12

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2017 10:27

    Recebidos os autos

  • 29/06/2017 10:27

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 12/06/2017 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/02/2015 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2015 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2015 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2015 15:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2010

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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