TJPR - 0006870-57.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO RANDOLFO DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*08-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 27/05/2025 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 16:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/04/2025 03:37

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 24/03/2025 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2025 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 18:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/03/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 13/02/2025 19:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2025 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 17:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 26/11/2024 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2024 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 16:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 24/09/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 10/09/2024 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2024 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 10:56

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 10/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 26/07/2024 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 16:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/06/2024 19:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2024 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 03/06/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 10/04/2024 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2024 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 17:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2024 03:26

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 15/01/2024 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 09:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/11/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 10/10/2023 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 10:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/08/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 03/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 17:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/06/2023 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 13/06/2023 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 02/03/2023 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2023 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 09:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2023 09:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 07/02/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 06/02/2023 20:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 16:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 13/12/2022 20:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 14/11/2022 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 22:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 05/09/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 16:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 29/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 12/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 10:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2022 08:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 05/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 19/01/2022 13:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 10:49

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 14/10/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 11/10/2021 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 14:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2021 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2021 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2021 19:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 24/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 14/05/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 13:58

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 Autos nº. 0006870-57.2021.8.16.0017 Processo:   0006870-57.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$15.623,62 Autor(s):   OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu(s):   MARCELO RANDOLFO DE OLIVEIRA 1 – Defiro a emenda realizada em seq. 27. 2 – Comprovada a mora do alienante com a notificação extrajudicial encaminhada ao endereço do devedor (seq. 27), defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem objeto da garantia em alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911/1969, art. 2º, §2º e art. 3º).

    Expeça-se mandado constando que, por ocasião de seu cumprimento, o devedor deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (Decreto-Lei nº 911/1969, art. 2º, §2º e art. 3º, §14).

    Deposite-se o bem em mãos do autor, devendo permanecer na comarca durante o prazo para purgação da mora (Decreto-Lei nº 911/1969, art. 3º, §1º, e Código de Normas, art. 285), ou seja, nos cinco dias subsequentes à execução da liminar; caso o depositário indicado não resida na comarca, recolha ao depósito público. 3 – Após, cite-se o réu para: a) em 5 (cinco) dias, purgar a mora, saldando o valor apresentado pelo credor na inicial acrescido das custas e honorários advocatícios fixados nesta decisão, obtendo com isso a imediata restituição do bem; b) em 15 (quinze) dias, apresentar contestação sob pena de revelia (Decreto-Lei nº 911/1969, art. 3º, §§2º e 3º). 4 – Para fins de cálculo para purgação da mora e em analogia à execução (CPC, art. 827), uma vez que a busca e apreensão pode ser convertida (Decreto-Lei nº 911/1969, art. 4º e 5º), arbitro, por equidade, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. 5 – Quanto à ordem de arrombamento, caso o réu fechar as portas da casa a fim de obstar a apreensão do bem, o Oficial de Justiça deverá comunicar o fato ao juiz e solicitar a ordem de arrombamento (CPC, art. 846, §2º).

    Por fim, no que tange à requisição de força policial, deverá ser comprovado caso de necessidade ou resistência do requerido à ordem de busca e apreensão (CPC, art. 846, §2º). 6 – Autorizo a inclusão de restrição de circulação do bem via sistema RenaJud, ressalto que esta diligência só deverá ser cumprida mediante requerimento do autor (Decreto-Lei nº 911/69, art. 3º, §9º). 7 – Esclareço que não cabe a este juízo posicionar-se quanto a futuras discussões sobre a legitimidade ou não da instituição financeira ou terceiros indicados por ela para responder por débitos a título de IPVA, multa e taxas (v.

    TJPR - 13ª C.Cível - AC - 1205955-5 - Ponta Grossa - Rel.: Luciano Carrasco Falavinha Souza - Unânime - - J. 30.09.2015).

    Ademais, também não é cabível a análise de quem é a responsabilidade por multas de trânsito, tributos (IPVA), seguro obrigatório, licenciamento, etc., visto que são obrigações decorrentes de lei, sendo desnecessário este juízo se pronunciar a respeito, pois ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que a desconhece (LINDB, art. 3º), além da necessidade de se garantir o devido processo legal (CF, art. 5º, LIV) aos credores de tais obrigações. 8 – Por fim, indefiro o pedido de atribuição de segredo de justiça ao processo, pois este não se enquadra em nenhuma hipótese do art. 189, CPC, visto que a relação entre autor e réu é eminentemente privada. 9 – Intimem-se Maringá, datado e assinado digitalmente.   Belchior Soares da Silva Juiz de Direito

  • 13/05/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 11/05/2021 17:03

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/05/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 25/04/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 15:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 12/04/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 17:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/04/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 16:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2021 11:21

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 11:21

    Distribuído por sorteio

  • 07/04/2021 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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