TJPR - 0005518-10.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO ANTONIO PIONKEVICZ

CPF *21.***.*78-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2022 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2022 18:50

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/10/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 14/10/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 17:49

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 17:44

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/10/2022 17:44

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/10/2022 17:42

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/10/2022 17:36

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/10/2022 17:31

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/10/2022 17:28

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/09/2022 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 11:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/08/2022 18:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2022 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO PIONKEVICZ

  • 15/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO PIONKEVICZ

  • 08/07/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 13:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/07/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 18:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 19:03

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 19:02

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 11:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2022 19:14

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 21/06/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 16:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/06/2022 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/06/2022 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 14:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/05/2022 18:35

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 18:19

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 29/04/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FERNANDO DE MELO MACIEL

  • 13/04/2022 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 11:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 10:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 19:03

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2022 11:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2022 18:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2022 00:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 13:57

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2021 15:59

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 08/09/2021 15:57

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/09/2021 15:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/07/2021 17:23

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/07/2021 11:49

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/07/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 14:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/06/2021 10:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/06/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/06/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2021 15:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/06/2021 15:33

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/06/2021 15:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 28/06/2021 17:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/06/2021 10:24

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 20:09

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 20:09

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/06/2021 16:29

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/05/2021 08:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 15:59

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, S / N - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8432 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005518-10.2021.8.16.0035   Processo:   0005518-10.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   06/05/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Flagranteado(s):   MARCO ANTONIO PIONKEVICZ Cuida-se da comunicação de prisão em flagrante de MARCO ANTONIO PIONKEVICZ detido pela suposta prática do crime previsto no artigo 180 do Código Penal.

    Verifica-se que o auto de prisão em flagrante está formalmente em ordem, nos termos do art. 304 e seguintes, do Código de Processo Penal.

    No que tange à situação de flagrância, esta resta evidenciada, vez que no dia 06 de maio de 2021, por volta das 16h30min, equipe de investigação da Policial Civil dirigiram-se até a travessa Getúlio Alves de Oliveira, 123, bairro Xaxim, no município de Tijucas do Sul, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – PR.

    No interior do referido endereço, onde funciona uma oficina mecânica de propriedade de Marco Antonio Pionkevicz, localizaram o caminhão Scania modelo Tractor T142 e a carreta modelo reboque, placa FSO-0J19 com alerta de roubo na data de 04.05.2021, sendo que o proprietário do estabelecimento comercial não soube informar de quem seria a propriedade dos referidos veículos.   Assim, verifica-se a prisão foi efetuada legalmente, nos termos do art. 304 do Código de Processo Penal, razão pela qual HOMOLOGO o presente auto de prisão em flagrante.

    Também se revela correta a fiança arbitrada pela autoridade policial, pois observados os termos do art. 322 e 325 do Código de Processo Penal.

    O flagranteado já se encontra em liberdade após o pagamento da fiança.

    Considerando-se que não há nenhum motivo ensejador da decretação da prisão preventiva, mantenho a liberdade provisória, mediante fiança, concedida anteriormente, não se mostrando necessária a imposição de outras medidas cautelares.

    Retire-se a anotação que o imputado se encontra preso no presente feito.

    Ciência ao Ministério Público.   São José dos Pinhais, data constante do sistema.   Carolina Maia Almeida Juíza de Direito

  • 11/05/2021 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 15:31

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 15:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/05/2021 14:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2021 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 07/05/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/05/2021 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 13:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/05/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 13:13

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/05/2021 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 08:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/05/2021 08:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/05/2021 08:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/05/2021 08:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/05/2021 08:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/05/2021 08:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/05/2021 08:28

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 08:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/05/2021 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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