TJPR - 0021871-13.2020.8.16.0019
1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2023 14:44
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2023 11:15
Recebidos os autos
-
30/08/2023 11:15
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/08/2023 09:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/08/2023 00:16
DECORRIDO PRAZO DE IGOR ANDREI RENTSCHLER
-
24/08/2023 00:17
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S/A
-
11/07/2023 12:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2023 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2023 15:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2023
-
06/07/2023 13:17
Recebidos os autos
-
06/07/2023 13:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2023
-
06/07/2023 13:17
Baixa Definitiva
-
06/07/2023 13:17
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 13:16
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/07/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE IGOR ANDREI RENTSCHLER
-
28/06/2023 12:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2023 12:07
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/06/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S/A
-
15/06/2023 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
12/06/2023 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2023 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2023 12:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2023 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 17:45
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/05/2023 00:56
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE
-
20/04/2023 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2023 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 15:45
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/05/2023 00:00 ATÉ 26/05/2023 23:59
-
18/04/2023 19:30
Pedido de inclusão em pauta
-
18/04/2023 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 10:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 15:19
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/02/2023 15:19
Recebidos os autos
-
09/02/2023 15:19
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/02/2023 15:19
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
09/02/2023 14:42
Recebido pelo Distribuidor
-
09/02/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 14:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
09/02/2023 14:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/01/2023 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2023 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/12/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2022 10:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 15:45
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
13/12/2022 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 15:40
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
12/12/2022 21:37
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
12/12/2022 21:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S/A
-
09/11/2022 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 17:01
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
03/08/2022 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 13:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/07/2022 12:40
Recebidos os autos
-
28/07/2022 12:40
Juntada de CUSTAS
-
28/07/2022 12:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 23:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/07/2022 19:20
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
26/07/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S/A
-
18/07/2022 12:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2022 07:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 13:27
Recebidos os autos
-
15/07/2022 13:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022
-
15/07/2022 13:27
Baixa Definitiva
-
15/07/2022 13:26
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/07/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE IGOR ANDREI RENTSCHLER
-
12/07/2022 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
08/07/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S/A
-
05/07/2022 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 14:56
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
05/07/2022 11:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2022 08:56
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/06/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 18:02
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/06/2022 18:14
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/06/2022 23:09
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
27/05/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S/A
-
27/05/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S/A
-
19/05/2022 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 11:27
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
18/05/2022 11:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 11:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
16/05/2022 15:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/04/2022 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 13:30
Conclusos para decisão
-
28/04/2022 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 13:07
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59
-
27/04/2022 18:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/04/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 17:28
Pedido de inclusão em pauta
-
08/04/2022 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 17:56
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
05/04/2022 17:55
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
30/03/2022 14:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
29/03/2022 14:01
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
24/03/2022 15:29
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
24/03/2022 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2022 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 16:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S/A
-
16/03/2022 22:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2022 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 14:28
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
15/03/2022 14:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 14:26
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
11/03/2022 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/03/2022 09:09
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/12/2021 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 00:38
DECORRIDO PRAZO DE IGOR ANDREI RENTSCHLER
-
07/12/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 19:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 19:06
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/11/2021 07:32
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 07:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 07:27
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2021 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2021 18:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 00:13
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
17/11/2021 00:13
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
17/11/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
16/11/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2021 00:08
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
13/11/2021 00:08
DECORRIDO PRAZO DE IGOR ANDREI RENTSCHLER
-
08/11/2021 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 17:19
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 17:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 16:45
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 16:19
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 16:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
05/11/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 15:44
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
05/11/2021 15:44
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
05/11/2021 15:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/11/2021 01:00
Conclusos para despacho
-
17/09/2021 00:35
DECORRIDO PRAZO DE IGOR ANDREI RENTSCHLER
-
09/09/2021 00:52
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
07/09/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2021 12:52
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 02:31
DECORRIDO PRAZO DE IGOR ANDREI RENTSCHLER
-
24/08/2021 02:21
DECORRIDO PRAZO DE IGOR ANDREI RENTSCHLER
-
24/08/2021 02:09
DECORRIDO PRAZO DE IGOR ANDREI RENTSCHLER
-
23/08/2021 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/08/2021 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2021 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2021 02:43
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
17/08/2021 02:40
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
17/08/2021 02:26
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
17/08/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 13:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 13:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 13:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 10:22
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
06/08/2021 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 10:21
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 10:14
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
06/08/2021 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 10:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
04/08/2021 13:10
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/08/2021 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 13:24
Conclusos para despacho
-
31/07/2021 02:12
DECORRIDO PRAZO DE IGOR ANDREI RENTSCHLER
-
30/07/2021 15:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/07/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
26/07/2021 14:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2021 10:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 17:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/07/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 00:29
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
20/07/2021 02:31
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
19/07/2021 13:59
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
13/07/2021 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 17:46
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 17:31
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
12/07/2021 17:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/07/2021 15:59
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
12/07/2021 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/07/2021 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 13:06
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
12/07/2021 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 09:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
09/07/2021 14:10
Concedida a Medida Liminar
-
09/07/2021 09:22
Juntada de Certidão
-
09/07/2021 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE IGOR ANDREI RENTSCHLER
-
11/06/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
11/06/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 12:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 09:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 13:20
Conclusos para despacho INICIAL
-
01/06/2021 13:20
Distribuído por sorteio
-
01/06/2021 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 20:21
Recebido pelo Distribuidor
-
31/05/2021 19:14
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
31/05/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 14:46
OUTRAS DECISÕES
-
31/05/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
28/05/2021 18:17
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
28/05/2021 18:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 18:09
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
22/05/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
12/05/2021 11:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
Autos nº. 0021871-13.2020.8.16.0019 I – Recebo os embargos opostos (ev. 90.1), eis que tempestivos.
Alega o autor a existência de obscuridade na decisão de ev. 66.1, na medida em que embora tenha se reconhecido a existência dos pressupostos autorizadores para inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º VIII do CDC, esta não foi deferida por motivos alheios à legislação, qual seja, a produção de prova negativa pela ré.
Intimada, a ré se manifestou em ev. 95.1, requerendo a manutenção da decisão, sob argumento de que inversão do ônus da prova não é automática, sendo necessário comprovar os requisitos e que resta obstaculizada a produção da prova pelo requerente.
No mérito, reconheço a existência de obscuridade e acolho os embargos a fim de esclarecê-la.
Conquanto a decisão de ev. 66.1 não tenha afastado a existência dos requisitos da verossimilhança da alegação do autor e sua hipossuficiência, não basta seu mero preenchimento para que se dê a inversão. É necessário que, além do preenchimento, fique demonstrado que o consumidor não possui condições de comprovar o alegado.
No caso dos autos, porém, o autor é quem possui melhor condições de fazê-lo, vez que não há como atribuir à ré a prova de fato negativo, ou seja, a inexistência de danos morais e materiais, a inexistência de problemas nos canais alternativos de atendimento ou que não foi utilizado transporte alternativo pelo autor.
A inversão dos referidos pontos implicaria em incumbir a ré de produção de prova diabólica, o que é vedado no direito pátrio.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – DECISÃO RECORRIDA QUE NEGOU O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO VERIFICADA – AGRAVANTE CAPAZ DE COMPROVAR O SEU PRÓPRIO DIREITO – IMPOSSIBILIDADE DE SE EXIGIR QUE AS AGRAVADAS PRODUZAM PROVA NEGATIVA – DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.Possuindo o agravante condições de comprovar o seu próprio direito, acarretando eventual inversão do ônus da prova a exigência de produção de prova de fato negativo por parte das agravadas – a chamada prova impossível ou prova diabólica –, impõe-se a distribuição do ônus probatório em conformidade com o preconizado pelo artigo 373 do Código de Processo Civil. (TJPR - 8ª C.Cível - 0040813-53.2020.8.16.0000 - Telêmaco Borba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER - J. 16.02.2021) Assim, mantenho a distribuição do ônus da prova conforme a regra geral do art. 373 do CPC. II - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 11 de maio de 2021. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito -
11/05/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 15:18
Juntada de COMPROVANTE
-
11/05/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 15:01
OUTRAS DECISÕES
-
11/05/2021 02:03
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
06/05/2021 13:54
Conclusos para decisão
-
06/05/2021 13:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/05/2021 11:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
30/04/2021 01:10
DECORRIDO PRAZO DE IGOR ANDREI RENTSCHLER
-
29/04/2021 18:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/04/2021 10:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2021 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2021 08:51
Cancelada a movimentação processual
-
21/04/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
21/04/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
21/04/2021 00:33
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
19/04/2021 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
13/04/2021 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 10:34
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
12/04/2021 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 10:32
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
12/04/2021 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 10:27
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
09/04/2021 17:14
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/02/2021 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
29/01/2021 01:32
DECORRIDO PRAZO DE LIBERTY SEGUROS S.A.
-
28/01/2021 23:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/01/2021 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/12/2020 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2020 16:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 14:41
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
14/12/2020 18:08
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
27/11/2020 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2020 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2020 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 16:48
Juntada de COMPROVANTE
-
10/11/2020 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 09:19
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
09/11/2020 18:26
Juntada de Petição de contestação
-
19/10/2020 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 11:58
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
19/10/2020 11:58
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA
-
15/10/2020 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 12:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2020 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 18:06
Juntada de Certidão
-
13/10/2020 13:35
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/09/2020 19:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 13:03
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
14/09/2020 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 13:03
Juntada de Certidão
-
14/09/2020 13:02
Juntada de Certidão
-
25/08/2020 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 12:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/08/2020 20:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 20:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 20:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 20:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 21:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 21:00
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
11/08/2020 20:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 19:45
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
11/08/2020 19:45
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA
-
11/08/2020 17:35
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
11/08/2020 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 14:57
CONCEDIDO O PEDIDO
-
11/08/2020 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 07:28
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/08/2020 07:27
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 12:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 11:29
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
03/08/2020 10:41
Recebidos os autos
-
03/08/2020 10:41
Distribuído por sorteio
-
31/07/2020 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 12:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/07/2020 12:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2020
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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