TJPR - 0000016-47.2011.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 16ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAMARA APARECIDA DIAS

CPF *16.***.*04-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 09:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

  • 06/07/2025 23:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 25/06/2025 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 11:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/06/2025 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 01:02

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 15/05/2025 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2025 18:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 09:50

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 11:00

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 14:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/02/2025 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2025 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 08/02/2025 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 07/02/2025 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2025 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 10:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/01/2025 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 17:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/01/2025 01:03

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 13/12/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 05/12/2024 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2024 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2024 21:14

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 21:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 13:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/10/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 04/10/2024 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 15:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/09/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 30/08/2024 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 15/08/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 06/08/2024 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2024 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 10:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/07/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 12/06/2024 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 08:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 05/06/2024 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 25/05/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 24/05/2024 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 08:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/05/2024 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 21:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2024 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/04/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 17:41

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 21:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 26/02/2024 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 15:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/02/2024 08:32

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 10/02/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ITAMARA APARECIDA DIAS

  • 06/02/2024 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 06/02/2024 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 29/01/2024 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2024 23:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2024 22:59

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2024 21:46

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 24/01/2024 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/01/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 11:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 24/10/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 20/10/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2023 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2023 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 16:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 15:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/09/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 16:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/08/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ITAMARA APARECIDA DIAS

  • 27/07/2023 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 21:00

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2023 00:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 11:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ITAMARA APARECIDA DIAS

  • 16/02/2023 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 10:14

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2022 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2022 12:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/10/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ITAMARA APARECIDA DIAS

  • 26/09/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 20:38

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 10:09

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 10:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/07/2022 00:33

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 00:32

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 00:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2022 00:20

    Alterado o assunto processual

  • 22/07/2022 00:20

    EVOLUÍDA A CLASSE DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/07/2022 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 17:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/06/2022 10:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/06/2022 10:33

    Processo Reativado

  • 10/05/2022 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/11/2021 08:30

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 15:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/11/2021 07:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 28/10/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ITAMARA APARECIDA DIAS

  • 04/10/2021 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 11:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021

  • 10/08/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ITAMARA APARECIDA DIAS

  • 30/07/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 18/07/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 23:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 23:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 18:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/07/2021 12:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ITAMARA APARECIDA DIAS

  • 09/06/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 23/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 09:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/05/2021 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected]   Autos n. 0000016-47.2011.8.16.0001   AUTOR: BV FINANCEIRA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 01.***.***/0001-89, com sede com sede na Avenida das Nações, n° 14171/A, 8° andar, conj. 82, em São Paulo/SP; RÉ: ITAMARA APARECIDA DIAS, brasileira, portadora da Cédula de Identidade (RG) n. 3929500, inscrita no CPF sob o n. *16.***.*04-53, com endereço na Rua Francisco Mota Machado, n. 2.453, Capão da Imbuia, em Curitiba/PR;   1.

    RELATÓRIO: Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BV Financeira S/A em face de Itamara Aparecida Dias alegando que as partes entabularam contrato de cédula de crédito bancário garantido por alienação fiduciária em novembro de 2008, mediante o pagamento de 48 (quarenta e oito) parcelas.

    Como garantia de cumprimento da obrigação, a parte ré alienou fiduciariamente à parte autora o veículo RENAULT/CLIO RN 1.0, preto, ano/modelo 1999/2000, placa CSB0692, chassi 93YBB0Y15YJ082807.

    Afirma que a ré deixou de adimplir com a obrigação a partir de 30/12/2010, incorrendo em mora.

    Afirma que notificou extrajudicialmente a ré para purgar a mora, mas este deixou transcorrer o prazo sem efetuar o pagamento.

    Tendo em vista a constituição de débito atualizado no valor de R$ 14.602,59 (quatorze mil seiscentos e dois reais e cinquenta e nove centavos), pugnou o autor pelo deferimento da liminar de busca e apreensão do bem garantia.

    Concedida a liminar de busca e apreensão conforme fl. 34.

    A ré apresentou contestação às fls. 43/59 arguindo a necessidade de abatimento do preço de acordo com as regras consumeristas, mesma ocasião em que informou ter ajuizado ação revisional.

    Preliminarmente, arguiu que a notificação foi realizada por cartório incompetente e a conexão destes autos com a ação revisional de contrato.

    No mérito arguiu o afastamento da mora em virtude da abusividade na cobrança e diversos outros argumentos da ação revisional.

    Impugnação à contestação às fls. 131/174.

    Reconhecida a conexão destes autos com os revisionais (fl. 180). Às fls. 186/189 foi determinada a suspensão da ação de busca e apreensão de modo a aguardar o julgamento definitivo da revisional.

    As partes foram intimadas a especificarem as provas que desejavam produzir e anunciou-se (mov. 21.1) o julgamento antecipado da lide.

    Os autos vieram conclusos para sentença. É o relato do essencial. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO: O feito comporta julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil eis que não se faz necessária a produção de outras provas além das já colacionadas nos presentes autos para julgamento seguro da matéria.

    Primeiramente, decreto a revelia da ré, nos termos do art. 76, II do Código de Processo Civil, tendo em vista que não regularizou sua representação processual.

    Neste sentido: COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL.

    AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C.PERDAS E DANOS.1.- Revelia.

    Correta a incidência do instituto, ainda que apresentada a contestação no prazo legal.

    Descumprimento da ordem para a regularização da representação processual.Observância do art. 76, par. 1º, II, do CPC.

    Revelia, no entanto, que não produz presunção absoluta de veracidade,especialmente em relação às matérias de ordem pública.Precedentes.2.- Ilegitimidade passiva.

    Ausência de participação no contrato entabulado entre os adquirentes e a corré (Gofer).

    Instrumento Particular firmado com a referida empresa, outrossim, que não é suficiente à responsabilidade proclamada.

    Pactuação adstrita à permuta do terreno por unidades construídas, sem reflexos sobre o contrato firmado com os autores.

    Responsabilidade do proprietário, ainda, limitada à relação firmada com a empreendedora, mesmo que aplicado o CDC.

    Precedentes(Apelação nº 0156579-50.2012.8.26.0100, Rel.

    Des.

    Viviani Nicolau).

    APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP, Apelação Cível n. 1000926-5220188260577, Rel.

    Donegá Morandini, Data de Julgamento: 11 de agosto de 2020) Assim, evidente a aplicação do art. 344 do CPC ao presente caso.

    Contudo, é evidente que a revelia não implica automaticamente na procedência do pedido.

    Houve ação revisional transitada em julgado que influi diretamente no presente feito.

    Por intermédio daquela, reconheceu-se diversas abusividades no contrato firmado entre as partes, contudo, a sentença foi reformada no tocante ao afastamento da mora da ré.

    Ou seja, ainda que tenha sido proposta e julgada parcialmente procedente a ação revisional, não restou afastada a mora da devedora.

    E, neste sentido, portanto, admite-se a busca e apreensão do bem: BUSCA E APREENSÃO.

    REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

    POSSIBILIDADE.

    TARIFAS DE SERVIÇOS DE TERCEIRO, AVALIAÇÃO DE BEM, REGISTRO DE CONTRATO E DE CADASTRO.

    LEGALIDADE.

    DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    BUSCA E APREENSÃO PROVIDA.

    INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.

    APELAÇÃO PROVIDA. (...) Ademais, o autor requer a caracterização da mora da ré, em razão do inadimplemento contratual.

    Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.061.530/RS): “Orientação 2- CONFIGURAÇÃO DA MORA- a) O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descaracteriza a mora; b) Não descaracteriza a mora o ajuizamento isolado de ação revisional, nem mesmo quando o reconhecimento de abusividade incidir sobre os encargos inerentes ao período de inadimplência contratual”.

    Nessa ordem de ideias, a ré, para não incidir em um comportamento vedado, teria de, necessariamente, dizer, ao menos dizer, e mais tarde provar, que a cobrança dos valores contratados impediu ou dificultou ao extremo o adimplemento da sua prestação, criando-lhe um obstáculo de difícil transposição; a simples alegação da cobrança de parcelas indevidas sem esse acréscimo representa exercício abusivo da defesa de direito material.

    Ainda, no caso dos autos, com a procedência da apelação do autor, restou constatada a legalidade das cláusulas do contrato de financiamento, inexistindo qualquer valor a ser restituído à ré.

    Desse modo, o apelo merece provimento para julgar procedente a busca e apreensão em razão da inadimplência da ré, consolidando em definitivo a posse do bem nas mãos do autor. (...) (TJ-PR, Apelação Cível n. 1.480.454-1, Rel.

    Albino Jacomel Guérios, Data de Julgamento: 05 de maio de 2016)   APELAÇÃO.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    PROCEDÊNCIA PARCIAL DE AÇÃO REVISIONAL.

    MORA NÃO AFASTADA.

    PERMANÊNCIA DO DIREITO DO CREDOR.

    SENTENÇA CASSADA.

    I - A simples redução do valor do débito através da ação revisional não tem o condão de elidir a mora, porquanto a declaração de nulidade parcial de cláusulas poderá influenciar apenas no quantum devido, mantendo-se inalterada a situação de inadimplência.

    II - Persistindo o direito do credor de buscar o adimplemento de seu crédito, não há se falar na prematura extinção da ação de busca e apreensão, sem resolução do mérito. (TJ-MG, Apelação Cível n. 10702095883311001, Rel.

    Leite Praça, Data de Julgamento: 17/01/2013) Cumpre destacar que a ação revisional em apenso foi julgada parcialmente procedente, em que não afastou-se a mora da devedora ante a cobrança de encargos contratuais abusivos por parte da instituição financeira.

    A mora é afastada em virtude de encargos abusivos durante o período de normalidade contratual, ou seja, em relação à taxa de juros remuneratórios e à capitalização de juros, não sendo o caso do contrato em questão, conforme decidido pelo acórdão de n. 1.179.206-2/PR.

    Além disso, segundo entendimento do STJ (REsp nº 1.418.593), para que haja o afastamento da mora, há necessidade de que o devedor efetue o pagamento da totalidade das parcelas, haja vista se implementar o vencimento antecipado diante do atraso, o que vislumbro não ter acontecido.

    Devidamente configurada a mora nos autos em apenso, o acolhimento do pedido exordial é medida que se impõe. 3.

    DISPOSITIVO: De todo o exposto, com fundamento no art. 3º do Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido do autor, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo RENAULT/CLIO RN 1.0, preto, ano/modelo 1999/2000, placa CSB0692, chassi 93YBB0Y15YJ082807.

    Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, depositando-se o bem com o autor.

    Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, diante do julgamento antecipado e do grau de zelo profissional, em consonância com o art. 85, § 2º do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Tathiana Yumi Arai Junkes Juíza de Direito 03        

  • 12/05/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:16

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/04/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/04/2021 21:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/03/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ITAMARA APARECIDA DIAS

  • 04/03/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE ITAMARA APARECIDA DIAS

  • 19/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 16/02/2021 21:55

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 23:45

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 23:45

    Juntada de CUSTAS

  • 18/01/2021 23:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2021 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/11/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ITAMARA APARECIDA DIAS

  • 20/11/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 03/11/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 07:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 16:24

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 07:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/09/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ITAMARA APARECIDA DIAS

  • 23/08/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 13/08/2020 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 12:52

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ITAMARA APARECIDA DIAS

  • 06/07/2020 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 25/06/2020 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 16:33

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 16:32

    APENSADO AO PROCESSO 0064038-51.2010.8.16.0001

  • 07/05/2020 16:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2011

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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