04/08/2022 16:02

Arquivado Definitivamente
04/08/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2022 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2022 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2022 17:52

Recebidos os autos
21/07/2022 17:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
21/07/2022 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2022 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2022 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2022 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2022 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022 16:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/07/2022 16:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/07/2022 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/07/2022 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/07/2022 13:46

Conclusos para despacho
20/07/2022 12:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
19/07/2022 17:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2022 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 00:45

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
12/07/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 07:53

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 15:38

Conclusos para decisão
30/06/2022 15:38

Juntada de Certidão
25/05/2022 13:31

Cancelada a movimentação processual
23/05/2022 12:44

Juntada de Certidão
23/05/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 12:37

Juntada de Certidão
19/04/2022 18:54

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
01/04/2022 14:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2022 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 10:14

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/03/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
15/03/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 09:50

Recebidos os autos
04/03/2022 09:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/02/2022 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/02/2022 14:40

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/02/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 13:04

Conclusos para despacho
16/02/2022 11:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2022 18:10

Recebidos os autos
15/02/2022 18:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022
15/02/2022 18:10

Baixa Definitiva
11/02/2022 01:16

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
07/02/2022 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2022 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/12/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 16:46

Juntada de ACÓRDÃO
13/12/2021 14:34

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
13/12/2021 14:34

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
09/11/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 22:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 22:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 16:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 10/12/2021 23:59
21/10/2021 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2021 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2021 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 13:57

Conclusos para despacho INICIAL
21/10/2021 13:57

Recebidos os autos
21/10/2021 13:57

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
21/10/2021 13:57

Distribuído por sorteio
21/10/2021 13:57

Recebido pelo Distribuidor
06/10/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
05/10/2021 02:10

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
19/09/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2021 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2021 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2021 16:18

Conclusos para despacho
03/09/2021 13:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021
28/08/2021 01:39

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
17/08/2021 17:39

Juntada de Certidão
14/08/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
03/08/2021 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 09:27

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
29/07/2021 18:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/07/2021 10:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/07/2021 21:01

Juntada de Petição de contestação
08/07/2021 11:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2021 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/06/2021 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 10:36

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
17/06/2021 09:42

Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2021 10:35

Recebidos os autos
27/05/2021 10:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
22/05/2021 08:48

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Processo: 0005101-11.2021.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): FABIANA FIGUEIRA CONTENTE MARIA DE LOURDES GUIMARÃES CONTENTE Polo Passivo(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1.

Considerando que a relação entre os litigantes é de consumo, haja vista que a parte autora se enquadra no conceito de consumidor estabelecido no art. 2º, do CDC, enquanto que a parte requerida ostenta a condição de fornecedora, nos moldes previstos no art. 3º, do CDC, impõe-se a adoção ao presente caso das disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor.

Em decorrência da incidência das regras consumeristas e tendo como norte a situação de fato apresentada na petição inicial, considerando ainda a necessidade de facilitação do direito de defesa da parte consumidora (art. 6, inc.

VIII, do CDC), DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova.

Ressalto, contudo, que a inversão do ônus da prova acima deferida: a) não afasta o dever de a parte requerente de apresentar provas mínimas quanto aos fatos constitutivos do seu direito (art. 373, inc.

I, do CPC); b) não afasta o dever de a parte autora demonstrar os fatos que somente a esta era possível comprovar ou que tenha mais facilidade para a produção da prova; e c) não se aplica ao pedido de indenização a título de danos materiais e morais, haja vista que compete a parte autora comprovar os danos sofridos em razão dos fatos narrados na petição inicial, notadamente sua extensão e nexo causal entre estes e a conduta imputada a parte ré. 2.

Cite-se a parte requerida com as advertências legais. 3.

Conforme preconizam as disposições elencadas na Lei nº 9.099/95, a realização de audiência de conciliação constitui elemento essencial no âmbito dos Juizados Especiais, onde a presença das partes é obrigatória (Enunciado nº 20, do FONAJE).

No entanto, em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020, que, entre outras medidas, estabeleceu a suspensão das audiências presenciais e o fechamento e a impossibilidade de acesso do público externo e demais servidores aos Fóruns, bem como diante das disposições contidas no art. 22, §2º, da Lei nº 9.099/95, que, por sua vez, dispõe que: “É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes” (incluído pela Lei nº 13.994/2020), vislumbro inexistir qualquer óbice para a realização da audiência de conciliação virtual, portanto, não presencial.

Assim, todos os atos atrelados à conciliação nos presentes autos serão realizados por intermédio da plataforma do “Fórum de Conciliação Virtual”, cuja ferramenta, a propósito, já está disponível para uso dentro do sistema PROJUDI.

E mais, anoto que o ato conciliatório virtual ocorrerá na modalidade por “vídeo”. 4. À Secretaria para que insira o processo na plataforma indicada, bem como designe data e horário para a realização da audiência conciliatória por vídeo, identificando desde logo o número da sala virtual.

Destaco que na mesma movimentação processual correspondente ao lançamento da data da solenidade conciliatória deverá a Secretaria apresentar o link relativo à plataforma virtual onde será realizada a audiência por vídeo e informativo relativo ao passo a passo para acesso pelas partes e advogados ao sistema, ocasião em que deverá também ser indicado o telefone da Secretaria e respectivo e-mail para a hipótese de a parte necessitar de ajuda para acessar ao sistema. 5.

A PRESENÇA PESSOAL DAS PARTES É OBRIGATÓRIA NA SOLENIDADE CONCILIATÓRIA POR VÍDEO, onde o litigante poderá participar da audiência virtual de sua própria residência ou perante o escritório de seu Advogado ou em outro local de sua conveniência. 5.1 – A ausência da parte requerente na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 51, inc.

I, da Lei nº 9.099/95, e art. 7º, inc.

II, Lei nº 18.413/2014. 5.2 – A ausência da parte requerida na audiência configurará revelia, nos termos do art. 20, da Lei nº 9.099/95. 5.3 – As consequências que estão descritas nos itens supra não serão aplicadas em caso de comprovada impossibilidade técnica de a parte entrar/acessar a conciliação por vídeo, ocasião em que esta deverá, no prazo de 03 (três) dias contados a partir da data da audiência, anexar aos autos provas que evidenciem a apontada impossibilidade de acesso ao referido sistema. 5.4 – Conste no mandado de citação o telefone da secretaria e o respectivo e-mail para a hipótese de a parte necessitar de ajuda para acessar ao sistema. 6.

Destaco que na hipótese de não ser obtida a conciliação, a parte requerida, na própria audiência, deverá ser intimada para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, caso já não o tenha feito. 7.

Ainda na audiência, deverá a parte reclamante ser intimada para apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo para apresentação de contestação. 8.

Havendo interesse na produção de prova oral, na contestação ou na impugnação à contestação, em capítulo próprio, deverá a parte esclarecer de forma clara e objetiva quais fatos relevantes deseja demonstrar.

Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova, especialmente que não atendam ao comando anterior na questão da clareza e objetividade, serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 9.

Providências necessárias.

Intimem-se.

Maringá, data e horário de inserção no sistema.

SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)
13/05/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
13/05/2021 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2021 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2021 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/05/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 14:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
11/05/2021 19:21

DEFERIDO O PEDIDO
11/05/2021 15:13

Conclusos para despacho
27/04/2021 17:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2021 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 16:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/03/2021 15:11

Recebidos os autos
29/03/2021 15:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
26/03/2021 13:59

Recebidos os autos
26/03/2021 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/03/2021 13:59

Distribuído por sorteio
26/03/2021 13:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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