TJPR - 0022288-64.2013.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JOSE FRANCISCO CUNICO BACH

CPF *68.***.*52-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO GOMES

CPF *79.***.*20-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 14:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/08/2024 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2024 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 18:19

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 25/07/2024 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 17:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/06/2024 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/06/2024 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2024 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 19:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 22/05/2024 22:42

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 02/05/2024 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2024 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2024 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 17:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2024 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 17:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/01/2024 16:50

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 31/01/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2024

  • 31/01/2024 14:57

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 14:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/01/2024 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO GOMES

  • 22/01/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 14:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/11/2023 17:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 06/11/2023 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 17:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 21/11/2023 13:30

  • 24/10/2023 17:45

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 23/10/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 14:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/10/2023 13:30

  • 10/10/2023 14:02

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 22/09/2023 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 14:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 17/10/2023 13:30

  • 15/09/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 13:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/09/2023 13:38

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 04/09/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 01/09/2023 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 17:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 00:00 ATÉ 29/09/2023 16:00

  • 15/08/2023 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2023 13:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/08/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 13:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/07/2023 13:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/07/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO GOMES

  • 21/07/2023 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/07/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 15:02

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/07/2023 14:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/07/2023 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2023 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2023 12:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/06/2023 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/06/2023 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/06/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 17:53

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/06/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 22/06/2023 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 12:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/06/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/06/2023 12:21

    Distribuído por sorteio

  • 22/06/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 09:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO GOMES

  • 21/06/2023 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/06/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/06/2023 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/06/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 10:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/06/2023 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/06/2023 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/06/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 15:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/05/2023 14:57

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/05/2023 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 15:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/05/2023 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2023 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2023 11:36

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 10/05/2023 11:36

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/05/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2023 14:37

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/05/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 04/05/2023 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2023 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2023 16:26

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/04/2023 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 12:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/04/2023 12:49

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/04/2023 12:18

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/04/2023 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 16:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/04/2023 11:20

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 12/04/2023 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/04/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/04/2023 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2023 14:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/10/2022 16:37

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/10/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/08/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 10/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 17:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 13:03

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 04/04/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 04/04/2022 17:26

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 08:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 23/03/2022 15:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/02/2022 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 15:53

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/02/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/02/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 18:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/02/2022 12:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59

  • 25/11/2021 12:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/11/2021 12:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/11/2021 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 17:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/10/2021 17:20

    Juntada de DOCUMENTO

  • 01/10/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 12:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/08/2021 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 23/06/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 10:04

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/06/2021 09:29

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/06/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 20:00

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/06/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 14:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/06/2021 14:04

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO GOMES

  • 14/06/2021 20:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2021 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE FRANCISCO CUNICO BACH

  • 21/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022288-64.2013.8.16.0001 Vistos, 1.

    O executado pleiteou a declaração de impenhorabilidade de 10% (dez por cento) sobre os proventos de auxílio doença (mov. 272.7) e juntou documentos (movs. 272.1/272.6).

    Afirmou que recebe auxílio doença, benefício que lhe foi concedido por ter ficado deficiente após ter caído do telhado quando prestava serviços para a empresa contra a qual propôs demanda trabalhista, tendo contrato os serviços do credor.

    Sustentou que é extremamente pobre e que o valor percebido serve para assegurar a sua subsistência e de sua família e que, qualquer constrição de seus rendimentos estará violando o mínimo existencial e a sua dignidade humana.    O credor, por sua vez, se manifestou (mov. 280.1) e afirmou que os documentos juntados pelo executado não comprovam as suas alegações e pleiteou pela manutenção da penhora. É o relatório.

    DECIDO.

    Os valores perseguidos decorrem de auxílio doença, benefício previdenciário com caráter substitutivo do salário, ao qual foi atribuído natureza alimentícia, e que goza, a princípio, da proteção prevista no art. 833, inc.

    IV do CPC. "Art. 833.

    São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; [...] § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º".

    Tal hipótese de impenhorabilidade está ancorada no princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que os rendimentos de natureza alimentar servem para o pagamento das despesas relacionadas à sobrevivência digna do devedor e de sua família.

    Com efeito, nas palavras da Ministra Nancy Andrighi, "a garantia da impenhorabilidade constitui-se em limitação aos meios executivos que garantem a efetividade da tutela jurisdicional concedida ao credor, fundamentada na necessidade de se preservar o mínimo patrimonial indispensável à vida digna do devedor." (REsp 1394985/MG, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 22/06/2017).

    Assim, inquestionável a proteção jurídica conferida às verbas destinadas a subsistência pelo nosso ordenamento jurídico.

    Todavia, importante destacar que tal impenhorabilidade não é absoluta, uma vez que as regras em questão buscam limitar os efeitos da execução para que seja assegurado à parte devedora a manutenção da dignidade, de modo que a necessária satisfação do credor não afete a sobrevivência digna do devedor.

    Ademais, segundo a jurisprudência majoritária, a flexibilização das regras da impenhorabilidade ocorrerá quando ficar comprovado que o bloqueio de parte da remuneração não prejudicará a subsistência digna do devedor e de sua família.

    Visa-se harmonizar o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito da satisfação executiva.

    Nesse sentido: PROCESSO CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PENHORA DE PERCENTUAL DOS PROVENTOS E APOSENTADORIA.

    RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE.

    ORDEM DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

    POSSIBILIDADE. 1.

    Ação de busca e apreensão convertida em depósito, em fase de cumprimento de sentença para o pagamento dos honorários advocatícios, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 07.06.2013 e concluso ao Gabinete em 02.09.2016.

    Julgamento pelo CPC/73. 2.

    Cinge-se a controvérsia a decidir sobre a possibilidade de se determinar o bloqueio em folha de pagamento de 5% (cinco por cento) dos proventos de aposentadoria da recorrida, para o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência devidos ao recorrente. 3.

    Se, de um lado, a garantia da impenhorabilidade constitui-se em uma limitação aos meios executivos, em prol da preservação do mínimo patrimonial indispensável à vida digna do devedor (art. 649, IV do CPC/73); de outro, o legislador não se olvidou de proteger a dignidade do credor, ao privilegiar a efetiva tutela jurisdicional quando se tratar de obrigação que envolva o próprio sustento deste (art. 649, §2º do CPC/73). 4.

    O STJ, reconhecendo que os honorários advocatícios, contratuais ou sucumbenciais, têm natureza alimentícia, admite a possibilidade de penhora de verbas remuneratórias para a satisfação do crédito correspondente. 5. É possível determinar o desconto em folha de pagamento do devedor para conferir efetividade ao direito do credor de receber a verba alimentar. 6.

    Recurso especial conhecido e provido. (STJ, REsp 1440495/DF, Rel.

    Min.

    Nancy Andrighi, Terceira Turma, Dj. 06.02.2017) (grifo nosso) Não se ignora que para uma família de baixa renda qualquer percentual de constrição sobre os proventos pode vir a comprometer gravemente o sustento do núcleo essencial, todavia, no caso concreto, apesar das alegações do devedor, da análise dos documentos juntados aos autos, não é possível concluir que a penhora no percentual de 10% (dez por cento) sobre o provento irá comprometer gravemente a subsistência básica do devedor.

    Isso porque, o executado trouxe aos autos, atestados referentes ao ano de 2011 (mov. 272.1), contrato de locação que não está assinado pelo executado (mov. 272.4) e conta de luz que não se encontra em nome do executado (mov. 272.5).

    Além do mais, do extrato de mov. 272.6 não é possível verificar que o benefício recebido pelo executado seja efetivamente auxílio doença.

    Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora. 2.

    Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, cumpra-se integralmente a decisão de mov. 264.1. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.      Curitiba, data da assinatura digital.

    Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito Substituto J

  • 10/05/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE FRANCISCO CUNICO BACH

  • 01/10/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2020 10:54

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/09/2020 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 16:06

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 07:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2020 07:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 10:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/06/2020 16:59

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2020 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 14:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2020 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2020 14:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2019 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE FRANCISCO CUNICO BACH

  • 19/11/2019 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE FRANCISCO CUNICO BACH

  • 07/11/2019 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 18:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 06/11/2019 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2019 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 11:24

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 19:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/06/2019 09:04

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2019 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 17:47

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2019 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 13:23

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE FRANCISCO CUNICO BACH

  • 13/02/2019 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 17:27

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/02/2019 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO GOMES

  • 25/01/2019 03:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE FRANCISCO CUNICO BACH

  • 14/12/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 17:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/11/2018 15:14

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2018 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2018 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2018 09:57

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2018 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2018 07:48

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2018 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 14:55

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 11/05/2018 18:16

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2018 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO GOMES

  • 20/03/2018 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE FRANCISCO CUNICO BACH

  • 12/02/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 15:45

    Recebidos os autos

  • 20/04/2017 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 20/04/2017 11:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 03/04/2017 16:37

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2017 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FRANCISCO CUNICO BACH

  • 17/01/2017 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2017 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2017 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2017 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2016 14:03

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2016 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2016 13:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/09/2016 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/08/2016 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2016 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2016 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2016 21:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/06/2016 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/05/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2016 18:34

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2016 17:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2016 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2016 22:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2016 22:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2016 16:35

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/10/2015 22:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/10/2015 17:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/08/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FRANCISCO CUNICO BACH

  • 26/08/2015 12:35

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2015 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2015 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2015 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2015 19:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/05/2015 15:51

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2015 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2015 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2015 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2015 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2015 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2015 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2015 14:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2015 17:29

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2015 17:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/03/2015 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2015 11:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/03/2015 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2015 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2015 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FRANCISCO CUNICO BACH

  • 15/01/2015 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2014 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2014 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2014 13:33

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2014 13:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/12/2014 13:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/12/2014 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2014 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2014 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2014 14:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/11/2014 12:19

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2014 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2014 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2014 12:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 10/11/2014 12:28

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2014 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2014 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2014 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2014 16:38

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2014 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2014 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2014 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2014 18:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2014 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FRANCISCO CUNICO BACH

  • 22/08/2014 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2014 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2014 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2014 13:47

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2014 13:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/08/2014 13:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/08/2014 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2014 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2014 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2014 14:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/07/2014 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2014 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2014 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2014 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2014 12:26

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2014 11:37

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2014 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FRANCISCO CUNICO BACH

  • 13/05/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FRANCISCO CUNICO BACH

  • 12/05/2014 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2014 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2014 14:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/05/2014 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2014 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2014 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2014 16:57

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2014 16:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2014 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2014 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2014 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2014 10:08

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2014 10:08

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2014 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2014 16:12

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2014 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2014 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2014 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2014 14:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/03/2014 11:52

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2014 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2014 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2014 11:44

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2014 11:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/02/2014 11:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/02/2014 11:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/02/2014 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2014 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2014 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2014 10:48

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2014 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2014 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2014 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2014 00:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/02/2014 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2014 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2014 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2014 13:53

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2014 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2014 15:33

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2014 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2014 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2014 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2014 16:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/01/2014 10:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 13/01/2014 16:06

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2014 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2013 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2013 20:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2013 20:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/12/2013 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2013 23:47

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2013 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2013 11:21

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2013 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2013 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2013 13:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2013 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2013 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2013 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2013 14:51

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2013 14:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/11/2013 14:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/11/2013 10:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 09/10/2013 01:18

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/09/2013 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2013 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2013 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2013 15:00

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2013 14:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/09/2013 14:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/09/2013 14:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 17/06/2013 11:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/06/2013 11:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/06/2013 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2013 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2013 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2013 15:20

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2013 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2013 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2013 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2013 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2013 12:39

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2013 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2013 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2013 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2013 15:27

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2013 13:44

    Recebidos os autos

  • 14/05/2013 13:44

    Distribuído por sorteio

  • 13/05/2013 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2013 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2013

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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