TJPR - 0013156-93.2019.8.16.0058

1ª instância - Foz do Iguacu - Vara de Execucoes Penais e Corregedoria dos Presidios

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO CESAR FLORENCIO DIAS

CPF *64.***.*08-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2023 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2023 16:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/01/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 03/11/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 15:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/10/2022 17:01

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 27/09/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2022 17:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/05/2022 14:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/05/2022 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 29/04/2022 16:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/04/2022 16:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/04/2022 16:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/04/2022 16:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/04/2022 16:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/04/2022 16:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/04/2022 16:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/04/2022 19:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/04/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 16:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/03/2022 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/02/2022 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/11/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/11/2021 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/11/2021 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/05/2021 15:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/05/2021 15:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE FOZ DO IGUAÇU - FISCALIZAÇÃO DO ART. 89 - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Foz do Iguaçu/PR Autos nº. 0013156-93.2019.8.16.0058   Processo:   0013156-93.2019.8.16.0058 Classe Processual:   Carta Precatória Criminal Assunto Principal:   Fiscalização da Suspensão Condicional do Processo Data da Infração:   Data da infração não informada Polo Ativo(s):   MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL Polo Passivo(s):   FABIO CESAR FLORENCIO DIAS Trata a espécie de carta de fiscalização das condições impostas para a suspensão condicional do processo com base no artigo 89 da Lei nº 9.099/95, em que se constata que não houve determinação pelo Juízo criminal do início do cumprimento das condições impostas mediante estabelecimento de prazo para apresentação do(a) beneficiado(a) junto ao Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu, órgão responsável pela respectiva fiscalização do cumprimento da presente.

    Para análise das providências iniciais a serem tomadas, imperioso destacar o teor dos Decretos Judiciários da D.

    Presidência do E.

    TJPR de nºs 400/2020 e 401/2020, que estabelecem regramentos acerca do retorno gradual das atividades presenciais do Poder Judiciário do Paraná.

    Ainda, insta salientar as disposições exaradas no art. 2º e §1º da Instrução Normativa nº 30/2020/CGJ-PR.

    De outra banda, anota-se que o Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu encontra-se com o atendimento ao público presencial e as atividades de comparecimento periódico suspensas desde o dia 18/03/2020 até a presente data, sem previsão de reabertura integral, em virtude da pandemia do COVID-19.

    Igualmente assinala-se que as entidades destinadas ao cumprimento da prestação de serviço à comunidade encontram-se fechadas para atendimento ao público e/ou para prestação dos referidos serviços à comunidade no mesmo período.

    Diante do exposto, e levando-se em conta o regramento específico de suspensão da expedição de mandados de intimação não urgentes, bem como a suspensão das atividades presenciais do Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu e das entidades destinatárias de prestação de serviços à comunidade, aguarde-se em cartório pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ou até regulamentação diversa por ato da D.

    Cúpula do E.

    TJPR.

    Deve a Secretaria: Cientificar o d.

    Juízo de origem a presente decisão, via comunicação interna no sistema projudi ou via malote digital.

    Promover a suspensão do presente feito no sistema projudi.    Data constante da assinatura digital.

    Juliana Arantes Zanin Vieira Juíza de Direito

  • 12/05/2021 14:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/05/2021 18:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/04/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 10:34

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 25/03/2021 10:34

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2021 17:28

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 24/03/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/03/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 21:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 10:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/03/2021 10:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 17:52

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2021 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 11:21

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 22/02/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 15:49

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 19/02/2021 17:26

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 16:43

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/02/2021 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2021 15:56

    DETERMINADA A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO

  • 18/02/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 15:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 14:24

    Juntada de PARECER

  • 25/01/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 27/04/2020 14:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/04/2020 14:17

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 11:56

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 11:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/03/2020 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/03/2020 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2020 14:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/02/2020 17:20

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2020 17:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 29/01/2020 15:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2020 16:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/12/2019 23:47

    Recebidos os autos

  • 21/12/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 13:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/12/2019 17:59

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2019 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2019 17:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/12/2019 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/12/2019 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 17:18

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 15:38

    Distribuído por sorteio

  • 03/12/2019 15:38

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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