09/02/2024 12:17

APENSADO AO PROCESSO 0001045-91.2021.8.16.0160
23/11/2023 14:13

Juntada de Certidão
04/10/2023 08:25

Juntada de Certidão
11/08/2023 09:24

Juntada de Certidão
06/07/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:57

Conclusos para decisão
22/04/2023 12:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2023 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023 17:54

Juntada de INFORMAÇÃO
02/02/2023 16:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
10/11/2022 15:48

Conclusos para decisão
09/10/2022 20:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2022 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 15:54

INDEFERIDO O PEDIDO
23/06/2022 13:09

Conclusos para decisão
29/05/2022 19:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2022 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 19:06

INDEFERIDO O PEDIDO
25/02/2022 14:24

Conclusos para decisão
31/01/2022 18:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2022 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 14:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/01/2022 14:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2022 10:43

MANDADO DEVOLVIDO
10/01/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 12:38

Expedição de Mandado
17/11/2021 17:40

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
03/09/2021 19:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 16:02

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
23/08/2021 21:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/08/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 14:27

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
04/08/2021 17:08

Recebidos os autos
04/08/2021 17:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
04/08/2021 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/08/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 16:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2021
09/06/2021 20:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE LOIDE ORIENTE DE LIMA
31/05/2021 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 18:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/05/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Maringá FORO REGIONAL DE SARANDI Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Av.

Maringá, n. 3.033, Jd.

Nova Aliança, Ed.

Fórum - Fone: (44) 3264-2711 Processo: 0001115-11.2021.8.16.0160 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$33.690,00 Exequente(s): ANTONIO MARCOS ROSIN Executado(s): AYLTON CARLOS RODRIGUES DE LIMA LOIDE ORIENTE DE LIMA SENTENÇA No incidente de exceção de pré-executividade, cabe somente a arguição de matéria de ordem pública, qual seja a inexistência de pressupostos de constituição e validade para o processo executivo, condições da ação, alegações de incerteza, inexigibilidade do título, que dizem respeito aos requisitos da execução. Trata-se de ação de execução fundada em título extrajudicial, cheque, em que o excipiente AYLTON CARLOS RODRIGUES DE LIMA defende sua ilegitimidade para compor o polo passivo da demanda, visto que a situação de co-titular junto à Instituição Financeira não promove sua solidariedade em relação aos valores executados. Intimada a parte excepta pleiteou pela exclusão de AYLTON CARLOS RODRIGUES DE LIMA do polo passivo (seq. 22) e prosseguimento do feito somente em face da executada remanescente. Brevemente relatados, decido. No incidente de exceção de pré-executividade, cabe somente a arguição de matéria de ordem pública, qual seja a inexistência de pressupostos de constituição e validade para o processo executivo, condições da ação, alegações de incerteza, inexigibilidade do título, que dizem respeito aos requisitos da execução. No caso, razão assiste ao excipiente quanto a sua ilegitimidade para atuar no polo passivo da demanda, visto que sua situação de co-titular de conta corrente junto à Instituição Financeira não o faz responsável pelos cheques emitidos sem sua assinatura. Conforme destacado na legislação pertinente, Lei 7357/85 não há previsão de responsabilidade de co-titular de conta corrente por cheques emitidos pelo outro correntista, deste modo, não se pode presumir solidariedade. Por todo o exposto, considero o excipiente AYLTON CARLOS RODRIGUES DE LIMA parte ilegítima para constar no polo passivo da presente execução.

Ante todo o exposto, julgo procedente a exceção de pré-executividade, formulada pelo excipiente a fim de considerá-lo parte ilegítima para constar no polo passivo execução.

Julgo extinta a presente execução, em face de AYLTON CARLOS RODRIGUES DE LIMA, nos termos do artigo 485, VI do CPC ante a sua ilegitimidade passiva.

Exclua-se do polo passivo da demanda AYLTON CARLOS RODRIGUES DE LIMA, devendo o pleito prosseguir somente em relação à requerida LOIDE ORIENTE DE LIMA.

Recebo como pedido de emenda à inicial, o pleito de exclusão dos títulos de número 1667 e 1668, ambos no valor de R$ 13.170,00 (treze mil cento e setenta reais) cada, deferindo-o.

Retifique-se o valor da causa, inclusive junto ao Cartório Distribuidor.

Intime-se a parte excepta/exequente para que requeira o que lhe aprouver a fim de dar andamento processual.

Ao Distribuidor para que proceda as anotações necessárias.

Sem condenação a custas e honorários (art. 55 da LJE).

Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sarandi, datado e assinado digitalmente.

ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS - Juíza de Direito
12/05/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 10:19

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
23/04/2021 16:45

Conclusos para decisão
14/04/2021 17:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 18:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE AYLTON CARLOS RODRIGUES DE LIMA
31/03/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE LOIDE ORIENTE DE LIMA
30/03/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2021 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2021 14:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/03/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/03/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/03/2021 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 15:34

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
05/03/2021 15:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/02/2021 15:32

Recebidos os autos
18/02/2021 15:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
12/02/2021 18:40

Recebidos os autos
12/02/2021 18:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/02/2021 18:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/02/2021 18:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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