TJPR - 0010187-63.2008.8.16.0035

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSEAS INACIO MENDES

CNPJ: 08.584.490/0001-22

OSEIAS INACIO MENDES

CPF *19.***.*57-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 11:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/05/2023 17:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/03/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 13:36

    Juntada de CUSTAS

  • 01/09/2022 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OSEIAS INACIO MENDES

  • 31/08/2022 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/08/2022 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 15:31

    Juntada de CUSTAS

  • 08/07/2022 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/07/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/06/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/05/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/05/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 12:01

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 12:01

    Juntada de CUSTAS

  • 17/11/2021 11:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/05/2021 15:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2021

  • 26/04/2021 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010187-63.2008.8.16.0035 Inicialmente, conhece-se dos embargos declaratórios opostos, uma vez que tempestivos e presentes os requisitos necessários para tal.

    Não verifico qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, sendo que os fundamentos jurídicos foram devidamente explicitados.

    O exequente apenas formulou pedido de extinção quando este juízo o intimou para se manifestar acerca da prescrição.

    Vale ressaltar que a prescrição, ainda que seja matéria que o juiz possa conhecer de ofício, antes de declará-la, deverá intimar as partes a fim de dar cumprimento ao disposto no art. 10, do CPC.

    Assim, apenas após a verificação da ocorrência da prescrição e intimação do exequente para se manifestar é que houve pedido de desistência.

    Diante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, vez que ausentes quaisquer dos vícios previstos art. 1.022, do Código de Processo Civil.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.   Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

  • 09/04/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 16:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2021 07:56

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 17:43

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 08/02/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2020 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2020 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2020 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2020 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2020 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 10:52

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 10:48

    Processo Desarquivado

  • 17/09/2020 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 23:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 15:48

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/09/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 18:42

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 14/09/2020 01:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 17/08/2020 18:43

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 18:43

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/07/2020 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2020 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2020 18:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2020 15:23

    Processo Desarquivado

  • 05/11/2018 23:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 23:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 18:32

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/11/2018 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2018 18:39

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 11/10/2018 16:40

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 01:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2017 12:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/08/2017 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2017 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2017 17:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/07/2017 16:27

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2016 19:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2016 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2016 13:19

    APENSADO AO PROCESSO 0001938-55.2010.8.16.0035

  • 18/10/2016 13:19

    APENSADO AO PROCESSO 0012613-14.2009.8.16.0035

  • 18/10/2016 13:19

    APENSADO AO PROCESSO 0013308-02.2008.8.16.0035

  • 18/10/2016 13:19

    APENSADO AO PROCESSO 0013159-06.2008.8.16.0035

  • 17/10/2016 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2016 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2016 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2016 13:21

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0013159-06.2008.8.16.0035

  • 29/08/2016 13:21

    APENSADO AO PROCESSO 0013159-06.2008.8.16.0035

  • 07/07/2016 01:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2016 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2016 11:39

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 19/02/2016 16:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/09/2015 23:10

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 14/09/2015 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2015 13:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/05/2015 17:05

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2015 13:32

    Recebidos os autos

  • 12/05/2015 13:32

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 06/05/2015 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/05/2015 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2015 17:52

    Recebidos os autos

  • 30/03/2015 17:52

    Juntada de ANOTAÇÃO

  • 27/03/2015 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2015 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2015 10:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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