TJPR - 0006728-20.2019.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO MARENCO BRAGA

CPF *25.***.*86-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IMOBILIARIA CARVALHO LTDA

CNPJ: 76.485.481/0001-34

ELIANE BORGES

CPF *62.***.*81-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 17:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2025 16:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/07/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 16:02

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2025 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/05/2025 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 17:12

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 22/05/2025 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 17:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/05/2025 17:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/05/2025 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 16:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/04/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/04/2025 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/03/2025 18:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/03/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 15:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2025 15:41

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/02/2025 15:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/01/2025 14:59

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/01/2025 13:56

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 13:56

    Juntada de CUSTAS

  • 08/01/2025 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2024 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/10/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 16:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/10/2024 18:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/10/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2024 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 14:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/09/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO MARENCO BRAGA

  • 10/08/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/07/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/07/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/07/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/07/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/07/2024 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 14:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2024 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 18:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/06/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2024 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 15/05/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 08/05/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 21:36

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 21:36

    Juntada de CUSTAS

  • 22/04/2024 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 16:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/04/2024 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/04/2024 18:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/03/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO MARENCO BRAGA

  • 26/02/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 06:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 14:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/11/2023 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 12:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/10/2023 18:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/09/2023 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 12:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 13:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/09/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 13:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2023 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO MARENCO BRAGA

  • 15/09/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO MARENCO BRAGA

  • 14/09/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 12/09/2023 15:13

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 12/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 23/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 17:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/08/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2023 17:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 18:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2023 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/06/2023 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/06/2023 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/06/2023 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2023 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 18:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO MARENCO BRAGA

  • 14/06/2023 22:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 13:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

  • 10/03/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 10/02/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO MARENCO BRAGA

  • 03/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 08:16

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 08:16

    Juntada de CUSTAS

  • 24/01/2023 08:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/01/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2023 18:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/01/2023 18:52

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 16/12/2022 14:55

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 28/10/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE BORGES

  • 09/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE BORGES

  • 28/06/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 14:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/06/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 14:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/06/2022 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2022 14:41

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/06/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 19:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 12:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/06/2022 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE IMOBILIARIA CARVALHO LTDA

  • 02/05/2022 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 14:11

    Juntada de CUSTAS

  • 26/04/2022 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 13:31

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/04/2022 13:26

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/10/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 08/09/2021 15:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 12:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2021 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE IMOBILIARIA CARVALHO LTDA

  • 23/08/2021 20:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 19:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/06/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE IMOBILIARIA CARVALHO LTDA

  • 26/05/2021 10:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/05/2021 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2021 13:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Processo:   0006728-20.2019.8.16.0083 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$92.425,00 Autor(s):   ELIANE BORGES Réu(s):   IMOBILIARIA CARVALHO LTDA Vistos para sentença.   Eliane Borges ajuizou a presente demanda em face de Imobiliária Carvalho Ltda.

    Aduziu, em síntese, que, em janeiro/2014, pactuou compromisso de compra e venda de um terreno localizado no Loteamento Balneário Brandalize, em Itapoá/SC, a ser adimplido em 60 parcelas.

    Relatou que em maio/2018 firmou contrato de compra e venda do referido imóvel com o Sr.

    Luiz Carlos Derlamp, cujo negócio foi desfeito por existir pendência tributária, e, por isso, a parte autora precisou pagar multa de 50% do valor do negócio para o adquirente.

    Atribuiu a culpa do desfazimento do negócio à parte ré, por não ter adimplido o IPTU da área.

    Pugnou a resolução contratual, com a devolução da multa do contrato com o terceiro, mais danos morais.

    Juntou documentos.

    Citada, a parte ré apresentou resposta por meio de contestação (seq. 94.1).

    Defendeu, em resenha, que a parte autora não poderia dispor da área por meio de compra e venda por não ser proprietária da área, além de o contrato de compra e venda não possuir firma reconhecida, bem como porque superior a trinta salários.

    Apontou, ainda, que a parte autora jamais procurou a parte ré para solucionar eventual pendência tributária, esclarecendo que os tributos estão quitados ou em vias de adimplência com o fisco municipal.

    Deduziu, também, que a avença que consubstancia a pretensão da parte autora foi simulada.

    Em arremate, requereu a improcedência da demanda.

    Juntou documentos.

    Houve réplica (seq. 98.1).

    Instadas para a especificação das provas (seq. 99.1), não houve pedido de produção de prova pelas partes, conforme manifestações de seqs. 105.1 e 108.1.

    Os autos vieram conclusos. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Por se tratar de questão de mérito já passível de apreciação pelas provas constantes dos autos, julgo antecipadamente a lide, consoante disposição do art. 355, I, do CPC/2015.

    Lembro, também, que é dever do juiz velar pela celeridade dos processos.

    A controvérsia gravita em torno da resolução do contrato de promessa de compra e venda de imóvel e das perdas e danos decorrentes do alegado ilícito contratual.

    Segundo as disposições gerais da avença, firmado em 2014, a parte autora era obrigada o pagamento das despesas do imóvel na seguinte forma (fl. 3, seq. 1.5): Todas as despesas relativas ao imóvel, tais como impostos municipais, taxas e contribuições que venham a incidir sobre o imóvel a partir desta data correrão por conta da promissária compradora, ainda que os lançamentos tenham sido feitos em nome do promitente vendedor. (grifei) Como se vê, a parte autora era responsável pelo pagamento do IPTU incidente no imóvel desde 2014.

    A parte autora resolveu alienar os direitos sobre o imóvel para terceira pessoa, ainda em 2018, cuja transmissão da propriedade, segundo a exordial, restou impossibilitada porque a parte ré não adimpliu o IPTU vencido anteriormente à celebração do contrato de promessa de compra e venda.

    No entanto, conforme extrato de lançamentos (seq. 1.7), há inadimplência dos impostos alusivos aos anos de 2014, 2015, 2016, 2018 e 2019, os quais, como visto, eram de responsabilidade da parte autora.

    A inadimplência quanto ao IPTU de 2017 ainda persiste no posterior relatório trazido pela parte ré, emitido em 28/10/2020 (seq. 94.2).

    O pagamento do preço do imóvel foi realizado em 8/4/2019 (seq. 1.6).

    O item 4 do contrato, parágrafo 2º, dispunha (seq. 1.5, fl. 3): Tão logo tenha a PROMISSÁRIA COMPRADORA efetuado o pagamento do preço total convencionado e dos impostos, taxas, multas e quaisquer encargos ou tributos incidentes sobre o imóvel, terá o direito de exigir que o PROMITENTE VENDEDOR lhe outorgue a escritura definitiva de venda do imóvel, o mesmo acontecendo na hipótese de vir a antecipar o cumprimento das obrigações assumidas com o presente instrumento. (grifei) Portanto, a obrigação de a parte ré outorgar a escritura pública não é possível de ser exigida até o presente momento, porquanto a parte autora ainda permanece em mora com o pagamento do IPTU.

    A inadimplência da parte ré com a sua parcela do imposto é irrelevante.

    Com efeito, nenhum contratante pode exigir o cumprimento da obrigação do outro antes de implementar a sua.

    Essa é a regra insculpida no art. 476 do CC, “in verbis”: Art. 476.

    Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

    Nesse contexto, como ambas as partes (promitente comprador e vendedor) não arcaram com sua obrigação de adimplir adequadamente o IPTU, não é possível que um cobre do outro o cumprimento da sua parte na obrigação.

    Calha ressaltar, o contrato celebrado entre a parte autora e terceiro é datado de 14/5/2018 (seq. 1.8) e, à época, a essa estava inadimplente com o IPTU, de modo que tal situação, por si só, seria causa obstativa para a transferência da obrigação assumida.

    Saliento, ainda, a incongruência da afirmação contida na réplica (seq. 98.1, fl. 2), de que seria regularizado o pagamento do IPTU com a venda do imóvel, pois em descompasso com a ciência de que deveria pagar o IPTU para poder transferir.

    Noto que a parte autora estava ciente que era necessário adimplir o IPTU para transferir, o que não ocorreu.

    Somente o cumprimento integral das obrigações contratuais imputadas à parte autora poderia colocar a parte ré em mora.

    Desse modo, não verifico rompimento de contrato por culpa da parte ré, restando prejudicada a análise das perdas e danos.

    Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Eliane Borges em face de Imobiliária Carvalho Ltda., e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC/2015.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do procurador da parte adversa que, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme preceitua o art. 85, § 2º, do CPC/2015.

    Os honorários advocatícios sofrerão atualização monetária pela média entre o INPC e IGP-DI desde o ajuizamento até o trânsito em julgado, momento em que incidirá apenas a Selic (art. 85, § 16, do CPC/2015).

    P.R.I.

    Transitada em julgado a sentença, intimem-se as partes e, nada sendo requerido, arquive-se.

    Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.   Ivan Buatim Juiz de Direito Substituto

  • 07/05/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 19:30

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/03/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 14:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 18:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 15:04

    Juntada de CUSTAS

  • 26/01/2021 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/01/2021 21:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/01/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2020 10:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 08:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2020 20:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/10/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 17:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2020 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/09/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 10:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/08/2020 10:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 05/08/2020 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 10:08

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 10:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/07/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 17:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/06/2020 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 09:41

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 10:27

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2020 10:27

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/03/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 19:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/12/2019 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2019 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2019 15:14

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 15:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/10/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE BORGES

  • 30/09/2019 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 13:09

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE BORGES

  • 20/08/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 13:20

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 13:20

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 12:21

    Recebidos os autos

  • 23/05/2019 12:21

    Distribuído por sorteio

  • 23/05/2019 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2019 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0000097-09.1998.8.16.0047

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Expedito Fernandes

Advogado: Eder Gorini

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/07/1998 00:00

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