TJPR - 0003710-16.2016.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELO FERREIRA FONSECA

CPF *05.***.*58-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A. S. R. ROCHA - ESTAMPARIA (ESTAMPARIA MARIA CLARA)

CNPJ: 11.357.614/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

REUVALMIRO GOMES COSTA

CPF *07.***.*26-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2025 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 13:43

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 13:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/04/2025 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2025 12:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2025

  • 14/04/2025 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2025 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX SANDRO RODRIGUES ROCHA

  • 03/04/2025 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE A. S. R. ROCHA - ESTAMPARIA (ESTAMPARIA MARIA CLARA) REPRESENTADO(A) POR ALEX SANDRO RODRIGUES ROCHA

  • 03/04/2025 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE VERONA

  • 30/03/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2025 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 17:46

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 06/03/2025 18:45

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 18:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

  • 06/03/2025 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 12:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/02/2025 17:12

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2025 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2025 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 18:03

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 05/02/2025 18:01

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 23/12/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 21:24

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/11/2024 13:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/10/2024 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 15:21

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 22/08/2024 15:15

    APENSADO AO PROCESSO 0009904-51.2024.8.16.0044

  • 22/08/2024 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 22/08/2024 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 10:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2024 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 18:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 25/06/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 14:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2024 17:10

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 15:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2024 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 18:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 07/03/2024 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/03/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO FERREIRA FONSECA

  • 20/02/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX SANDRO RODRIGUES ROCHA

  • 13/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 10:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2024 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 16:37

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 18/01/2024 15:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/12/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 18:49

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 03/11/2023 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2023 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 16:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/10/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 16:59

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 17/08/2023 14:29

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 09/08/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/07/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2023 09:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/05/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX SANDRO RODRIGUES ROCHA

  • 11/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE VERONA

  • 24/04/2023 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/03/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/03/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/12/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 21:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/11/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 12:54

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 25/10/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:00

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 25/10/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ADJUDICAÇÃO

  • 24/10/2022 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 14:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/10/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ADJUDICAÇÃO

  • 24/10/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2022 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 17:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ADJUDICAÇÃO

  • 14/09/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 17:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2022 23:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2022 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 15:04

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2022 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/06/2022 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 14:26

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/06/2022 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 16:08

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 19:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2021 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2021 11:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 10:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 16:41

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 15:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2021 17:49

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 20/09/2021 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/09/2021 17:45

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2021 17:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2021 07:10

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/07/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/06/2021 14:01

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/06/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 10:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/05/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003710-16.2016.8.16.0044 Processo:   0003710-16.2016.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$15.963,64 Polo Ativo(s):   marcelo ferreira fonseca (RG: 50962393 SSP/PR e CPF/CNPJ: *05.***.*58-15) Estrada Santo Antonio Km02, s/n Zona Rural - CAMBIRA/PR - CEP: 86.890-000 Polo Passivo(s):   A.

    S.

    R.

    ROCHA - ESTAMPARIA (ESTAMPARIA MARIA CLARA) (CPF/CNPJ: 11.***.***/0001-41) Rua Cornélio Kloster, 1001 - Residencial Interlagos - APUCARANA/PR - CEP: 86.802-766 Terceiro(s):   REUVALMIRO GOMES COSTA (RG: 5494680 SSP/PR e CPF/CNPJ: *07.***.*26-15) Rua São Pedro, 33 - Vila São José - APUCARANA/PR - CEP: 86.809-020 DECISÃO   DA ADJUDICAÇÃO DO VEÍCULO PENHORADO I - Postergo a análise do pedido de adjudicação (seq. 95.1).

    II - À Secretaria para que consulte no RENAJUD se há outras restrições judiciais sobre o veículo penhorado VW/VOYAGE 1.6, ano fabricação/modelo 2010/2011, placa HNU3F13, bem como qual a financeira responsável pela reserva de domínio.

    CERTIFIQUE.

    III - Após, OFICIE-SE à financeira para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a atual situação do financiamento do veículo VW/VOYAGE 1.6, ano fabricação/modelo 2010/2011, placa HNU3F13, isto é, qual o valor até o momento pago, se há parcelas inadimplidas e o valor remanescente a ser quitado.

    IV – Com a resposta do ofício, tendo em vista ser necessária a realização de avaliação do bem penhorado, a fim de serem constatadas e analisadas as atuais condições do veículo, EXPEÇA-SE Mandado de Avaliação do veículo (seq. 59.1), considerando as informações do ofício recebido, caso pendente o financiamento.

    Deverá o Sr.

    Oficial de Justiça anexar fotos do bem penhorado.

    Autorizo os benefícios do art. 212, § 1°, do CPC.

    Ainda, autorizo a parte exequente a acompanhar a diligência, caso seja de seu interesse.

    V - Cumprido o mandado, INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se sobre a avaliação, no prazo de 5 (cinco) dias.

    VI – Oportunamente, voltem-me conclusos.   DA PENHORA DE BENS DA SEDE DA EMPRESA EXECUTADA INDEFIRO.

    Pois no que se refere as expedições de mandado de penhora sem a indicação de um bem determinado, denota-se que, na prática, estas diligências demonstram-se em regra ineficazes, porque não são encontrados bens passíveis de penhora na residência/sede dos executados.

    Além do mais, tais diligências sobrecarregam a demanda de trabalho deste Juízo, que já se encontra com déficit de servidores, e grande acúmulo de processos.

    Ademais, em se tratando de Juizado Especial, é ônus da própria parte diligenciar acerca dos dados da parte contrária.   DA PENHORA DO FATURAMENTO DA EMPRESA DEFIRO.

    Apesar de ser a medida excepcional, na hipótese, a penhora se faz possível, conforme art. 866 do CPC.

    Dessa forma, DEFIRO a penhora no montante de 5% sobre o faturamento líquido da empresa executada, a fim de não inviabilizar suas atividades em momento de crise econômica.

    Nomeio como administrador-depositário o sócio-gerente da executada que, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá apresentar em juízo a forma que utilizará para saldar o débito, sendo que estará obrigado a prestar contas mensalmente, depositando em juízo os valores penhorados, com os respectivos balancetes mensais.

    Para tanto, EXPEÇA-SE Mandado de Penhora de parcela do faturamento, até o limite do débito.

    Intime-se a executada na pessoa de seu representante legal para que efetue os depósitos em conta judicial vinculada ao Juízo, bem como para que cumpra as determinações acima.

    Tendo outra proposta a fazer, deverá comunicar em juízo, no prazo de 15 dias.

    Efetivada a penhora, INTIME-SE a parte executada de que poderá apresentar Embargos à Penhora, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, § 1.º, CPC).   DA PENHORA DE CRÉDITOS DO NOTA PARANÁ Tendo em vista que as penhoras de créditos decorrentes de programas como o “NOTA PARANÁ” equivalem à penhora em dinheiro, conclui-se pela sua possibilidade, conforme entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO.

    INVIABILIDADE.

    EXCEPCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 139, INCISO IV DO CPC, SOB PENA DE AFRONTA A DIREITOS FUNDAMENTAIS.

    PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL – POSSIBILIDADE DA PENHORA RECAIR SOBRE CRÉDITOS E PRÊMIOS ORIUNDOS DO PROGRAMA NOTA PARANÁ.

    MEDIDA QUE SE COMPATIBIZA COM AS DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS, BEM COMO SE MOSTRA APTA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

    MANUTENÇÃO – DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.1.

    Muito embora a redação do art. 139, inciso IV, do CPC permita a utilização de “medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", tal deve ser aplicado com cautela, a fim de se preservarem os direitos e garantias fundamentais do devedor. 2. (...). 3.

    A compatibilidade com as disposições processuais, bem como a aptidão para assegurar o cumprimento da obrigação, torna cabível a medida que determina a penhora sobre créditos e prêmios oriundos do Programa Nota Paraná.4.

    Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0025219-33.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen - J. 25.09.2019) Dessa forma, DEFIRO a penhora de créditos existentes junto ao programa NOTA PARANÁ em favor do executado A.S.R.

    ROCHA ESTAMPARIA, até o limite do débito.

    Para tanto: I.

    EXPEÇA-SE ofício à Secretaria da Fazenda Estadual requisitando informações quanto à existência de créditos em favor do executado junto ao PROGRAMA NOTA PARANÁ e, caso a resposta seja positiva, para que proceda à transferência do numerário, a título de penhora, para a conta judicial vinculada a estes Autos, sob pena de desobediência.

    Caso haja alguma impossibilidade de efetivação, deverá o Juízo ser comunicado no prazo de 05 (cinco) dias.

    II.

    Efetivada a penhora, INTIME-SE a parte executada de que poderá apresentar Embargos à Penhora, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, § 1.º, CPC).

    III.

    Com a resposta do ofício ou com os depósitos, manifeste-se a parte exequente em 05 (cinco) dias.

    IV.

    Restando infrutífera a penhora acima deferida, INTIME-SE a parte exequente para que indique bens determinados e passíveis de penhora e cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

    V.

    Oportunamente, voltem-me conclusos.

    Int.

    Dil. necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.   MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA

  • 12/05/2021 17:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2021 17:17

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 10/05/2021 18:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 12:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/03/2021 12:50

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/02/2021 16:20

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/02/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 12:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/02/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE REUVALMIRO GOMES COSTA

  • 01/02/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2021 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 22:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 13:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 19:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/10/2020 10:10

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE A. S. R. ROCHA - ESTAMPARIA (ESTAMPARIA MARIA CLARA)

  • 17/09/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/08/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 15:41

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 12/08/2020 15:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2020 15:18

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 12/08/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 15:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/07/2020 14:54

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 14:54

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 16:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/06/2020 13:57

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/06/2020 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2020 13:57

    Processo Reativado

  • 22/06/2020 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/06/2020 10:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/11/2017 10:02

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO FERREIRA FONSECA

  • 22/09/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 14:52

    Recebidos os autos

  • 11/09/2017 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/09/2017 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2017 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2017 17:29

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 29/08/2017 16:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/08/2017 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/07/2017 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2017 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2017 16:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/07/2017 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2017 16:34

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2017 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/06/2017 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 16:46

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2017 16:39

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 29/05/2017 17:18

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 25/05/2017 18:00

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 02/05/2017 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/03/2017 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO FERREIRA FONSECA

  • 24/03/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2017 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2017 16:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/11/2016 15:09

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/10/2016 22:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2016 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2016 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2016

  • 14/07/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO FERREIRA FONSECA

  • 01/07/2016 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 17:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/07/2016 17:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2016 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 10:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/04/2016 14:12

    Recebidos os autos

  • 07/04/2016 14:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/04/2016 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2016 15:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/04/2016 15:56

    Recebidos os autos

  • 06/04/2016 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2016 15:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/04/2016 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2016

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012853-73.2013.8.16.0031

Banco Pan S.A.

Luiz Vanderlei de Lara Bonfim

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/07/2013 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0002018-30.2020.8.16.0209

Rudiney Reginatto &Amp; Cia LTDA

Carlos Henrique de Aguiar Caprini

Advogado: Rudiney Reginatto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/07/2020 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0002875-03.2021.8.16.0028

Ministerio Publico

Thays Wellyn Armstrong

Advogado: Thiago Quadros Bevilaqua

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/02/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0002746-40.2021.8.16.0014

Kauana Santiago

Amanda Gislaine Gaioto Ribeiro dos Santo...

Advogado: Jose Aguinaldo dos Santos

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/11/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0000892-17.2018.8.16.0143

56ª Delegacia de Policia de Reserva

Jardel Cristiano Marques de Castro

Advogado: Antonio Sidulovicz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/07/2018 14:52

Exibir Processo