TJPR - 0000747-35.2009.8.16.0091

1ª instância - Icaraima - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JORGINA DOMINGUES MORICO

CPF *17.***.*57-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 21:16

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 14:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/08/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 20:40

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 25/05/2023 17:40

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 06/04/2023 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 14:18

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 16/03/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 20:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 19:01

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 18:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2023 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE JORGINA DOMINGUES MORICO

  • 11/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 20:06

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 29/09/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 20:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 17:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/07/2022 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 21:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 21:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2022 21:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 21:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 21:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/06/2022 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JORGINA DOMINGUES MORICO

  • 02/05/2022 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 24/03/2022 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 21:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 21:41

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 21:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 18:22

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 14:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/06/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 07/06/2021 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 10:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/05/2021 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 19:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO 1.

    Houve concordância das partes com os valores apresentados, inclusive quanto ao cálculo das custas e despesas processuais do processo de conhecimento. 2.

    Sendo assim, na ausência de impugnações, requisite-se o pagamento, através de Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório por intermédio do Exmo.

    Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (art. 910, §1º, do NCPC). 3.

    Uma vez realizado o pagamento, DEFIRO a expedição de alvará dos valores depositados nos autos aos respectivos beneficiários, observando-se a expedição para o causídico ou a sociedade de advogados (art. 85, §15 do NCPC), conforme o caso. 3.1 considerando os termos do Decreto Judiciário nº 172/2020 que dispõe sobre a prevenção à pandemia da COVID-19 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, bem como as observações constantes do DESPACHO nº 5002003 - STJPR-GS, no SEI nº 0024317-88.2020.8.16.6000.

    Não havendo óbice, expeça-se o respectivo alvará, com prazo de 30 (trinta) dias, para levantamento da importância depositada, observadas as cautelas previstas no art. 8º do Decreto Judiciário nº 172/2020, que assim dispõe: “Art. 8º.

    Durante o período previsto no caput do art. 1º deste Decreto, desde que não disponibilizado o sistema de alvará eletrônico, fica autorizada a assinatura digital dos alvarás de levantamento e dos ofícios de transferência de valores no sistema PROJUDI. §1º.

    Assinado digitalmente pelo magistrado, a Secretaria da respectiva unidade judicial deve extrair o documento em formado “PDF” e proceder sua inserção, mediante certidão, em procedimento SEI a ser instaurado especificamente para este fim. §2º.

    Inserido o documento no procedimento SEI, a secretaria deve encaminhar chave de acesso, por e-mail, ao funcionário responsável junto à respectiva agência bancária para que se faça a conferência e, em seguida, a liberação ou transferência dos valores”. 4.

    Em atendimento ao disposto no Ofício sob nº 100/2013, de E.

    CGJ/PR, em relação ao valor principal, o alvará deverá ser expedido em nome da parte autora e/ou seu procurador, desde que a procuração juntada nos autos seja datada em menos de 05 (cinco) anos, e tenha poderes especiais para receber e dar quitação. 5.

    Expeça-se carta de intimação à parte autora, com A.R.M.P., informando a expedição e retirada do alvará e o valor a ser levantado por seu procurador. 6.

    Após os levantamentos e comprovada a ciência da parte autora com relação ao valor levantado, voltem os autos conclusos. 7.

    Ciência às partes da presente decisão, no prazo comum de 10 (dez) dias.

    Icaraíma, datado e assinado digitalmente.

    Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Juíza de Direito

  • 11/05/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 14:38

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/04/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/01/2021 16:15

    Juntada de CUSTAS

  • 18/01/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 16:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/11/2020 14:53

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 14:53

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2020 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/11/2020 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 13:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 11/11/2020 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 23:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 22:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2020 11:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2020 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 23:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 00:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 00:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 00:07

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 00:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2020

  • 12/08/2020 00:02

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 25/05/2020 11:32

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 25/05/2020 11:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2015 12:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/01/2015 19:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/01/2015 18:59

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2014 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2014 17:00

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 13/11/2014 16:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2014 16:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/05/2014 13:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/04/2014 16:19

    DECORRIDO PRAZO DE JORGINA DOMINGUES MORICO

  • 24/04/2014 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2014 14:58

    Recebidos os autos

  • 02/04/2014 14:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/04/2014 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2014 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2014 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2014 09:43

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2014 16:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2009

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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