TJPR - 0015257-12.2019.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RICOPECAS - COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA

CNPJ: 06.241.208/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBE/PR

CNPJ: 75.732.057/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 23:12

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 23:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2023

  • 19/07/2024 23:12

    Processo Reativado

  • 31/10/2023 08:54

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 15:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/10/2023 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2023 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE RICOPEÇAS - COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA

  • 09/10/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 15:32

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/09/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 10:34

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 10:34

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/06/2023 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2023 20:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 14:22

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 12/05/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 18:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2023

  • 12/05/2023 18:44

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2023 18:43

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 20:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/03/2023 16:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/03/2023 16:22

    Sentença CONFIRMADA

  • 21/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2022 15:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 23:59

  • 09/12/2022 16:27

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/12/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 15:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/12/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2022 15:09

    Distribuído por sorteio

  • 06/12/2022 14:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/12/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/12/2022 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 15:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/11/2022 11:17

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 16:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/10/2022 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE RICOPEÇAS - COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA

  • 22/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 22:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/06/2022 11:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/06/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 14:17

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/06/2022 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/06/2022 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 10:13

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2022 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 17:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/10/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 13/10/2021 16:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/10/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2021 07:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 10:56

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2021 17:23

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE RICOPEÇAS - COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA

  • 22/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0015257-12.2019.8.16.0056 1.

    Certifique-se nos autos se houve o recebimento do e-mail descrito nas informações prestadas pela SRF-BR, com a indicação do "CÓDIGO DE LOCALIZAÇÃO" (mov. 65.1). 2.

    Sendo positiva a informação, determino que seja lançado nos autos o aludido "CÓDIGO DE LOCALIZAÇÃO". 3.

    Após, manifeste-se a parte ré, em 15 (quinze) dias. 4.

    Sendo juntada a informação que deveria ser prestada pela SRF-BR, cumpram-se os itens 3 e seguintes do mov. 55.1. 5.

    Int.   Cambé, 12 de maio de 2021.   Renato Cruz de Oliveira Junior Magistrado

  • 20/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0015257-12.2019.8.16.0056 1.

    Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeita para atuar no presente feito (artigo 145, §1º, do NCPC). 2.

    Averbe-se no cadastro do Projudi a suspeição ora declarada. 3.

    Em atendimento ao contido no arts. 2º, IV e 3º do Decreto Judiciário do Órgão Especial nº 001/2013 e art. 3º, §1º, do Decreto Judiciário nº 1 94/2012 , encaminhem-se os presentes autos ao MMº Juiz de Direito Substituto do 1 Art. 2º, Decreto Judiciário do Órgão Especial nº 001/2013.

    Os incisos I, II, IV, V, VI e VII, do art. 2º do Decreto Judiciário nº 94-DM/2012, passam a vigorar com a seguinte redação: (...) IV - Da 5ª Seção Judiciária, com sede na Comarca da Região Metropolitana de Londrina: Subseção Atribuições 1ª - 1ª e 2ª Varas Cíveis 2ª 3ª e 4ª Varas Cíveis 3ª 5ª e 6ª Varas Cíveis 4ª 7ª e 8ª Varas Cíveis 5ª 9ª e 10ª Varas Cíveis 6ª 1ª e 3ª Varas da Fazenda Pública 7ª 2ª e 4ª Varas da Fazenda Pública 8ª 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família 9ª Juizados Especiais 10ª 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais 11ª 4ª, 5ª e 6ª Varas Criminais, VEP e VEPMA 12ª 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude Foro Regional de Rolândia, Comarca da Região Metropolitana de Londrina, para as providências cabíveis. 4.

    Cumpra a Secretaria as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cambé, data da inserção no sistema Kléia Bortolotti Juíza de Direito Substituta 13ª Foro Regional de Rolândia 14ª Foro Regional de Cambé 15ª Foro Regional de Ibiporã Art. 3º, Decreto Judiciário do Órgão Especial nº 001/2013..

    Em relação às Comarcas da Região Metropolitana de Londrina e de Maringá, o regime de substituição automática de que trata o art. 3º do Decreto Judiciário nº 94-DM/2012 (com as alterações introduzidas pelo Decreto Judiciário nº 301- DM/2012) será observado autonomamente entre os foros centrais e regionais, de modo que o juiz de direito substituto de foro central da subseção antecedente responderá pelas subsequentes do foro central, enquanto o juiz de direito substituto de foro regional da subseção antecedente responderá pelas subsequentes dos foros regionais - observado, em ambos os casos, que o juiz de direito substituto da última subseção de foro central responderá em substituição automática pela primeira subseção de foro central, e o juiz de direito substituto da última subseção de foro regional responderá em substituição automática pela primeira subseção de foro regional - segundo a disposição contida no art. 2º do presente ato normativo, sem prejuízo de designação em caráter diverso e excepcional pela Presidência do Tribunal, a alcançar toda a Seção Judiciária (5ª e 6ª, respectivamente).

    Art. 3º, do Decreto Judiciário nº 94/2012.

    Fica instituído o regime de substituição automática entre as subseções, de modo que o juiz de direito substituto da subseção antecedente responderá pela subsequente, observado que o juiz de direito substituto da última subseção fica incumbido da automática substituição da primeira subseção, segundo a disposição contida no art. 2º, incisos I a VI. § 1º - A substituição de que trata o “caput” se dará quando vago o cargo na subseção subsequente, quando o juiz de direito substituto desta última, bem como o respectivo juiz titular da vara de origem, declararem-se suspeitos e/ou impedidos para a presidência de determinado feito, e ainda quando em gozo de férias, licença ou, por qualquer forma ou motivo, afastados da jurisdição.

  • 11/05/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 11:32

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 21/04/2021 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 11:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 15:42

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/02/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/01/2021 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 16:02

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/11/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/11/2020 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/11/2020 12:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/11/2020 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE RICOPEÇAS - COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA

  • 16/11/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 16:47

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 16:04

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 16:03

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 20:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/07/2020 14:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/07/2020 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/07/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/07/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 15:05

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 15:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/06/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 23:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/03/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE RICOPEÇAS - COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA

  • 24/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/02/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 17:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/01/2020 09:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/01/2020 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/01/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 10:08

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 10:13

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 10:13

    Distribuído por sorteio

  • 19/12/2019 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 19:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2019 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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