TJPR - 0006546-96.2020.8.16.0148
1ª instância - Rol Ndia - Vara Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/04/2024 16:36
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2024 17:30
Recebidos os autos
-
02/04/2024 17:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
02/04/2024 17:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/04/2024 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2024 11:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2024 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2024 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2024 16:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/03/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 11:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2024 14:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2024 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2024 10:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/02/2024 19:30
OUTRAS DECISÕES
-
06/02/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2024 10:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/01/2024 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2024 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 16:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2023 17:25
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 17:25
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 10:35
Recebidos os autos
-
16/08/2023 10:35
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
16/08/2023 09:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/07/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
26/07/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2023 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2023 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2023 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 16:46
OUTRAS DECISÕES
-
12/06/2023 01:03
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 14:11
Recebidos os autos
-
07/06/2023 14:11
Juntada de CUSTAS
-
07/06/2023 14:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2023 12:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/06/2023 12:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2023
-
06/06/2023 18:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2023 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2023 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 14:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/05/2023 16:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2023 01:08
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2023 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2023 17:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/03/2023 12:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2023 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
16/02/2023 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2023 08:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2023 02:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 10:29
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/02/2023 07:50
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
06/02/2023 20:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
13/12/2022 09:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 11:22
Recebidos os autos
-
12/12/2022 11:22
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
12/12/2022 10:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/12/2022 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2022 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 14:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2022 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 00:53
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
22/11/2022 00:52
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
18/11/2022 09:17
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 15:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 15:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 15:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/10/2022 09:19
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/10/2022 16:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2022 08:04
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 09:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
04/10/2022 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
04/10/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 11:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
13/09/2022 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
13/09/2022 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2022 09:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2022 13:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/08/2022 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 16:11
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/08/2022 07:44
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 17:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2022 16:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2022
-
28/07/2022 16:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2022
-
28/07/2022 16:12
Recebidos os autos
-
28/07/2022 16:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2022
-
28/07/2022 16:12
Baixa Definitiva
-
28/07/2022 16:12
Baixa Definitiva
-
28/07/2022 16:12
Baixa Definitiva
-
28/07/2022 16:12
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 16:12
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 16:12
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 11:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
28/07/2022 09:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
20/07/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2022 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 10:06
Juntada de ACÓRDÃO
-
08/07/2022 17:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/06/2022 08:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 17:38
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 17:00
-
27/06/2022 15:07
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/06/2022 15:07
Recebidos os autos
-
27/06/2022 15:07
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/06/2022 15:07
Distribuído por dependência
-
27/06/2022 15:07
Recebido pelo Distribuidor
-
27/06/2022 14:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/06/2022 14:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/06/2022 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2022 15:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2022 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 16:17
Juntada de ACÓRDÃO
-
10/06/2022 17:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/05/2022 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2022 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 16:10
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 17:00
-
27/04/2022 15:53
Pedido de inclusão em pauta
-
27/04/2022 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 14:18
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/04/2022 14:18
Recebidos os autos
-
12/04/2022 14:18
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
12/04/2022 14:18
Distribuído por dependência
-
12/04/2022 14:18
Recebido pelo Distribuidor
-
12/04/2022 11:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/04/2022 11:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/04/2022 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 02:47
Juntada de ACÓRDÃO
-
01/04/2022 17:20
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
01/04/2022 17:20
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/02/2022 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 15:55
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 17:00
-
10/12/2021 18:10
Pedido de inclusão em pauta
-
10/12/2021 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 10:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 17:51
Conclusos para despacho INICIAL
-
01/12/2021 17:51
Recebidos os autos
-
01/12/2021 17:51
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
01/12/2021 17:51
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
01/12/2021 17:47
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
01/12/2021 17:41
Recebido pelo Distribuidor
-
01/12/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 13:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
30/11/2021 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2021 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 09:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
01/11/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/10/2021 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 12:51
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
27/09/2021 08:27
Conclusos para decisão
-
22/09/2021 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 17:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 07:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIEL FELIPPETO
-
25/08/2021 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 12:34
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 02:33
DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIEL FELIPPETO
-
23/08/2021 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2021 17:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 12:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/08/2021 11:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 00:27
DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIEL FELIPPETO
-
11/08/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2021 10:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 12:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/08/2021 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2021 09:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/08/2021 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 07:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 14:44
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 14:44
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 14:43
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/08/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 12:09
Juntada de LAUDO
-
28/07/2021 19:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 15:58
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
24/06/2021 00:42
DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIEL FELIPPETO
-
23/06/2021 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2021 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 01:58
DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIEL FELIPPETO
-
22/06/2021 01:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
21/06/2021 12:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2021 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 00:37
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
14/06/2021 07:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 14:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
09/06/2021 13:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 09:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 09:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 09:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 07:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2021 20:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
06/06/2021 19:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 01:57
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
31/05/2021 22:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/05/2021 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
21/05/2021 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 01:34
DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIEL FELIPPETO
-
19/05/2021 09:25
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 07:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 07:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 07:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006546-96.2020.8.16.0148 Vistos, etc. 1.
Por não se tratar de causa complexa, passo ao saneamento do feito (CPC, art. 357, § 3º). 2. Aplica-se o CDC à relação estabelecida entre a ré (CDC, art. 3º) e a(s) pessoa(s) física(s) destinatária(s) dos serviços prestados (CDC, art. 2º).
A incidência do microssistema consumerista implica na inversão do ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII), na medida em que o cliente pessoa física é flagrantemente hipossuficiente técnica e economicamente em relação à ré, além de, não bastasse, haver verossimilhança no pedido inicial.
A inversão do ônus da prova não obriga a ré a antecipar os honorários do perito.
No entanto, se não o fizer, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora que dependiam da produção da prova.
A propósito: "CONSUMIDOR.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
ART. 6º, VIII, DO CDC.
PROVA PERICIAL.
RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS. 1.
Conforme o art. 6º, VIII, do CDC, a inversão do ônus probante no curso do processo é direito básico do consumidor para a facilitação da defesa de seus direitos, cabendo ao magistrado verificar a existência de uma das condições ensejadoras da medida, quais sejam a verossimilhança da alegação ou a hipossuficiência da parte, segundo as regras ordinárias de experiências. 2.
No entanto, a inversão do mencionado ônus não implica responsabilização da ré pelas custas da perícia solicitada; significa tão-somente que já descabe à autora a produção dessa prova.
Optando a ré por não antecipar os honorários periciais, presumir-se-ão verdadeiras as alegações da autora.
Precedentes do STJ. (...) 5.
Agravo Regimental não provido" (STJ, AgRg no REsp 1098876/SP, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/09/2009, DJe 26/04/2011). 3.
DEFIRO a realização de prova pericial e nomeio, para a confecção do laudo, o perito DANIEL FELIPETTO, cuja qualificação poderá ser aferida junto ao CAJU/TJPR, e que deverá ser intimado pessoalmente desta decisão para informar se aceita o encargo, e sendo o caso, apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.
Sobrevindo aos autos a proposta de honorários acima referida, FACULTO à ré a antecipação do pagamento de tal verba, o que deverá levar a efeito no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-a de que caso se recuse a custear a perícia, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora que dependem da realização da prova.
Intimem-se as partes, desde logo, para que, no prazo comum de quinze dias, apresentem seus quesitos e indiquem, querendo, assistente técnico.
Registre-se que as partes, no prazo comum de quinze dias a partir da intimação acerca desta decisão, podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento nas hipóteses do art. 471 do CPC, ficando advertidas, desde logo, que a perícia consensual substitui, para todos os efeitos, a que seria realizada pelo perito ora nomeado pelo juiz (CPC, art. 471, § 3º).
Ultimadas as providências supra, e tendo havido aceitação do Sr.
Perito, intime-se este para que indique dia e hora para início do trabalho, intimando-se as partes, na sequência da data designada. 4.
FIXO como quesitos do juízo, que servirão como pontos controvertidos e deverão ser respondidos pelo perito nomeado no tocante a todos os contratos firmados, individual e especificamente, os que seguem: se a assinatura constante no contrato de seq. 32.2 pertence ao autor.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Rolândia, 12 de maio de 2021.
Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito -
13/05/2021 16:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
13/05/2021 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 17:54
Recebidos os autos
-
12/05/2021 17:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2021
-
12/05/2021 17:54
Baixa Definitiva
-
12/05/2021 17:54
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 17:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/05/2021 00:04
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 21:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 20:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
29/04/2021 10:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2021 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 07:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 00:25
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/04/2021 17:38
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
08/04/2021 07:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 15:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/04/2021 08:32
Conclusos para decisão
-
31/03/2021 21:30
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
16/03/2021 15:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2021 13:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 06:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 20:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 20:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 20:17
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/04/2021 00:00 ATÉ 09/04/2021 17:00
-
25/02/2021 19:11
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
25/02/2021 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 14:53
Conclusos para decisão
-
22/02/2021 20:49
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
31/01/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 16:26
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
22/01/2021 16:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/01/2021 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 23:07
Juntada de Petição de contestação
-
15/12/2020 07:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2020 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2020 12:15
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
01/12/2020 12:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 12:14
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
01/12/2020 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2020 09:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 09:09
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/11/2020 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
30/11/2020 12:52
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
30/11/2020 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 16:24
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
27/11/2020 15:40
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
26/11/2020 16:22
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
26/11/2020 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 02:44
Não Concedida a Medida Liminar
-
25/11/2020 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2020 13:27
Conclusos para decisão
-
23/11/2020 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 14:04
Conclusos para despacho INICIAL
-
23/11/2020 14:04
Distribuído por sorteio
-
23/11/2020 12:20
Recebido pelo Distribuidor
-
23/11/2020 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
23/11/2020 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
09/11/2020 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 18:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
04/11/2020 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2020 10:14
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
31/10/2020 10:14
Juntada de Certidão
-
31/10/2020 10:12
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
30/10/2020 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 10:20
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
22/10/2020 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 13:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/10/2020 11:36
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
21/10/2020 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 08:14
Recebidos os autos
-
21/10/2020 08:14
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
20/10/2020 23:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/10/2020 23:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2020
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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