TJPR - 0003225-62.2017.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AUGUSTO PASQUALINI NETO

CPF *05.***.*44-26

SANDRA CRISTINA BALTHAZAR

CPF *34.***.*30-25

ROMAN HECTOR ABRIL

CPF *22.***.*78-59

GABRIEL DE ANDRADE MANOEL

CPF *31.***.*35-07

MARILISA EXTER KOSLOVSKI

CPF *49.***.*59-99

FABIOLA SCHUTZENBERGER MACHADO

CPF *36.***.*86-23

EDUARDO RODRIGUES CABRERA

CPF *45.***.*74-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 22:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/07/2025 15:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 14/07/2025 15:58

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/06/2025 13:25

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 20:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 11:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/05/2025 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 22:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/04/2025 09:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/04/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 21:12

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 05/03/2025 13:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/03/2025 13:26

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/01/2025 20:03

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2024 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2024 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 18:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/11/2024 01:11

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 10:26

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/11/2024 10:26

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

  • 07/11/2024 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2024 15:12

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 06/09/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2024 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2024 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 07:12

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 07:12

    Juntada de CUSTAS

  • 09/08/2024 07:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/07/2024 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 15:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2024 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2024

  • 13/06/2024 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2024

  • 13/06/2024 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2024

  • 13/06/2024 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2024

  • 13/06/2024 13:15

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2024

  • 13/06/2024 13:15

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2024 13:15

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2024 13:15

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2024 13:15

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2024 13:10

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 13:10

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 13:06

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/05/2023 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 03/05/2023 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/04/2023 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 14:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/04/2023 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 23:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2023 23:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 21:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/04/2023 15:25

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 08/03/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 16:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/03/2023 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 20:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2023 17:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/02/2023 23:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/02/2023 16:19

    Distribuído por dependência

  • 15/02/2023 16:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/02/2023 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/02/2023 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 10/02/2023 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 09/12/2022 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 23:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 20:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/12/2022 20:21

    Recurso Especial não admitido

  • 21/11/2022 13:02

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/09/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 14:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/09/2022 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2022 09:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/08/2022 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 02/08/2022 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/08/2022 13:20

    Distribuído por dependência

  • 02/08/2022 13:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/08/2022 19:18

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 01/08/2022 19:18

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 30/06/2022 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 14:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/06/2022 15:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/06/2022 15:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/06/2022 15:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/06/2022 15:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/06/2022 15:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/06/2022 15:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/06/2022 15:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/06/2022 15:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/04/2022 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 07:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 07:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59

  • 26/04/2022 16:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/04/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ DE DIREITO DA 5º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE CURITIBA DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA

  • 14/01/2022 13:54

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 14/01/2022 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE FABIOLA SCHUTZENBERGER MACHADO

  • 17/12/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO PASQUALINI NETO

  • 17/12/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARILISA EXTER KOSLOVSKI

  • 17/12/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ROMAN HECTOR ABRIL

  • 17/12/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL DE ANDRADE MANOEL

  • 17/12/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO RODRIGUES CABRERA

  • 14/12/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 01:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 14:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/12/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/12/2021 14:40

    Distribuído por dependência

  • 01/12/2021 14:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/12/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 21:03

    Decisão DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 23:47

    Decisão DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/10/2021 09:55

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 06/10/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 13:38

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 22/09/2021 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 11:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/09/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 20:29

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/08/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 00:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 17:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/08/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2021 17:12

    Distribuído por dependência

  • 18/08/2021 17:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/08/2021 17:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/08/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2021 17:10

    Distribuído por dependência

  • 18/08/2021 17:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/08/2021 21:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/08/2021 21:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/08/2021 21:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/08/2021 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 08:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 08:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 02:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/07/2021 12:43

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 28/07/2021 12:43

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 27/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 22:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 22:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 22:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 22:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 22:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 22:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 22:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 08:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/07/2021 00:00 ATÉ 23/07/2021 23:59

  • 15/06/2021 23:27

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/06/2021 23:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 09:23

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 08/06/2021 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 01:30

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/04/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:50

    RETIRADO DE PAUTA

  • 18/04/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2021 18:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/04/2021 00:00 ATÉ 30/04/2021 23:59

  • 18/04/2021 18:49

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 26/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 18:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/04/2021 00:00 ATÉ 23/04/2021 23:59

  • 15/03/2021 18:27

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 08/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 13:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/03/2021 00:00 ATÉ 05/03/2021 23:59

  • 16/12/2020 17:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/12/2020 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 07:57

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 05/11/2020 19:16

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 19:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2020 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2020 22:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 15:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/10/2020 15:28

    Distribuído por sorteio

  • 29/10/2020 14:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/10/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/08/2020 21:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/08/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 22:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 22:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2020 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/06/2020 23:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 19:50

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/09/2019 13:46

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 18:38

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2019 16:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/08/2019 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2019 21:34

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/03/2019 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/01/2019 13:56

    Recebidos os autos

  • 18/01/2019 13:56

    Juntada de CUSTAS

  • 18/01/2019 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/01/2019 12:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2018 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2018 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/12/2018 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 15:08

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2018 18:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/09/2018 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2018 15:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/07/2018 23:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/06/2018 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/06/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 19:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/06/2018 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 18:22

    Despacho

  • 02/05/2018 12:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/03/2018 19:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2018 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2018 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/12/2017 19:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2017 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2017 13:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/11/2017 14:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/11/2017 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 18:25

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 23/10/2017 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2017 18:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/10/2017 17:33

    Recebidos os autos

  • 04/10/2017 17:33

    Distribuído por sorteio

  • 04/10/2017 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 21:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2017 21:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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