TJPR - 0009282-24.2008.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/12/2022 12:51
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2022 09:37
Recebidos os autos
-
06/12/2022 09:37
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 17:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/12/2022 14:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
02/12/2022 21:09
Juntada de Certidão
-
29/10/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE WAGNER DA SILVA
-
28/10/2022 15:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022
-
28/10/2022 15:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022
-
28/10/2022 15:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022
-
28/10/2022 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2022 00:49
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2022 14:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 16:44
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
13/08/2022 19:00
Recebidos os autos
-
13/08/2022 19:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/08/2022 18:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 17:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/08/2022 17:27
Juntada de COMPROVANTE
-
09/08/2022 12:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/07/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE WAGNER DA SILVA
-
20/07/2022 15:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022
-
20/07/2022 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2022 00:34
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 13:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 17:45
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 17:30
Expedição de Mandado
-
08/06/2022 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2022 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2022 13:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 13:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 13:54
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
08/06/2022 13:53
BENS APREENDIDOS
-
07/06/2022 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 18:41
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
07/06/2022 13:12
Recebidos os autos
-
07/06/2022 13:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 13:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/06/2022 17:17
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
06/06/2022 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/06/2022 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
31/05/2022 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 13:40
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
18/05/2022 16:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
17/05/2022 15:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 16:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/05/2022 16:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE WAGNER DA SILVA
-
24/04/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 10:20
Recebidos os autos
-
13/04/2022 10:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 09:54
Juntada de Certidão
-
13/04/2022 09:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/04/2022 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 01:03
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 13:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/04/2022 10:39
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 14:01
Expedição de Mandado
-
01/04/2022 17:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:14
Recebidos os autos
-
22/10/2021 12:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/10/2021 20:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 20:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/10/2021 20:01
Juntada de COMPROVANTE
-
19/10/2021 16:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/10/2021 16:05
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
06/10/2021 10:04
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
04/10/2021 16:06
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
04/10/2021 12:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/10/2021 12:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 18:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/09/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 13:16
Expedição de Mandado
-
28/09/2021 01:56
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MOREIRA
-
27/09/2021 15:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 15:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/09/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE WAGNER DA SILVA
-
19/09/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 13:45
Expedição de Mandado
-
08/09/2021 17:37
Recebidos os autos
-
08/09/2021 17:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 17:16
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 17:12
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 17:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/09/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 01:06
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 13:56
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/08/2021 10:01
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 02:36
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 16:37
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 16:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
22/06/2021 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
19/06/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 12:40
Cancelada a movimentação processual
-
17/06/2021 12:55
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 00:46
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MOREIRA
-
15/06/2021 14:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2021 01:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABIO DE OLIVEIRA FABIANO
-
09/06/2021 13:45
Juntada de COMPROVANTE
-
09/06/2021 13:43
Expedição de Mandado
-
08/06/2021 17:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 14:32
Juntada de COMPROVANTE
-
08/06/2021 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 08:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2021 16:56
Recebidos os autos
-
07/06/2021 16:56
Juntada de CIÊNCIA
-
07/06/2021 15:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 12:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/06/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 12:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
02/06/2021 12:27
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 12:26
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
02/06/2021 12:25
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
01/06/2021 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 15:25
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 15:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/05/2021 10:12
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 12:06
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 08:58
Expedição de Mandado
-
26/05/2021 08:58
Expedição de Mandado
-
25/05/2021 15:27
Recebidos os autos
-
25/05/2021 15:27
Juntada de CIÊNCIA
-
25/05/2021 15:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 13:33
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 13:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/05/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 13:08
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 05:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 15:16
Recebidos os autos
-
18/05/2021 15:16
Juntada de CIÊNCIA
-
18/05/2021 14:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.
Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009282-24.2008.8.16.0014 Vistos, 1.
Considerando a Resolução n.° 329/2020-CNJ, que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal n.° 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19; a Resolução nº 354/2020-CNJ, que dispõe sobre o cumprimento digital do ato processual e de ordem judicial, além de dar outras providências; o Decreto Judiciário nº 240/2021, do TJ/PR, que prorrogou as medidas previstas nos artigos 1º e 2º do Decreto Judiciário nº 211/2021 até o dia 07 de maio deste ano, havendo uma PREVISÃO de reinício à retomada da segunda fase do retorno gradual, considerando o Decreto Judiciário nº 400/2020, do TJ/PR, que dispõe sobre regras para a realização de audiências e sobre a retomada gradual das atividades presenciais, prevendo que as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei (Art. 2.º), sendo as audiências semipresenciais ou presenciais permitidas somente quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto (§ 1.º) e dispondo, ainda, que não havendo consenso entre as partes, (o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos) implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada (§2º) bem como os Decretos Judiciários nºs 401/2020 e 513/2020, também do TJPR prevendo, este último, a possibilidade de audiência semipresencial na unidade de primeiro grau, durante a segunda fase de retomada, também de réu solto (Art. 1º), quando for impossível a realização do ato de forma exclusivamente virtual, frente às condições do Fórum Criminal deste Foro Central, o qual funciona em prédio improvisado, com salas de audiência sem ventilação, diante o número de varas criminais em funcionamento no Fórum Criminal e quantidade de processos de réus presos e soltos em andamento em cada uma das varas, realizar as audiências presenciais acarretaria a reunião de significativo número de pessoas em ambiente propício à disseminação do COVID-19, não havendo como se assegurar um ambiente seguro, do ponto de vista epidemiológico, a servidores, vítimas, testemunhas, magistrados, promotores de justiça, advogados e defensores públicos, aliado ao fato da pauta deste Juízo estar para JUNHO DE 2022, consignando que quando assumi a titularidade desta 5ª Vara Criminal, ou seja, em 13 de março de 2020, já havia audiências designadas para o ano de 2021, tendo em vista o enorme volume de processos em andamento e a necessidade de readequação da pauta, com diversas redesignações de audiências por conta da pandemia do COVID-19, ressalvando-se as dificuldades de intimação das partes e testemunhas, serão envidados todos os esforços para a realização da audiência de instrução, já designada, por videoconferência. 2.
Dessa forma, neste Juízo, a audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams. 2.1. À Secretaria para criar a reunião e encaminhar o link para as partes e testemunhas terem acesso à sala virtual. 2.1.1.
Observe-se o procedimento de cadastro do link nestes autos (DTIC, Artigo 29503). 2.2.
O (A) Promotor (a) de Justiça, procuradores, réus e testemunhas deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria e também disponibilizado nestes autos, para início da audiência. 2.3.
Salienta-se que o nosso Tribunal de Justiça disponibilizou um vídeo tutorial para acesso à sala de reunião, podendo ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=WnqoRcZ_jHg&feature=youtu.be. 2.4.
A intimação dos advogados, acusados soltos e das testemunhas poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos. 2.4.1. À Secretaria para solicitar, com urgência, às partes, informações de telefones celulares e/ou e-mail próprios e das testemunhas para a realização da intimação a cargo do juízo, na forma da Resolução nº 314/2020 do CNJ. 2.4.1.1.
Sem prejuízo, solicitem-se, também, referidas informações das próprias testemunhas, quando de sua intimação para a audiência, observando-se se há precatória expedida, onde deverá ser enviada comunicação para tanto. 2.5.
Expeça-se ofício à unidade prisional onde se encontra o acusado para a realização do ato, se preso estiver. 2.6.
Comunique-se o Juízo Deprecante/Deprecado, se for o caso. 3.
Observe-se, no mais, o disposto nos Decretos Judiciários nºs 400/2020 e 401/2020, do nosso Tribunal de Justiça. 4.
Havendo publicação de outras fases de retomada pelo nosso E.
Tribunal de Justiça, determinando-se preferencialmente a realização de audiência de forma presencial, guardadas as devidas cautelas e, de acordo com a situação atual do nosso Fórum Criminal, à Secretaria para proceder às intimações necessárias para o comparecimento do (s) acusado(s) ao Fórum, no dia e hora já designados.
Intimações e diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito -
13/05/2021 13:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2021 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 13:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/05/2021 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 13:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/02/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2020 19:20
Recebidos os autos
-
09/04/2020 19:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2020 16:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/04/2020 16:57
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2020 16:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
09/04/2020 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2020 13:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
31/03/2020 01:02
Conclusos para despacho
-
30/03/2020 16:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
30/03/2020 16:15
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
23/03/2020 12:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2020 18:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2019 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 12:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/11/2019 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 14:08
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
31/10/2019 18:25
Expedição de Mandado
-
31/10/2019 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 17:55
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2019 16:22
Recebidos os autos
-
28/10/2019 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2019 15:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/10/2019 15:15
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
27/10/2019 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2019 09:33
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
28/09/2019 01:21
DECORRIDO PRAZO DE WAGNER DA SILVA
-
28/09/2019 01:12
DECORRIDO PRAZO DE WAGNER DA SILVA
-
27/09/2019 15:57
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
27/09/2019 15:16
Conclusos para despacho
-
27/09/2019 14:39
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
27/09/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2019 10:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2019 13:09
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2019 13:08
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2019 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2019 16:12
Conclusos para despacho
-
12/09/2019 10:50
Recebidos os autos
-
12/09/2019 10:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/09/2019 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2019 12:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/09/2019 12:47
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/09/2019 00:19
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 16:40
Recebidos os autos
-
03/09/2019 16:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/09/2019 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 17:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/09/2019 17:49
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
07/08/2019 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2019 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2019 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2019 12:39
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
30/07/2019 17:12
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2019 17:07
Recebidos os autos
-
25/07/2019 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2019 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2019 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2019 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2019 12:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/07/2019 12:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2019 17:12
Expedição de Carta precatória
-
18/07/2019 13:54
Recebidos os autos
-
18/07/2019 13:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/07/2019 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2019 12:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/07/2019 12:29
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
02/07/2019 00:24
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2019 00:38
DECORRIDO PRAZO DE WAGNER DA SILVA
-
26/06/2019 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2019 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2019 17:36
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/06/2019 00:20
DECORRIDO PRAZO DE WAGNER DA SILVA
-
04/06/2019 01:00
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2019 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2019 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2019 13:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2019 00:13
DECORRIDO PRAZO DE WAGNER DA SILVA
-
23/05/2019 00:13
DECORRIDO PRAZO DE WAGNER DA SILVA
-
21/05/2019 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2019 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2019 13:10
Recebidos os autos
-
21/05/2019 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2019 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2019 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2019 13:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/05/2019 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2019 16:31
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2019 16:14
Expedição de Carta precatória
-
17/05/2019 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2019 12:51
Conclusos para despacho
-
16/05/2019 00:18
DECORRIDO PRAZO DE WAGNER DA SILVA
-
15/05/2019 18:00
Recebidos os autos
-
15/05/2019 18:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/05/2019 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2019 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2019 12:52
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/05/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2019 14:06
Juntada de COMPROVANTE
-
02/05/2019 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2019 14:04
Juntada de COMPROVANTE
-
02/05/2019 12:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/05/2019 12:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/05/2019 09:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/04/2019 18:16
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/04/2019 18:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2019 16:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/04/2019 16:18
Juntada de COMPROVANTE
-
22/04/2019 16:17
Juntada de COMPROVANTE
-
18/04/2019 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2019 17:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/04/2019 17:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/04/2019 16:32
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
12/04/2019 16:32
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
12/04/2019 16:31
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
12/04/2019 16:31
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
12/04/2019 16:31
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
12/04/2019 16:28
Expedição de Mandado
-
12/04/2019 16:28
Expedição de Mandado
-
12/04/2019 16:28
Expedição de Mandado
-
12/04/2019 16:28
Expedição de Mandado
-
12/04/2019 16:28
Expedição de Mandado
-
12/04/2019 16:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/04/2019 16:26
Expedição de Carta precatória
-
12/04/2019 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2019 16:17
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
18/10/2018 18:17
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2018 18:17
Juntada de Certidão
-
21/09/2018 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2018 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2018 00:49
DECORRIDO PRAZO DE WAGNER DA SILVA
-
14/09/2018 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2018 12:45
Recebidos os autos
-
11/09/2018 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2018 18:39
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
10/09/2018 16:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/09/2018 16:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
10/09/2018 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 16:09
Juntada de ACÓRDÃO
-
10/09/2018 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2018 17:54
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
03/09/2018 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2018 15:54
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 06/09/2018 13:30
-
30/08/2018 15:05
Recebidos os autos
-
30/08/2018 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2018 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2018 14:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/08/2018 12:52
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/08/2018 20:04
Recebidos os autos
-
29/08/2018 20:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/08/2018 20:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2018 18:53
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
27/08/2018 12:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/08/2018 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2018 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2018 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2018 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2018 15:59
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
23/08/2018 12:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/08/2018 12:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
23/08/2018 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2018 15:15
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/08/2018 15:15
Distribuído por sorteio
-
22/08/2018 14:58
Recebido pelo Distribuidor
-
22/08/2018 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
22/08/2018 14:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/08/2018 14:51
Recebidos os autos
-
07/08/2018 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2018 14:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/08/2018 14:27
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
07/08/2018 12:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/07/2018 13:57
Conclusos para despacho
-
02/07/2018 17:38
Recebidos os autos
-
02/07/2018 17:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/06/2018 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2018 12:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/06/2018 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2018 13:34
Conclusos para despacho
-
30/05/2018 13:34
Juntada de Certidão
-
30/05/2018 12:28
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2018 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
29/05/2018 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2018 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2018 16:00
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/05/2018 15:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/05/2018 15:58
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2018 00:46
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2018 12:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2018 09:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/04/2018 18:37
Expedição de Mandado
-
15/04/2018 18:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2017 14:06
PROCESSO SUSPENSO
-
17/05/2017 14:05
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/03/2015 17:14
PROCESSO SUSPENSO
-
16/03/2015 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2015 12:44
Conclusos para decisão
-
10/03/2015 17:55
Recebidos os autos
-
10/03/2015 17:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/03/2015 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2015 15:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/03/2015 15:58
Juntada de Certidão
-
27/01/2015 18:02
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
11/12/2014 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2014 15:27
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2014 13:28
Conclusos para despacho
-
09/12/2014 08:11
Recebidos os autos
-
09/12/2014 08:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/12/2014 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2014 13:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/12/2014 13:29
Juntada de COMPROVANTE
-
02/12/2014 10:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/11/2014 11:45
Recebidos os autos
-
12/11/2014 11:45
Juntada de Certidão
-
11/11/2014 17:09
Expedição de Mandado
-
11/11/2014 13:52
Recebidos os autos
-
11/11/2014 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2014 13:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/11/2014 13:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/11/2014 16:08
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
31/10/2014 17:37
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
30/10/2014 17:18
Conclusos para despacho
-
30/10/2014 17:13
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2008
Ultima Atualização
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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