TJPR - 0005172-64.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO JOSE SIQUEIRA

CPF *49.***.*38-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

SELECT SOLUCOES FINANCEIRAS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

CNPJ: 34.939.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 08:11

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 15:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/10/2024 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 13/09/2024 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2024 01:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 16:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/09/2024 16:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2024

  • 12/09/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 20/08/2024 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2024 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 10:38

    Homologada a Transação

  • 05/08/2024 10:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/08/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 26/07/2024 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2024 12:47

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2024 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2024 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2024 02:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 12:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2024 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 15:38

    Juntada de CUSTAS

  • 18/06/2024 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/06/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2024 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 13:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/05/2024 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2024 10:07

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 10:06

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 13:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 20:35

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 10:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/09/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2023

  • 01/09/2023 15:50

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO JOSÉ SIQUEIRA

  • 28/08/2023 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 21/08/2023 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 21:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 21:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/08/2023 05:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2023 08:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/07/2023 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/07/2023 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2023 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2023 18:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2023 18:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2023 18:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2023 18:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/06/2023 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 10:25

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 03:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 17:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/07/2023 00:00 ATÉ 21/07/2023 23:59

  • 14/06/2023 21:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2023 21:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 19:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/06/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 12:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/06/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 17:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/05/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 18:44

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 23/05/2023 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/05/2023 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 17:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2023 14:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/05/2023 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 12:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/05/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 06/05/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 02/05/2023 13:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/04/2023 02:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 14:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/04/2023 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 10:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 14/04/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/04/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2023 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2023 17:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/04/2023 15:21

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/04/2023 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2023 02:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 14:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/04/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/04/2023 14:32

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/04/2023 12:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/04/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/03/2023 16:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 17:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2023 17:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2023 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 17:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/01/2023 17:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/01/2023 17:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2023 14:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/01/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 14:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/12/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 11:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 15:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 13:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/08/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 16:28

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 07/07/2022 16:27

    Processo Desarquivado

  • 30/06/2022 13:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 30/06/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 13:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 30/06/2022 13:35

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2022 13:35

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 18:23

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/06/2022 00:14

    Processo Desarquivado

  • 31/03/2022 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/03/2022 11:43

    Recurso Especial não admitido

  • 18/03/2022 15:41

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/03/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/03/2022 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 17/03/2022 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/03/2022 14:29

    Distribuído por dependência

  • 17/03/2022 14:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/03/2022 14:19

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 17/03/2022 14:19

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 10/03/2022 12:42

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/03/2022 11:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:32

    Processo Desarquivado

  • 18/02/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 10:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2022 12:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/12/2021 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 14/11/2021 14:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/11/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 16:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/11/2021 16:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2021 14:57

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/10/2021 01:19

    Processo Desarquivado

  • 21/09/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 25/08/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 12:49

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/08/2021 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 18:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 09:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 17:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/07/2021 17:56

    Distribuído por sorteio

  • 16/07/2021 17:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/07/2021 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/07/2021 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/06/2021 09:44

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 16:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Processo:   0005172-64.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$40.000,00 Autor(s):   ROBERTO JOSÉ SIQUEIRA Réu(s):   BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

    SELECT SOLUÇÕES FINANCEIRAS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA Sequencial par: 19464 I) Do pedido de prioridade Diante do documento de identificação pessoal juntado no item 11.2, verifica-se que a parte autora não faz jus ao benefício da prioridade na tramitação do feito no presente momento, nos termos do artigo 1.048, inciso I, do CPC.

    Assim, o pedido fica indeferido.

    II) Do pedido de gratuidade de justiça Quanto à possibilidade de indeferimento da assistência judiciária, o entendimento do E.

    Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que os elementos concretos devem ser analisados pelo Juízo: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

    PESSOA FÍSICA.

    ACÓRDÃO AFIRMA QUE EXISTE DÚVIDA SOBRE A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA.

    ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS.

    INVIABILIDADE.

    SÚMULA 7 DO STJ.

    DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

    RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    Nos termos da jurisprudência do STJ, o magistrado pode indeferir o pedido de assistência judiciária gratuita verificando elementos que infirmem a hipossuficiência da parte requerente, e que demonstrem ter ela condições de arcar com as custas do processo.

    Precedentes. 2.

    As instâncias ordinárias, com base no conjunto probatório dos autos, e analisando as peculiaridades do caso concreto, concluíram pela ausência de comprovação da alegada hipossuficiência econômica da parte agravante.

    A alteração dessa premissa demandaria o reexame de fatos e provas, providência vedada no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 3.

    Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1444702 RN 2019/0041779-0, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 11/06/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/06/2019) Grifou-se.

    AGRAVO INTERNO.

    NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA.

    MERA INSATISFAÇÃO COM O JULGADO.

    GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

    DECLARAÇÃO DE POBREZA.

    PRESUNÇÃO RELATIVA.

    REVISÃO DA CONCLUSÃO ALCANÇADA NA ORIGEM.

    IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.

    DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.

    ANÁLISE PREJUDICADA. 1.

    Não há falar, no caso, em negativa de prestação jurisdicional.

    A Câmara Julgadora apreciou as questões deduzidas, decidindo de forma clara e conforme sua convicção com base nos elementos de prova que entendeu pertinentes.

    No entanto, se a decisão não correspondeu à expectativa da parte, não deve por isso ser imputado vício ao julgado. 2.

    De acordo com entendimento do STJ, a declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. 3.

    Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado." (AgRg no Ag 881.512/RJ, Rel.

    Ministro Carlos Fernando Mathias (Juiz Federal Convocado do TRF 1ª Região), Quarta Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 18/12/2008). 4.

    A conclusão a que chegou o Tribunal a quo, no sentido de indeferir a benesse pretendida, decorreu de convicção formada em face dos elementos fáticos existentes nos autos. 5.

    A revisão dos fundamentos do acórdão recorrido importaria necessariamente no reexame de provas, o que é defeso nesta fase recursal pelo teor da Súmula 7 do STJ. 6.

    A incidência da Súmula 7/STJ prejudica o exame do recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional.

    Precedentes. 7.

    Agravo Interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1258169 RS 2018/0050836-5, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 20/09/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/09/2018) Grifou-se.

    No mesmo sentido, segue a jurisprudência do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: DECISÃO QUE INDEFERE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

    ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS.

    NÃO COMPROVAÇÃO.

    DECISÃO MANTIDA.

    Não comporta deferimento o benefício de assistência judiciária gratuita quando afastada a presunção de hipossuficiência, com base em elementos concretos nos autos, que comprovam a sua inviabilidade.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0020590-79.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 20.07.2020) Saliente-se que o Juízo deve ser prudente ao analisar o pedido de justiça gratuita, sendo que o benefício deve atingir as pessoas realmente hipossuficientes.

    O deferimento desordenado do benefício acarreta prejuízo ao reequipamento do Poder Judiciário e impacto financeiro negativo na arrecadação de recursos ao custeio da Justiça, além de estimular a litigância temerária pelo uso indevido do direito de ação.

    No caso dos autos, somente a alegação de hipossuficiência se revelou insuficiente, devendo existir a comprovação do alegado estado de penúria, o que não se vislumbra de plano no caso em questão, não havendo qualquer dúvida que justifique a complementação da comprovação por novos documentos.

    Os seguintes elementos evidenciaram a falta dos pressupostos legais para conceder a gratuidade de justiça, levando ao afastamento da presunção de verdade da alegação de insuficiência deduzida pela parte, nos termos do art. 99, §2º, do CPC e Súmula nº 481 do STJ: a) Quatro veículos em seu nome, conforme o item 6.1; b) Busca a indenização por danos materiais e morais de valor superior a R$40.000,00, conforme alegado na inicial; c) A parte se declarou na inicial como aposentado e na CNH do item 11.2 consta a informação de que exerce atividade remunerada.

    Ademais, foi declarado no item 1.5 que os rendimentos tributáveis são superiores a R$26.800,00 e os bens e direitos são equivalentes a R$120.500,00.

    Portanto, os indícios dos autos são suficientes para negar a gratuidade de justiça diante da somatória dos elementos que evidenciaram a suficiência de recursos para pagar as custas processuais, bem como os honorários advocatícios em eventual sucumbência.

    Assim, restou manifesto nos autos que a parte autora está omitindo a sua renda, sendo que esta seria condizente para suportar os custos do processo sem que isso comprometesse a sua subsistência ou a de sua família, não sendo o caso de determinar a comprovação prevista no art. 99, §2°, in fine, do CPC visto que os elementos de provas foram suficientes e robustos para concluir pela condição para pagar as custas processuais.

    Isto posto, o pedido de gratuidade justiça FICA INDEFERIDO e determinado que: a) Na forma do art. 290 do CPC, a parte autora deverá proceder ao preparo integral das custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; ou b) Na forma do art. 98, §6º, do CPC, a parte autora deverá proceder ao preparo parcelado em 3 vezes das custas processuais, sendo que a primeira parcela deve ser recolhida no prazo de 15 dias e as demais em intervalos posteriores de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição se atrasada qualquer das parcelas.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Murilo Gasparini Moreno          Juiz de Direito A.S.

  • 12/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 09:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 13:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2021 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 17:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/04/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2021 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 18:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2021 17:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/03/2021 17:58

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 19/03/2021 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 11:35

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 11:35

    Distribuído por sorteio

  • 18/03/2021 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2021 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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