TJPR - 0007929-73.2018.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DA MULHER DE CASCAVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLOVIS FERNANDO DE ROSSI

CPF *06.***.*34-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/09/2022 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 15:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/09/2022 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2022 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/09/2022 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022

  • 28/09/2022 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022

  • 28/09/2022 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022

  • 28/09/2022 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 28/09/2022 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2022

  • 08/04/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected]  Autos nº. 0007929-73.2018.8.16.0021 Processo:   0007929-73.2018.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   15/11/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DAIANE RODRIGUES Réu(s):   Clovis Fernando de Rossi 1.

    Tendo em vista que a tentativa de localização do indigitado restou-se infrutífera, acolho o parecer ministerial anexo em movimento 155.1, determinando-se a INTIMAÇÃO EDITALÍCIA do acusado acerca da sentença absolutória do evento 144.1, com prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 392, inciso VI, do CPP. 1.1.

    Não obstante, cumpra-se o disposto em item “5” da referida sentença (ev. 144.1). 2.

    Ciência ao Ministério Público. 3.

    Intimem-se.

    Diligências Necessárias.

    Cascavel, datado e assinado digitalmente. #   Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito Substituta

  • 02/02/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 15:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 16:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2022 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 14:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/01/2022 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2022 16:50

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/01/2022 18:22

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 18:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/12/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2021 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2021 15:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/12/2021 08:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 12:55

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2021 15:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2021 15:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2021 10:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2021 17:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 16:25

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2021 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2021 15:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2021 10:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007929-73.2018.8.16.0021 Processo:   0007929-73.2018.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   15/11/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DAIANE RODRIGUES Réu(s):   Clovis Fernando de Rossi 1.

    Diante da petição retro, redesigno a audiência para o dia 13 de janeiro de 2022 (quinta-feira), às 14h40min, neste juízo. 2.

    Ciência ao Ministério Público do Paraná.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado e assinado digitalmente. +   Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito Substituta

  • 05/11/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 15:51

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2021 15:51

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/11/2021 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/11/2021 15:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 05/11/2021 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2021 14:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2021 14:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/11/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 21:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 04/11/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 17:38

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2021 17:38

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2021 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/10/2021 19:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:05

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/09/2021 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007929-73.2018.8.16.0021 Processo:   0007929-73.2018.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   15/11/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DAIANE RODRIGUES Réu(s):   Clovis Fernando de Rossi 1.

    A defesa apresentou resposta à acusação (evento 79), reservando-se ao direito de manifestar sobre o mérito em momento oportuno, uma vez que os documentos juntados não são hábeis a ensejar a absolvição sumária. 2.

    Assim sendo, presente justa causa a legitimar a propositura da ação penal, ante a denúncia já recebida, bem como suporte probatório mínimo de materialidade e indícios de autoria em desfavor do réu, não se vislumbrando hipótese de absolvição sumária, designo audiência de instrução, debates e julgamento, para a data de 02 de dezembro de 2021 (quinta-feira), às 14h30min, neste Juízo. 3.

    Noutro vértice, no que tange ao delito capitulado no art. 140 do Código Penal, considerando o teor certidão de mov. 15.1 (item 6), não remanesce outra via senão JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLOVIS FERNANDO DE ROSSI ante o decurso do prazo decadencial para oferecimento de queixa-crime, com esteio no art. 107, IV, segunda figura, do Código Penal. 4.

    Em tempo, intime-se a ofendida para que manifeste se possui interesse e condições financeiras de constituir advogado, esclarecendo sobre a possibilidade de ser-lhe nomeado Defensor Dativo, conforme prevê o artigo 27 da Lei nº. 11.340/06. 5. Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cascavel, datado e assinado digitalmente. +   Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito Substituta

  • 13/05/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/05/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 14:01

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 14:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/05/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 17:55

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 30/03/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 20:31

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/03/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 15:56

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 02/03/2021 18:13

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE CLOVIS FERNANDO DE ROSSI

  • 04/02/2021 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 12:04

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 11/01/2021 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 11/01/2021 13:18

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/01/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/01/2021 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2021 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/06/2020 11:48

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 11:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/06/2020 11:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2020 17:38

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 26/06/2020 11:30

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 17:55

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2020 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 14:29

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 14:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/06/2020 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 14:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 14/04/2020 22:50

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 22:42

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 22:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 14/04/2020 22:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/03/2020 19:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 31/03/2020 19:08

    EXPEDIÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA

  • 31/03/2020 18:08

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 31/03/2020 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 22:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 11:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 27/03/2020 17:04

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 27/03/2020 16:59

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 04/09/2019 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 16:17

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 13:25

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 13:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2019 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2019 18:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2019 15:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2019 14:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/07/2019 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/07/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/07/2019 16:32

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2019 16:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/07/2019 16:12

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2019 13:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/02/2019 17:08

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 16:58

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/02/2019 16:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 14/03/2018 18:57

    APENSADO AO PROCESSO 0039929-63.2017.8.16.0021

  • 13/03/2018 13:08

    Recebidos os autos

  • 13/03/2018 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2018 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2018

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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