TJPR - 0001693-45.2020.8.16.0180
1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/01/2025 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2024 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2024 17:29
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
10/10/2024 13:03
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
25/09/2024 17:13
OUTRAS DECISÕES
-
23/09/2024 15:58
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2024 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2024 15:17
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/08/2024 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
31/07/2024 14:30
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 13:59
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/07/2024 14:42
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 17:38
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
02/07/2024 09:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2024 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2024 09:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2024 09:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2024 16:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/06/2024 16:08
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
12/06/2024 14:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2024 14:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2024 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2024 17:27
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
10/06/2024 17:27
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
26/04/2024 15:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2024 16:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2024 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2024 18:37
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/03/2024 13:15
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 17:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2023 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2023 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2023 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2023 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2023 19:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/11/2023 18:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/11/2023 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2023 16:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/10/2023 14:11
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 12:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
05/10/2023 16:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2023 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2023 17:58
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
21/09/2023 17:58
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
21/09/2023 10:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/09/2023 10:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2023 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2023 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2023 16:57
OUTRAS DECISÕES
-
31/07/2023 16:00
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
17/07/2023 20:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2023 17:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2023 21:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2023 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2023 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/05/2023 09:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
03/05/2023 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2023 19:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/04/2023 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2023 16:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2023 17:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/04/2023 14:51
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 22:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2023 22:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2023 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 15:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2023 12:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2023 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2023 20:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2023 11:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2023 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 19:51
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
24/03/2023 19:51
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
24/03/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2023 12:23
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
03/02/2023 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2023 16:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2023 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2023 10:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2023 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2023 10:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2023 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2023 11:04
OUTRAS DECISÕES
-
25/01/2023 16:53
Conclusos para decisão
-
23/01/2023 18:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2023 18:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 18:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2023 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2023 15:41
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
28/11/2022 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2022 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 16:13
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
31/10/2022 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2022 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2022 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 16:09
OUTRAS DECISÕES
-
13/10/2022 12:35
Conclusos para decisão
-
10/10/2022 09:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2022 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 14:00
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 11:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 18:08
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 11:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2022 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2022 22:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/06/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 14:49
Recebidos os autos
-
08/06/2022 14:49
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
07/06/2022 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 13:36
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
07/06/2022 13:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/06/2022 13:15
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
20/05/2022 17:28
OUTRAS DECISÕES
-
18/05/2022 16:47
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
15/05/2022 16:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2022 12:09
Recebidos os autos
-
12/05/2022 12:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022
-
12/05/2022 12:09
Baixa Definitiva
-
12/05/2022 12:09
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/05/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA FÉ/PR
-
15/04/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2022 15:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 09:58
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
31/03/2022 18:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
31/03/2022 17:25
Recebidos os autos
-
31/03/2022 17:25
Juntada de PARECER
-
31/03/2022 17:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 14:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/03/2022 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 13:15
Conclusos para despacho INICIAL
-
28/05/2021 13:15
Distribuído por sorteio
-
28/05/2021 13:15
Recebido pelo Distribuidor
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Centro - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: 44 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001693-45.2020.8.16.0180 Processo: 0001693-45.2020.8.16.0180 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Piso Salarial Valor da Causa: R$17.885,22 Polo Ativo(s): CASSIA APARECIDA DE MACEDO GASPARETO ZANCAN Polo Passivo(s): Município de Santa Fé/PR 1.
Recebo o recurso inominado interposto, eis que é tempestivo.
Ademais, estão presentes os pressupostos recursais intrínsecos, quais sejam, cabimento, adequação, legitimidade, interesse e inexistência de fatos impeditivos/extintivos/modificativos do direito de recorrer.
Deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, recebendo-o apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95, uma vez que não vislumbro, no momento, perigo de dano à parte recorrente.
Ressalvo a possibilidade, no entanto, de ser concedido efeito suspensivo, em caso de execução provisória, depois de garantido o Juízo. 2.
Intime-se a parte contrária para que apresente suas contrarrazões, no prazo legal. 3.
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal do Estado do Paraná. 4.
O artigo 5º da Lei Estadual 18.413/2014 estabelece que, no âmbito dos Juizados Especiais, as Fazendas Públicas Estaduais e Municipais, bem como o Ministério Público, são isentos do pagamento de custas.
O parágrafo único, ainda, dispõe que a isenção prevista no caput não dispensa seus beneficiários, quando vencidos, de reembolsar a parte vencedora das custas que esta efetivamente tiver suportado.
Intimem-se.
Demais diligências necessárias.
Santa Fé, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza Substituta -
11/05/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 15:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
30/04/2021 17:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
30/04/2021 16:51
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
30/04/2021 16:50
Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
-
20/04/2021 10:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/04/2021 10:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
09/04/2021 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 14:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2021 14:51
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
19/03/2021 10:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
19/03/2021 10:14
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
17/02/2021 14:50
Conclusos para decisão
-
08/02/2021 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
07/02/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
28/01/2021 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 15:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/01/2021 14:28
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
28/12/2020 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 17:24
Juntada de Petição de contestação
-
25/10/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 14:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
14/10/2020 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2020 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2020 17:42
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/09/2020 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
29/09/2020 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2020 12:19
Recebidos os autos
-
23/09/2020 12:19
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
22/09/2020 17:29
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/09/2020 14:21
Recebidos os autos
-
22/09/2020 14:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/09/2020 14:21
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
22/09/2020 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2020
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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