TJPR - 0001496-33.2021.8.16.0123
1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/04/2023 16:06
Arquivado Definitivamente
-
20/04/2023 16:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
20/04/2023 16:04
Recebidos os autos
-
30/03/2023 15:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/03/2023 15:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2023
-
30/03/2023 15:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023
-
30/03/2023 15:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2023
-
30/03/2023 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
-
13/03/2023 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2023 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2023 20:25
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
08/03/2023 12:52
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2023 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
-
17/02/2023 10:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 17:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023
-
15/02/2023 17:33
Baixa Definitiva
-
15/02/2023 17:33
Recebidos os autos
-
10/02/2023 01:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
-
10/02/2023 01:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
-
18/01/2023 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2023 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2022 11:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 16:08
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/12/2022 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 13:49
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
12/12/2022 13:49
PREJUDICADO O RECURSO
-
20/10/2022 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2022 16:08
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59
-
28/07/2022 14:58
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/07/2022 14:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 14:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 14:30
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
13/07/2022 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 16:59
Conclusos para despacho INICIAL
-
12/07/2022 16:59
Recebidos os autos
-
12/07/2022 16:59
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
12/07/2022 16:59
Distribuído por sorteio
-
12/07/2022 16:59
Recebido pelo Distribuidor
-
20/05/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 13:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
28/04/2022 16:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
28/04/2022 14:05
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
28/04/2022 14:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/03/2022 15:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/03/2022 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 16:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/03/2022 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/03/2022 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2022 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
19/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 10:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 16:06
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
01/02/2022 08:34
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
01/02/2022 08:34
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
16/11/2021 13:54
Conclusos para decisão
-
04/10/2021 09:44
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
15/09/2021 15:38
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
13/09/2021 18:33
Juntada de Petição de contestação
-
13/09/2021 10:14
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/08/2021 17:23
Juntada de Certidão
-
23/05/2021 00:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: *69.***.*30-49 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001496-33.2021.8.16.0123 Processo: 0001496-33.2021.8.16.0123 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): Salete L F Lodi Polo Passivo(s): BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO DECISÃO
Vistos.
Cuida-se de demanda ajuizada por Salete L F Lodi em face de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO, ambos qualificados acima, visando à declaração de inexistência de débito e à condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.
Afirma, a parte autora, que fez um financiamento junto à financeira requerida, no mês de dezembro de 2018, que seria realizado com o pagamento de 19 parcelas, sendo o último pagamento fixado para 16 de junho de 2020.
Em que pese quitar todas as parcelas, em dia, a autora alegou que a requerida inscreveu seu nome junto ao cadastro do SERASA, por um suposto débito do mês de janeiro de 2019.
Sustentou que não recebeu qualquer notificação prévia da inscrição negativa junto ao órgão de proteção ao crédito.
Assim, requereu a concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipatória para que a requerida seja obrigada a tomar as providências administrativas necessárias para suspensão de qualquer informação do registro do seu nome nos cadastros do SERASA.
No mérito pede a declaração de inexistência de débito e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.
Juntou documentos (mov. 1.1/1.6).
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Conforme o disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.
Pois bem.
Na espécie dos autos, acostando o autor aos autos comprovante de quitação do título demandado (mov. 1.6), é de se mitigar a exigência da probabilidade de seu direito para se conceder a tutela de urgência.
De outro vértice, tenho para mim que a permanência do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito é capaz, sim, de perpetuar os prejuízos já causados pela inscrição indevida, de modo que também se faz presente o perigo de dano.
Diante de tal quadro, presentes os requisitos legais, defiro o requerimento de concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipatória para determinar a baixa da inscrição do nome do autor junto ao SPC/SERASA.
Oficiem-se o SPC/SERASA para que deem imediato cumprimento à presente decisão, via convênio SERASAJUD.
No mais, paute-se audiência de conciliação e cite-se a ré para comparecimento, intimando-se também o autor.
Intimem-se.
Diligências legais.
Palmas, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta -
12/05/2021 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 18:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
12/05/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 14:41
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
11/05/2021 14:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/05/2021 15:31
Recebidos os autos
-
04/05/2021 15:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
03/05/2021 13:04
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
03/05/2021 13:03
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 11:32
Recebidos os autos
-
03/05/2021 11:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/05/2021 11:32
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
03/05/2021 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2021
Ultima Atualização
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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