TJPR - 0000531-15.2020.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MARCELE RENATA DE OLIVEIRA CESNIK

CPF *25.***.*78-01

Advogados

BEATRIZ GISELE DE ALMEIDA URGNANI

OAB: 84253/PR

MILTON DE OLIVEIRA RUIZ JUNIOR

OAB: 58119/PR

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIDA/PR

CNPJ: 75.772.400/0001-14

Advogados

MARLON DO NASCIMENTO BARBOSA

OAB: 27715/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 15:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/07/2025 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/07/2025 04:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 15:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/06/2025 11:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/06/2025 11:52

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 07/05/2025 17:06

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 04:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2025 03:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 18:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/04/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 18:12

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/03/2025 22:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/03/2025 22:13

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/01/2025 14:39

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 14:25

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 14:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/01/2025 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2024 21:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2024 21:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 10:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/10/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2024

  • 29/10/2024 13:33

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELE RENATA DE OLIVEIRA CESNIK

  • 11/10/2024 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 17:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/09/2024 14:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 18:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/09/2024 00:00 ATÉ 20/09/2024 19:00

  • 09/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 12:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/05/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/05/2024 12:40

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 29/05/2024 12:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/05/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/04/2024 18:11

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/04/2024 13:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/04/2024 13:56

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 06/03/2024 14:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 06:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/01/2024 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2024 12:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 16:13

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/10/2023 12:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/09/2023 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 16:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/09/2023 16:57

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 24/08/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 17:31

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 07:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2023

  • 27/04/2023 03:42

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 03:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2023

  • 27/04/2023 03:42

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2023 04:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 09:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/03/2023 12:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 06/02/2023 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 18:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:01 ATÉ 10/03/2023 23:59

  • 18/08/2022 08:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/08/2022 08:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/08/2022 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 15:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/08/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2022 15:12

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/08/2022 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 18:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/09/2021 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 18:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/09/2021 18:16

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/09/2021 18:16

    Distribuído por sorteio

  • 09/09/2021 18:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/08/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/08/2021 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 16:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/08/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 16:36

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/07/2021 14:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/07/2021 14:54

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 20/07/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 11:54

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 07/06/2021 15:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/05/2021 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Centro - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: 44 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000531-15.2020.8.16.0180   Processo:   0000531-15.2020.8.16.0180 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$5.780,75 Polo Ativo(s):   MARCELE RENATA DE OLIVEIRA CESNIK Polo Passivo(s):   Município de Flórida/PR Os embargos de declaração opostos na seq. 52 são intempestivos, porque a parte foi intimada em 28/03/2021.

    Assim, o prazo terminou em 02/04/2021 e a parte somente apresentou seus embargos em 05/04/2021.

    Assim, ausente o pressuposto processual da tempestividade, deixo de receber o recurso interposto.

    E é pacífica a posição do Superior Tribunal de Justiça em relação à incapacidade dos embargos de declaração intempestivos de interromperem o prazo para a interposição do recurso cabível contra a decisão.

    Nesse sentido: “[...] Interposição de recurso manifestamente incabível.

    Não interrupção do prazo.

    Jurisprudência do STJ. [...]IV - Ressalte-se que o STJ pacificou o entendimento de que a interposição de recurso manifestamente incabível não interrompe o prazo recursal.

    Na espécie, os embargos de declaração (fls. 503/531) não interromperam o prazo para a interposição dos embargos de divergência, pois, consoante art. 1.021, §5º, do Código de Processo Civil de 2015, a interposição de qualquer outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa prevista no § 4º, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento ao final, o que não ocorreu no presente caso. (AgInt nos EDv nos EAREsp 1136648/SP, Rel.

    Ministro Francisco Falcão, Corte Especial, j. em 6/11/2019, DJe 12/11/2019) Assim, à Secretaria para certificar o trânsito em julgado do julgado da sentença e cumprir o que determina a Portaria nº 3/2019 em relação ao arquivamento do feito.

    Int.-se.   Santa Fé, data da assinatura digital   TAIS SILVA TEIXEIRA JUÍZA SUBSTITUTA

  • 11/05/2021 16:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/05/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2021 14:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/04/2021 14:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/04/2021 19:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/04/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 12:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 11:35

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/03/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 11:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/02/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 17:37

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 08:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/10/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/10/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 11:10

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 23/09/2020 11:10

    Despacho

  • 15/07/2020 16:35

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 20:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/07/2020 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FLÓRIDA/PR

  • 15/06/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 15:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/05/2020 15:18

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 06:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 19:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/04/2020 13:46

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2020 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/04/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/03/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 14:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/03/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 15:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/03/2020 15:33

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2020 15:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/03/2020 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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