25/04/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 15:15

Recebidos os autos
15/03/2024 15:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
15/03/2024 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/03/2024 14:17

Juntada de Certidão
13/03/2024 11:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:38

DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
05/03/2024 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2024 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2024 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/02/2024 05:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2024 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2024 13:34

Recebidos os autos
01/02/2024 13:34

Juntada de CUSTAS
01/02/2024 13:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2024 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/11/2023 00:50

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA MARIA DA SILVA TAVARES
07/11/2023 01:01

DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
19/09/2023 06:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/09/2023 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023 12:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2023
18/09/2023 12:36

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
16/08/2023 14:17

Recebidos os autos
16/08/2023 14:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2023
16/08/2023 14:17

Baixa Definitiva
16/08/2023 14:17

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
07/08/2023 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2023 08:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2023 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2023 22:38

Juntada de ACÓRDÃO
21/07/2023 17:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
17/07/2023 13:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2023 08:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2023 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023 18:18

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/07/2023 00:00 ATÉ 21/07/2023 17:00
07/06/2023 07:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2023 20:17

Pedido de inclusão em pauta
06/06/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 14:03

Conclusos para despacho INICIAL
06/06/2023 14:03

Recebidos os autos
06/06/2023 14:03

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
06/06/2023 14:03

Distribuído por sorteio
06/06/2023 13:36

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
30/05/2023 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2023 07:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2023 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2023 16:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/04/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA MARIA DA SILVA TAVARES
18/04/2023 10:05

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/04/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
15/03/2023 07:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2023 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023 13:52

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
10/03/2023 01:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/02/2023 08:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2023 09:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2023 08:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2023 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2023 16:54

DEFERIDO O PEDIDO
09/11/2022 01:12

Conclusos para decisão
28/10/2022 14:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2022 08:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2022 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2022 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2022 10:36

MANDADO DEVOLVIDO
15/08/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 15:48

Juntada de Certidão
20/06/2022 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 17:45

Juntada de Certidão
01/04/2022 14:34

Expedição de Mandado
31/03/2022 16:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
25/02/2022 14:11

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
21/02/2022 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2022 09:48

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
05/02/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 14:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/01/2022 11:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 19:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/01/2022 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 08:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/12/2021 15:29

INDEFERIDO O PEDIDO
01/12/2021 09:43

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
30/11/2021 16:17

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/11/2021 15:02

Juntada de Petição de contestação
29/11/2021 09:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2021 18:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2021 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2021 14:24

Conclusos para decisão
04/10/2021 17:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2021 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 13:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2021 17:01

Juntada de Petição de substabelecimento
18/05/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 14:14

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

Vistos Etc., 1.

Recebo a petição inicial porque cumpridos os requisitos legais, prima facie, não envolvendo a lide matéria que autorize sua improcedência liminar. 2.

Paute-se audiência de conciliação/mediação a ser realizada pelo CEJUSC-PRO atentando-se para o prazo mínimo de 30 dias. 3.

Intime-se o autor da data, na pessoa de seu advogado, citando-se o(s) réu(s), com antecedência mínima de 20 dias. 4.

Cientifique-se os envolvidos de que a audiência somente não será realizada acaso TODAS as partes litigantes, de modo tempestivo (o autor em sua petição inicial e os réus em até 10 dias antes da sessão pautada) formulem pedido expresso informando o desinteresse no ato.

Ainda, informe-se que a ausência injustificada importará na prática de ato atentatório à dignidade da justiça, com imposição de multa de até 2% sobre o proveito econômico pretendido ou do valor da causa. 5.

Realizada a sessão de conciliação, e frustrada a tentativa de composição amigável, a partir daquele momento iniciar-se-á o prazo para apresentação de contestação pelo(s) réu(s), em até 15 dias (art. 335, I, do CPC), manifestando-se especificamente sobre todos os fatos deduzidos, sob pena de presunção de veracidade dos fatos contra si deduzidos.

No mesmo prazo, deve a parte requerida exibir o contrato pactuado entre as partes relativamente ao objeto de discussão e demais documentos pertinentes à contratação, a teor do que dispõe os arts. 396 e 397, do CPC.

Todavia, acaso as partes tenham manifestado desinteresse na realização da audiência de conciliação e mediação a contagem do prazo para apresentação de contestação será do protocolo do pedido de cancelamento da audiência pelo(s) réu(s), cuja contagem é individual (arts. 334, §4º, I e 335, II e §1º, do CPC) e correrá independentemente de qualquer intimação. 6.

Apresentada contestação e acaso suscitada ilegitimidade passiva ou irresponsabilidade pelo réu, fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito ou qualquer das hipóteses do art. 337 do CPC, intime-se o autor para eventual alteração do pedido inicial, acaso das duas primeiras hipóteses ou para que se manifeste, nos demais casos (art. 307, parágrafo único, 338 e 350, 351 todos do CPC). 7.

Promovida a alteração pelo autor, deverá em até 30 dias, promover o reembolso das despesas e pagar os honorários do procurador do réu excluído, que desde já fixo em 3% sobre o valor da causa (art. 338, parágrafo único).

Com a alteração do polo passivo pelo autor, reitere-se o cumprimento deste despacho a partir do item 2. 8.

Oportunamente, voltem para fins de providências preliminares (art. 347, CPC), julgamento conforme o estado do processo (se presentes as causas dos artigos 485 e 487, II e III do CPC (art. 354 do CPC) ou saneamento e deliberação sobre a produção de provas. 9.

Por fim, quanto ao pedido de gratuidade da justiça, diz o artigo 99, §3º, que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Além disso, o artigo 98 alude a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem mais menção à prejuízo do sustento próprio e da família.

E, não tendo elementos em sentido contrário à afirmação, ao menos nesse juízo de cognição, defiro o pedido. 10.

Intime-se.

Diligências necessárias. Cianorte, data registrada pelo sistema. Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito
07/05/2021 17:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
07/05/2021 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 15:43

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/05/2021 15:41

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
07/05/2021 09:14

DEFERIDO O PEDIDO
06/05/2021 12:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/05/2021 12:36

Juntada de Certidão
06/05/2021 12:32

Recebidos os autos
06/05/2021 12:32

Distribuído por sorteio
06/05/2021 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/05/2021 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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