TJPR - 0002112-02.2021.8.16.0028

1ª instância - Colombo - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIAS BOAVA DOS SANTOS

ROBERTA LIMA LOPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2024 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 16:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/04/2024 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2024 20:07

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/03/2024 20:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/03/2024 17:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/03/2024 12:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2024 10:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2024 14:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2024 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 22/02/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 22/02/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:30

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2024 07:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 07:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/02/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2024 14:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/02/2024 14:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 23/01/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 19:00

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 09:48

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 09:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/09/2023 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 15:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/09/2023 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2023 15:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/09/2023 15:49

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/09/2023 15:49

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 26/09/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2023 15:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/09/2023 16:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/09/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2023 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2023 14:27

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/06/2023 23:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 16:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/05/2023 18:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 16/05/2023 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 12:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2023 11:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2023 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/04/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 15:53

    Juntada de NOTIFICAÇÃO

  • 12/04/2023 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 18:58

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 11/04/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/04/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 11/04/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 20:18

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 20:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 10/04/2023 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 18:00

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 10/04/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2023 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 20:54

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 10:42

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/03/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RECEITA FEDERAL

  • 25/01/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 14:24

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 26/10/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 12:11

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 12:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2022 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 13:06

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 25/10/2022 11:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2022 18:42

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 24/10/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 09:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2022 08:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/10/2022 19:28

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/10/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2022 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2022 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2022 19:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 21:01

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2022 21:00

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2022 17:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/09/2022 17:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/09/2022 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 13:48

    BENS APREENDIDOS

  • 13/09/2022 13:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 02/09/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 10:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/08/2022 15:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/08/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2022 11:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 14:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/08/2022 14:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/08/2022 14:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/08/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 08:16

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 08:16

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/10/2021 15:14

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/04/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2021 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 17:47

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 08/04/2021 17:47

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/04/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 08/04/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 07/04/2021 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 12:34

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2021 12:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/04/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 12:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/04/2021 12:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - Centro - Colombo/PR - Fone: 41 3375-6800 Autos nº. 0002112-02.2021.8.16.0028   Processo:   0002112-02.2021.8.16.0028 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:     Flagranteado(s):   JOSIAS BOAVA DOS SANTOS ROBERTA LIMA LOPES 1)-A Digníssima Autoridade Policial comunicou a prisão em flagrante de JOSIAS BOAVA DOS SANTOS e ROBERTA LIMA LOPES pela prática, em tese, do delito de tráfico de substância entorpecente e associação para o tráfico de drogas (artigos 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/2006). 2)-Compulsando o conteúdo do caderno investigatório, concluo que a prisão foi efetuada legalmente, vez que devidamente expedidas notas de culpa no prazo legal, bem como cientificados os indiciados acerca de seus direitos constitucionais. 3)-Foram devidamente observadas as formalidades legais dos artigos 302, 304 e 306, todos do Código de Processo Penal e artigo 50, caput, §§ 1º e 2º, da Lei nº 11.343/2006, não existindo, ainda, outros vícios a macular a peça, motivo pelo qual HOMOLOGO o flagrante. 4)-Em r. parecer, o ilustre representante do Ministério Público pugnou pela decretação da prisão preventiva dos flagranteados.

    Eis o sucinto relatório.

    Passo a decidir.

    Na forma do artigo 310 do Código de Processo Penal, é de ser convertida a prisão em flagrante em preventiva. É cediço que, para a decretação da prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, se revela necessária a prova da materialidade do crime, bem como indícios de autoria.

    No que diz respeito à materialidade, está comprovada pelo auto de exibição e apreensão e pelo auto de constatação provisória da substância entorpecente e, quanto à autoria, esta é certa, na medida em que os indiciados foram presos em flagrante em poder da droga e de dinheiro.

    Pertinentemente ao preenchimento dos requisitos para a decretação da prisão preventiva, é forçoso se concluir que tal medida é necessária, ao fim de garantir a ordem pública, tendo em vista que, apesar de os conduzidos afirmarem que não estavam comercializando a droga apreendida e que são apenas usuários, tal versão não encontra embasamento no contexto fático.

    Com efeito, os policiais condutores narraram em seus depoimentos que receberam denúncia pelo 190 e que lhes foram repassadas as características das pessoas que estavam comercializando a substância entorpecente e, no momento da abordagem, foram encontrados em poder dos abordados a quantia de R$ 9,35 (nove reais, trinta e cinco centavos), além de 28 (vinte e oito) pedras de crack, embaladas em embalagens de 3 (três) pedras cada, o que leva à conclusão, nesse juízo perfunctório, que os indiciados estavam negociando a droga no local da abordagem, o qual é conhecido pelo comércio usual de substância entorpecente.

    Diante desse quadro fático apresentado, a prisão preventiva é de ser decretada para o fim de garantir a ordem pública, em decorrência da gravidade concreta da conduta, conforme acima exposto, bem assim porque os conduzidos não possuem domicílio fixo e o local onde foram presos é local de comércio usual de drogas.

    Saliente-se que a conduzida ROBERTA afirma que reside em outro Estado.

    Desse modo, converto a prisão em flagrante em preventiva. 5)-Expeça-se o mandado de prisão de JOSIAS BOAVA DOS SANTOS e ROBERTA LIMA LOPES. 6)-Ciência ao Ministério Público. 7)-Remetam-se os autos com urgência à distribuição para a realização da audiência de custódia. 8)-Diligências necessárias.

    Colombo, data da assinatura digital.

    Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

  • 06/04/2021 18:33

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 06/04/2021 13:24

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 13:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/04/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 12:18

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2021 12:18

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/04/2021 12:06

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 06/04/2021 11:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/04/2021 10:44

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 10:44

    Juntada de PARECER

  • 06/04/2021 10:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 07:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 01:33

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/04/2021 01:33

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/04/2021 01:33

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 01:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/04/2021 01:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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