TJPR - 0006704-05.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDIA LUCIA PROCOPIO

CPF *32.***.*77-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/11/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 16:30

    Juntada de CUSTAS

  • 29/11/2023 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2023 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/11/2023 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2023

  • 24/11/2023 17:46

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/10/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2023

  • 26/10/2023 16:44

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/10/2023 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 14:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/09/2023 15:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 15:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 00:00 ATÉ 15/09/2023 23:59

  • 21/07/2023 18:01

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/07/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 14:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/06/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/06/2023 14:50

    Distribuído por sorteio

  • 12/06/2023 14:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/06/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/05/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/05/2023 08:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 15/03/2023 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 13:38

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/01/2023 15:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/12/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 29/11/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 16:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/09/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 19:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 05/08/2022 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 13:01

    Juntada de CUSTAS

  • 18/07/2022 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 12:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/07/2022 17:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/07/2022 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/06/2022 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/06/2022 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/05/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA LUCIA PROCOPIO

  • 26/05/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 23/05/2022 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 12/05/2022 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 15:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2022 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 13:00

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/09/2021 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 23:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/08/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 29/08/2021 21:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 23/08/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 18:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/07/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 14:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/07/2021 15:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2021 15:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/06/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 10/06/2021 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006704-05.2020.8.16.0035 1.

    Infrutífera a conciliação entre os litigantes, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo (CPC/15, art. 357). 2.

    Inexistem questões processuais pendentes. 3.

    Fixo como matéria fática controvertida, sobre a qual recairão os elementos probatórios: a) celebração do contrato e suas condições; b) adimplemento contratual e a prestação de serviços; c) cancelamento do contrato; d) regularidade ou não da cobrança; e) indevida negativação do nome da autora; f) exercício regular do direito do credor. 4.

    Oportunamente, fixo como questões de direito relevantes para a sentença de mérito: a) declaração de inexigibilidade de débito; b) responsabilidade civil e o dever de indenizar; c) danos morais; d) o quantum devido. 5.

    Inequívoca a relação de consumo existente entre autor e o réu (fornecedor/prestador de serviços).

    Pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, quanto à necessidade da análise da inversão do ônus da prova na fase de saneamento do processo (REsp 802.832/MG, Rel.

    Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, DJe 21/09/2011) Assim, ante a hipossuficiência da parte autora, razoável a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, a fim de imputar à ré o ônus de provar a existência da relação jurídica e a regularidade da cobrança.

    Diante da inversão do ônus da prova, intimem-se as partes, novamente, para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias. 6.

    Sem prejuízo, desde já, oficie-se ao SERASA para que informe a data em que a autora CLAUDIA LUCIA PROCOPIO (CPF *32.***.*77-90) foi comunicada do débito e da negativação do nome, por correspondência, referente ao débito da OI S/A, vencida em 11/01/2014, incluída em 07/09/2014, pelo valor de R$ 151,69.

    A resposta deverá ser acompanhada da documentação correspondente.

    Prazo de 30 (trinta) dias para resposta. 7.

    Após, voltem conclusos para saneamento. 8.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 29 de abril de 2021.

    Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

  • 10/05/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/03/2021 15:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/03/2021 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 03/03/2021 20:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 15:04

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/02/2021 14:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/02/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA LUCIA PROCOPIO

  • 11/12/2020 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 30/11/2020 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 15:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 18:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2020 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/11/2020 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 17:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/10/2020 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 20/10/2020 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2020 01:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 16:46

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/09/2020 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/09/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/08/2020 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 10:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/08/2020 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 12:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/08/2020 12:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/08/2020 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 16:43

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 08:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2020 14:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2020 13:10

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 13:10

    Distribuído por sorteio

  • 29/04/2020 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2020 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2020

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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