TJPR - 0008092-53.2014.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PR

CNPJ: 76.105.675/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILSON SOARES SANTOS

JONAS NONATO DE SOUZA

EMERSON PINHEIRO DO CARMO

CPF *33.***.*47-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2025 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/05/2025 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2024 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/11/2023 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/05/2023 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2023 10:58

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 10:58

    Juntada de CUSTAS

  • 13/01/2023 10:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 16:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2022 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/03/2022 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2021 00:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 00:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 14/12/2021 00:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 14/12/2021 00:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 14/12/2021 00:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 14/12/2021 00:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 13/12/2021 14:22

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 23/11/2021 12:34

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 12:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 23/11/2021 12:34

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 22:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/09/2021 16:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 14:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59

  • 12/08/2021 22:18

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/08/2021 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 14:54

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 08/06/2021 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0008092-53.2014.8.16.0034 Recurso:   0008092-53.2014.8.16.0034 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Dívida Ativa Apelante(s):   Município de Piraquara/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-67) Avenida Getúlio Vargas, 1990 - Centro - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.301-010 - Telefone: 3673-8500 Apelado(s):   Jonas Nonato de Souza (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Getúlio Vargas, 615 - Centro - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.301-010 EMERSON PINHEIRO DO CARMO (RG: 72868650 SSP/PR e CPF/CNPJ: *33.***.*47-60) Rua Pedro Stelmack, 261 Casa 2 - Campina Grande do Sul - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR - CEP: 83.430-000 Gilson Soares Santos (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Getúlio Vargas, 615 - Centro - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.301-010   Vistos e examinados   I – Diante do princípio da não surpresa, previsto no artigo 10 do CPC, determino a intimação da fazenda pública apelante, de forma pessoal, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca da prescrição material do crédito tributário referente aos exercícios de 2007/2008, além do exercício de 2009 até o vencimento de 10.06.2009, eis que a ação foi ajuizada após o transcurso do lapso quinquenal.      II – Após, voltem conclusos.     Curitiba, 13 de maio de 2021.   Desembargador José Joaquim Guimarães da Costa Desembargador

  • 13/05/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 01:13

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 07/05/2021 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/05/2021 13:28

    Distribuído por sorteio

  • 07/05/2021 12:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/05/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/05/2021 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 14:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/03/2021 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/01/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 15:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/01/2021 19:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/10/2020 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/09/2020 01:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 01:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/02/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON PINHEIRO DO CARMO

  • 27/02/2020 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/12/2019 06:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2019 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 15:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/03/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2019 17:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 01/03/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 16:48

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 15:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2018 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2018 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2018 20:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2018 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2018 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 15:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 18:23

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2018 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/04/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 12:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2018 14:23

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 27/02/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 16:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2018 15:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/02/2018 15:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/02/2018 15:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/11/2016 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2016 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2016 18:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2016 18:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/10/2016 18:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/02/2016 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/02/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2016 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2016 12:34

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2015 00:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/04/2015 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2015 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2015 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2015 15:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/04/2015 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/01/2015 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2014 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2014 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2014 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2014 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2014 13:53

    Recebidos os autos

  • 04/09/2014 13:53

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/09/2014 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/09/2014 13:03

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2014 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2014 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2014 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2014 16:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/07/2014 14:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/07/2014 14:35

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2014 13:10

    Recebidos os autos

  • 28/07/2014 13:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/06/2014 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2014 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2014

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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