TJPR - 0008595-61.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2º Juizado Especial Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL JOANA PILONI

CNPJ: 18.063.067/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO CORDEIRO PIRES

CPF *83.***.*82-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2023 15:40

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 02/05/2023 15:37

    Processo Reativado

  • 31/03/2023 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/03/2023 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2023 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2023

  • 31/03/2023 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 16:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/03/2023 14:02

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 28/03/2023 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 07/03/2023 19:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/12/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO CORDEIRO PIRES

  • 30/11/2022 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 13:17

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/08/2022 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/07/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 21/07/2022 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/06/2022 08:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/06/2022 08:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 04/05/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 29/04/2022 18:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2022 16:52

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 16:51

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 16/03/2022 19:18

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 10/03/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2022 17:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 14:52

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 17:51

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 04/08/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 16:23

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/08/2021 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/07/2021 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/07/2021 12:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/07/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/07/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 19/07/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

  • 06/07/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:51

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 05/07/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 13:58

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/06/2021 15:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 25/06/2021 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 19:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 16:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 09:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/05/2021 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 17/05/2021 08:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/Nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8525 - E-mail: [email protected] Processo:   0008595-61.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Condomínio Valor da Causa:   R$799,69 Exequente(s):   CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOANA PILONI representado(a) por MARIA JOSÉ PERON Executado(s):   LEONARDO CORDEIRO PIRES Autos nº. 0008595-61.2020.8.16.0035 1.

    Dispõe o art. 236, § 3º, do Código de Processo Civil: “admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real”.

    Em face da penhora realizada no evento 24 e, ante a permissão legal, paute-se audiência CONCILIATÓRIA PÓS-PENHORA a ser realizada de forma EXCLUSIVAMENTE VIRTUAL, ou seja, todos os sujeitos do processo participam do ato por videoconferência. 2.

    A audiência será realizada por videoconferência, em sistema informatizado homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, cujo link de acesso será informado nos autos pela Secretaria. 2.1.

    Dispensa-se a Secretaria de notificar ou lembrar as partes e/ou advogados da audiência pelo aplicativo.

    As comunicações do referido ato processual serão realizadas exclusivamente nos autos. 2.2.

    Segundo o art. 212 do CPC e, conforme autorização conferida pelo art. 12 da Lei 9.099/95, as audiências podem ser designadas em qualquer horário (porém em dias úteis), sendo descabida a alegação de desrespeito ao horário de expediente forense. 2.3.

    Todo o ato processual será gravado em áudio / vídeo, não importando em violação ao disposto no art. 20 do Código Civil. 2.4.

    Do ato processual será lavrado termo, com o qual devem anuir as partes / advogados.

    Referido termo será assinado apenas pelo presidente do ato processual, segundo estabelece o art. 221 do Código de Normas do Foro Judicial. 3.

    Intimem-se as partes e/ou seus advogados para a audiência designada, cientificando-lhes de que devem se pronunciar no prazo de 02 (dois) dias contados da intimação deste pronunciamento, para que informem se possuem condições materiais e tecnológicas de participação no ato processual. 3.1.

    Em caso de silêncio no período acima, presumir-se-ão favoráveis as condições para a realização do ato virtual. 3.2.

    Havendo manifestação desfavorável por qualquer das partes, voltem conclusos para análise das suas razões e eventual remarcação do ato de forma presencial ou semipresencial. 4.

    Para a participação no ato processual e, em razão do teor do Enunciado nº 20 do FONAJE (“o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório”), de antemão cientificam-se as partes e/ou advogados de que: a) a pessoa física / natural não poderá ser representada por terceiro, nem mesmo seu advogado.

    E deverá portar documento de identificação para conferência; b) a pessoa jurídica poderá ser representada por preposto com carta de preposição juntada aos autos antes da realização da audiência.

    O preposto também deverá portar documento de identificação para conferência.

    Não se admitirá a representação por advogado, tampouco que este acumule simultaneamente as funções de procurador e preposto (cf.

    Enunciado nº 98 do FONAJE); c) será decretada a extinção dos autos e a condenação em custas caso não haja o comparecimento pessoal da parte exequente à audiência ou, aberta a reunião virtual, não haja sua integração no período de 10 (dez) minutos. 4.1.

    Da intimação dirigida à parte executada também deverá constar a observação de que, querendo, poderá oferecer embargos em audiência oralmente (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95[1]) ou, por escrito, até o momento de sua abertura. 5.

    No horário designado para a realização do ato processual e, estando os sujeitos processuais conectados, serão admitidos à sala de audiências virtual. 5.1.

    Na sequência: I – o organizador ou aquele que presidir a audiência confirmará: a) se todos os sujeitos processuais estão com o áudio e vídeo funcionando devidamente; b) a identidade dos participantes do ato, solicitando que informem seu nome completo e o número do documento de identificação com foto, o qual deverá ser exibido para a câmera.

    II – o organizador ou aquele que presidir a audiência informará aos demais sujeitos processuais que: a) o ato processual será gravado em áudio e vídeo; b) salvo nas intervenções admitidas no processo, deve-se evitar interromper a fala da pessoa que está se manifestando para não prejudicar a captação do áudio; c) todos devem permanecer conectados enquanto não dispensados expressamente. 5.2.

    Cumpridas as providências do item 5.1, será instalada e iniciada a audiência por aquele que preside o ato processual.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 11 de maio de 2021.           ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito   [1] Art. 53 (...) § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente.

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/Nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8525 - E-mail: [email protected] Processo:   0008595-61.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Condomínio Valor da Causa:   R$799,69 Exequente(s):   CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOANA PILONI representado(a) por MARIA JOSÉ PERON Executado(s):   LEONARDO CORDEIRO PIRES Autos nº. 0008595-61.2020.8.16.0035 1.

    No tocante ao valor de R$ 701,35 que foi bloqueado pelo SISBAJUD na conta bancária da parte executada existente na CAIXA ECONOMICA FEDERAL (evento 24), determino que a Secretaria expeça ofício solicitando que seja informado se o montante bloqueado se refere a auxílio emergencial.

    Instrua-se o ofício com cópia do presente despacho e da minuta de bloqueio juntada ao evento 24. 2.

    Em que pese a determinação supra, diante do que dispõe o art. 236, § 3º, do Código de Processo Civil: “admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real”, paute-se audiência CONCILIATÓRIA PÓS-PENHORA a ser realizada de forma EXCLUSIVAMENTE VIRTUAL, ou seja, todos os sujeitos do processo participam do ato por videoconferência.

    A audiência será realizada por videoconferência, em sistema informatizado homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, cujo link de acesso será informado nos autos pela Secretaria. 2.1.

    Dispensa-se a Secretaria de notificar ou lembrar as partes e/ou advogados da audiência pelo aplicativo.

    As comunicações do referido ato processual serão realizadas exclusivamente nos autos. 2.2.

    Segundo o art. 212 do CPC e, conforme autorização conferida pelo art. 12 da Lei 9.099/95, as audiências podem ser designadas em qualquer horário (porém em dias úteis), sendo descabida a alegação de desrespeito ao horário de expediente forense. 2.3.

    Todo o ato processual será gravado em áudio / vídeo, não importando em violação ao disposto no art. 20 do Código Civil. 2.4.

    Do ato processual será lavrado termo, com o qual devem anuir as partes / advogados.

    Referido termo será assinado apenas pelo presidente do ato processual, segundo estabelece o art. 221 do Código de Normas do Foro Judicial. 3.

    Intimem-se as partes e/ou seus advogados para a audiência designada, cientificando-lhes de que devem se pronunciar no prazo de 02 (dois) dias contados da intimação deste pronunciamento, para que informem se possuem condições materiais e tecnológicas de participação no ato processual. 3.1.

    Em caso de silêncio no período acima, presumir-se-ão favoráveis as condições para a realização do ato virtual. 3.2.

    Havendo manifestação desfavorável por qualquer das partes, voltem conclusos para análise das suas razões e eventual remarcação do ato de forma presencial ou semipresencial. 4.

    Para a participação no ato processual e, em razão do teor do Enunciado nº 20 do FONAJE (“o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório”), de antemão cientificam-se as partes e/ou advogados de que: a) a pessoa física / natural não poderá ser representada por terceiro, nem mesmo seu advogado.

    E deverá portar documento de identificação para conferência; b) a pessoa jurídica poderá ser representada por preposto com carta de preposição juntada aos autos antes da realização da audiência.

    O preposto também deverá portar documento de identificação para conferência.

    Não se admitirá a representação por advogado, tampouco que este acumule simultaneamente as funções de procurador e preposto (cf.

    Enunciado nº 98 do FONAJE); c) será decretada a extinção dos autos e a condenação em custas caso não haja o comparecimento pessoal da parte exequente à audiência ou, aberta a reunião virtual, não haja sua integração no período de 10 (dez) minutos. 4.1.

    Da intimação dirigida à parte executada também deverá constar a observação de que, querendo, poderá oferecer embargos em audiência oralmente (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95[1]) ou, por escrito, até o momento de sua abertura. 5.

    No horário designado para a realização do ato processual e, estando os sujeitos processuais conectados, serão admitidos à sala de audiências virtual. 5.1.

    Na sequência: I – o organizador ou aquele que presidir a audiência confirmará: a) se todos os sujeitos processuais estão com o áudio e vídeo funcionando devidamente; b) a identidade dos participantes do ato, solicitando que informem seu nome completo e o número do documento de identificação com foto, o qual deverá ser exibido para a câmera.

    II – o organizador ou aquele que presidir a audiência informará aos demais sujeitos processuais que: a) o ato processual será gravado em áudio e vídeo; b) salvo nas intervenções admitidas no processo, deve-se evitar interromper a fala da pessoa que está se manifestando para não prejudicar a captação do áudio; c) todos devem permanecer conectados enquanto não dispensados expressamente. 5.2.

    Cumpridas as providências do item 5.1, será instalada e iniciada a audiência por aquele que preside o ato processual.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 11 de maio de 2021.           ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito   [1] Art. 53 (...) § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente.

  • 12/05/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/05/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/04/2021 19:37

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 19:37

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/04/2021 19:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/03/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO CORDEIRO PIRES

  • 29/03/2021 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/03/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2020 19:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/07/2020 09:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2020 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/06/2020 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 09:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/06/2020 09:09

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 09:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/06/2020 19:20

    Recebidos os autos

  • 07/06/2020 19:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2020 19:20

    Distribuído por sorteio

  • 07/06/2020 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2020

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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