TJPR - 0014833-87.2015.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOELI RODRIGUES E CIA LTDA

CNPJ: 08.305.604/0001-58

NOELI RODRIGUES

CPF *01.***.*01-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 12:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/09/2023 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2023 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 15:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2023 18:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2023 14:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/08/2023 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2023 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 14:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:21

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 24/07/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 24/07/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/07/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/07/2023 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/06/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 26/06/2023 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2023

  • 21/06/2023 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 16:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 15:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/06/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 10:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/01/2023 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE NOELI RODRIGUES

  • 16/01/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 13:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2023 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2023 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 16:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2022 16:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/11/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2022 20:22

    Recebidos os autos

  • 10/07/2022 20:22

    Juntada de CUSTAS

  • 30/06/2022 21:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 14:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/12/2021 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/12/2021 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 29/11/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 26/11/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 16:58

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/11/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/07/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE NOELI RODRIGUES

  • 05/07/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/05/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0014833-87.2015.8.16.0030   1.

    Vistos. 2.

    Diante da suposta dissolução irregular da empresa executada, pretende a exequente ver reconhecida a responsabilidade pessoal dos respectivos sócios administradores, com a consequente inclusão no polo passivo da demanda.

    Decido. 3.

    O pedido merece amparo.

    Consta dos autos que a empresa executada encerrou suas atividades há mais de um ano, sem deixar bens para satisfação dos débitos fiscais.

    A situação, tal como revelada, configura infração a lei, e esta apta a amparar o pedido de inclusão do sócio administrador na execução por força do que dispõe o artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional.

    A propósito: Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar em seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio gerente (Súmula 435 do STJ).

    O contrato social acostado aos autos elegeu a sócia Noeli Rodrigues como administradora da empresa, portanto, é certa a sua respectiva inclusão no polo passivo da ação. 4.

    Por estas razões, reconheço a responsabilidade tributária da sócia administradora perante o débito apurado, e defiro a respectiva inclusão no polo passivo da causa. 5.

    Retifique-se a autuação, para que passe a constar no polo passivo a sócia administradora citada, além da empresa originalmente executada.

    Procedam-se as devidas anotações junto ao Cartório Distribuidor. 6.

    Promova-se a citação da executada, no endereço de seq. 145.1, item "a". 7.

    Após, independentemente do resultado, manifeste a exequente. 8.

    Intimações e diligências necessárias.   Foz do Iguaçu, 23 de abril de 2021.   Rodrigo Luis Giacomin        Juiz de Direito    

  • 13/05/2021 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 09:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2021 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 19/02/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 16/02/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 15:42

    Juntada de CUSTAS

  • 16/02/2021 11:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/11/2020 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/09/2019 18:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/09/2019 15:18

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 06/09/2019 15:41

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 04/09/2019 11:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/08/2019 13:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/08/2019 13:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/07/2019 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 12:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/07/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/07/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 19/03/2019 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 16:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/02/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 10:53

    Recebidos os autos

  • 18/01/2019 10:53

    Juntada de CUSTAS

  • 08/01/2019 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/01/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

  • 13/11/2018 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/11/2018 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 13:44

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

  • 09/09/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 14:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2018 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 12:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 15/08/2018 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2018 14:50

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2018 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 17:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/07/2018 14:10

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 16:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2018 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2018 13:35

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2018 13:07

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 08:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2018 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

  • 02/04/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 15:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/03/2018 14:13

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 08:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2018 14:54

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

  • 09/02/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

  • 21/11/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2017 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2017 15:28

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 10/07/2017 15:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/07/2017 12:18

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2017 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2017 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

  • 31/03/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2017 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2017 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2017 13:06

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2016 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2016 14:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 06/12/2016 14:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 05/12/2016 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2016 15:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 07/11/2016 11:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2016 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2016 17:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 20/09/2016 15:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2016 13:44

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 05/08/2016 15:23

    Recebidos os autos

  • 05/08/2016 15:23

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/07/2016 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/07/2016 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2016 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2016 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2016 13:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/04/2016 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/03/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2016 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2016 18:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2015 17:15

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2015 17:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2015 11:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/07/2015 18:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2015 11:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2015 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2015 13:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2015 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2015 12:31

    Recebidos os autos

  • 21/05/2015 12:31

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2015 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2015 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2015

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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