12/09/2022 17:45

Arquivado Definitivamente
25/08/2022 17:01

Recebidos os autos
25/08/2022 17:01

Juntada de CIÊNCIA
25/08/2022 15:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 14:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/08/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 16:09

Conclusos para decisão
09/08/2022 10:42

Recebidos os autos
09/08/2022 10:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
01/08/2022 15:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/07/2022 12:00

Recebidos os autos
28/07/2022 12:00

Juntada de CUSTAS
28/07/2022 10:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2022 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/07/2022 13:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/07/2022 19:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2022 14:09

Juntada de TERMO DE CURADOR
19/07/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2022 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 16:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/07/2022 14:21

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR
01/07/2022 16:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022 16:15

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/06/2022 14:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
10/06/2022 15:45

Juntada de Certidão
13/05/2022 13:03

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/04/2022 13:07

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
25/04/2022 17:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022
24/03/2022 16:11

Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO
21/02/2022 16:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 17:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2022 17:54

Recebidos os autos
23/01/2022 00:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
12/01/2022 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2022 13:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/12/2021 15:50

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
29/11/2021 16:45

Conclusos para decisão
22/11/2021 14:05

Recebidos os autos
22/11/2021 14:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/10/2021 01:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 17:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/09/2021 14:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2021 13:07

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
10/09/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 14:16

Juntada de COMPROVANTE
12/08/2021 13:02

Juntada de Certidão
12/08/2021 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 17:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 14:25

Juntada de COMPROVANTE
02/07/2021 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 10:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2021 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR
22/06/2021 14:42

Recebidos os autos
22/06/2021 14:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/06/2021 14:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 12:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/06/2021 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 18:51

Concedida a Medida Liminar
15/06/2021 16:04

Conclusos para decisão
25/05/2021 10:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Processo: 0009225-40.2021.8.16.0017 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Nomeação Valor da Causa: R$2.000,00 Requerente(s): RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA Requerido(s): Marta de Oliveira DESPACHO 1.

Trata-se de pedido de gratuidade da justiça.

A gratuidade da Justiça deve ser concedida apenas àqueles que realmente necessitam da benesse, devendo tal situação restar demonstrada nos autos quando evidenciada a ausência dos pressupostos legais para sua concessão.

A declaração de pobreza firma presunção meramente relativa de miserabilidade e evidentemente sucumbe ante indícios de uma situação de fortuna mais favorável existente nos autos. 2.

O art. 5º, inciso LXXIV da Constituição dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Logo, a leitura do art. 99 do Código de Processo Civil deve ser realizada à luz do referido preceito constitucional, autorizando-se o controle, inclusive "ex officio", das circunstâncias que autorizam a gratuidade.

Inclusive é o que dispõe o §2º do art. 99 da Lei Adjetiva, ao preconizar: "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". 3.

Nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, determino que o(s) autor(es) seja(m) intimado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indique a sua profissão na qualificação, bem como comprove(m) o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício, mediante comprovante de sua renda mensal familiar, apresentação da cópia de sua última declaração de imposto de renda, e, sendo empregado(s), do último comprovante de salário, sem prejuízo de outros documentos necessários para a aferição da real situação econômica. 4.

Cumpridas as diligências acima, voltem conclusos para análise com urgência.

Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA BH
12/05/2021 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 18:15

OUTRAS DECISÕES
11/05/2021 17:20

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/05/2021 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2021 14:24

Recebidos os autos
11/05/2021 14:24

Distribuído por sorteio
07/05/2021 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/05/2021 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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