12/11/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 09:03

Recebidos os autos
12/11/2024 09:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/11/2024 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/11/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2024 12:32

Juntada de COMPROVANTE
25/10/2024 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2024 14:39

Juntada de COMPROVANTE
25/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2024 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2024 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2024 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2024 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 08:20

Recebidos os autos
09/09/2024 08:20

Juntada de CUSTAS
09/09/2024 08:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2024 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/05/2024 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2024 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 06:15

DEFERIDO O PEDIDO
23/04/2024 01:02

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:25

Juntada de Certidão
01/04/2024 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2024 12:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/03/2024 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2024 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2024 23:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 23:51

Juntada de COMPROVANTE
12/03/2024 23:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 23:50

Juntada de COMPROVANTE
01/03/2024 13:20

Juntada de Certidão
30/01/2024 08:14

Juntada de Certidão
09/01/2024 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2024 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2023 14:04

Recebidos os autos
23/11/2023 14:04

Juntada de CUSTAS
23/11/2023 13:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2023 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2023 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/09/2023 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 13:19

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
18/09/2023 01:06

Conclusos para decisão
14/09/2023 20:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2023 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 00:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/10/2021 08:45

PROCESSO SUSPENSO
05/10/2021 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/10/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 17:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/08/2021 06:08

Recebidos os autos
12/08/2021 06:08

Juntada de CUSTAS
12/08/2021 06:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/08/2021 15:17

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
07/07/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ALINE APARECIDA FERREIRA POMMERING
07/07/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ALEX POMMERING
15/06/2021 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2021 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2021 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2021 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 08:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/05/2021 08:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021645-86.2021.8.16.0014 Processo: 0021645-86.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$7.236,53 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA DAS ACÁCIAS Executado(s): ALEX POMMERING ALINE APARECIDA FERREIRA POMMERING I.

Em análise da petição inicial, verifica-se que atende todos os requisitos legais (Art. 319, CPC) e está acompanhada de título executivo assim definido em lei (Art. 784, CPC), bem como a obrigação é exigível (Art. 786, CPC).

Deste modo, recebo a petição inicial e determino seu processamento.

II.

Cite(m)-se o(s) devedor(es), por mandado, para pagamento da dívida, custas e honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias (Art. 829, CPC) contados da citação, sob pena de penhora.

II.I.

Deve constar da citação que os embargos do devedor poderão ser opostos independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 915 do CPC, contados na forma do Art. 231 do CPC, conforme o caso.

II.II.

Conste-se também a possibilidade do parcelamento legal, em até seis parcelas mensais acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento (Art. 916, CPC).

II.III.

Devem constar ainda do mandado as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo Oficial de Justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido (Art. 829, §1º, CPC).

II.IV.

Fixo, de plano, o valor dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, considerando o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu exercício.

No caso de pronto e integral pagamento, no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% (cinco por cento) (Art. 827, caput e §1º, c/c Art. 85, § 8º, ambos do CPC).

II.V.

Caso não seja encontrado o executado, deverá o Oficial de Justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo na forma do Art. 830 do CPC.

III.

Havendo pagamento, intime-se o credor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

IV.

Não havendo pagamento no prazo estipulado, após certificado nos autos, proceda-se a tentativa de penhora, nos termos do Art. 835 do CPC, na seguinte ordem: a) Penhora online de ativos financeiros/aplicações através do sistema BacenJud; 1.

Resultando positiva a pesquisa de numerário por meio do sistema Bacenjud, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 2.

Na sequência, caso positivo o bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime(m)-se o(s) devedor(es) para, querendo, comprovar no prazo de 05 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (Art. 854, §3º, inciso II, CPC), ciente a parte credora de que os valores permanecerão em conta judicial à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 3.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o art. 854, par. 5º, do CPC, nos termos do item 5.8.7.2 do CN. 4.

Com a penhora, tendo em vista a disposição do Art. 841 do CPC, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 5.

Decorrido o prazo sem insurgência da parte executada, expeça-se alvará, com prazo de 90 (noventa) dias em favor da parte exequente para levantamento dos valores penhorados, intimando-se a parte exequente para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá também se manifestar sobre o prosseguimento da execução. 6.

Restando infrutífera a diligência ou insuficiente a penhora, proceda-se ao item seguinte. b) Bloqueio online de veículos automotores por meio do sistema RenaJud; 1.

Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (Art. 845, §1º, CPC). 2.

Caso o bloqueio recaia sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando qual(is) veículo(s) deve(m) ser penhorado(s). 3.

Com o termo de penhora, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente nos autos, restando dispensada a avaliação por Oficial de Justiça ou Avaliador Judicial (Art. 871, inciso IV, CPC, assim como se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (Art. 876 e Art. 880, CPC). 4.

Na sequência, deverá ser intimada a parte executada, tanto da penhora quanto da avaliação particular, na pessoa de seu advogado ou, se não houver constituído advogado nos autos, pessoalmente, de preferência por via postal (Art. 841, CPC).

Conste-se que ficará a parte executada no mesmo ato constituída como fiel depositária do bem constrito (Art. 840, §2º, CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça.

Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimada a parte exequente para que em 05 dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). 5.

Restando infrutífera a diligência ou insuficiente a penhora, proceda-se ao item seguinte. c) Penhora física de bens móveis e imóveis, a ser efetuada por Oficial de Justiça; 1.

Deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação de bens suficientes para garantia da dívida, observando os bens eventualmente indicados pelo exequente, respeitando-se a ordem preferencial disposta pelo Art. 835 do CPC.

Com a penhora, deve a parte executada ser intimada.

Em caso de penhora de bens imóveis, deve também ser intimado o cônjuge, se houver. 2.

Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (Art. 845, CPC), devendo o Oficial de Justiça também observar o disposto no Art. 212, §2°, do CPC. 3.

Caso seja apresentada pelo exequente a certidão da matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, dispensando-se a diligência do Oficial de Justiça.

Neste caso, lavrado o termo, deverá ser realizada avaliação por Oficial de Justiça ou Avaliador Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Após efetivado o auto de penhora e de avaliação (ou o termo de penhora nos autos, seguido de auto de avaliação), intimem-se as partes sobre a penhora e avaliação.

Sempre que possível, deverá o Oficial de Justiça realizar a penhora e avaliação na presença da parte executada, caso em que se reputa intimada.

Do contrário, a intimação da parte executada será feita na pessoa de seu advogado, caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, deverá ser intimada pessoalmente, de preferência por via postal (Art. 841, CPC). 5.

Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge da parte executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (Art. 842, CPC).

A intimação do cônjuge será pessoal, salvo se já tiver advogado constituído nos autos.

A intimação do exequente deverá ser na pessoa de seu advogado, cabendo a este se manifestar também sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (Art. 876 e Art. 880, CPC). 6.

Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (Art. 844, CPC).

V.

Caso não sejam encontrados bens para serem penhorados, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias quanto ao prosseguimento do feito.

Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito
11/05/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 18:49

DEFERIDO O PEDIDO
06/05/2021 01:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/05/2021 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2021 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2021 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
05/05/2021 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 07:52

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/04/2021 16:06

Recebidos os autos
29/04/2021 16:06

Distribuído por sorteio
29/04/2021 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2021 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2021 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2021 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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