TJPR - 0011293-65.2014.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO RAFAEL DA LUZ

CPF *38.***.*45-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 10:39

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 10:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/08/2023 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2023 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 27/06/2023 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 15:39

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 15/06/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/01/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 19/01/2023 10:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 11/01/2023 10:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 05/01/2023 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 13:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/11/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 14/10/2022 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 17:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/10/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 30/08/2022 17:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/08/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 15:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 05/07/2022 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2022 16:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 16:24

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2022 15:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2022 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 15:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 27/09/2021 16:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2021 16:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0011293-65.2014.8.16.0030   1.

    Muito embora a parte executada tenha sido devidamente citada, não pagou a dívida e sequer garantiu a execução.

    Deste modo, defiro o pedido formulado pela exequente para o fim de promover a penhora sobre o imóvel apresentado. 2.

    Tome-se por termo de penhora o imóvel indicado pelo credor, que conforme matrícula acostada aos autos é de propriedade da parte executada.

    O termo deverá obedecer ao disposto no art. 838 do Código de Processo Civil. 3.

    Oficie-se ao Registro de Imóveis para registro da penhora, na forma do art. 14, inciso I, da Lei n. 6.830/80, independente de custas ou despesas (art. 7º, inciso IV, da Lei n. 68630/80). 4.

    Com o cumprimento das diligências anteriores, cientifique-se a parte executada, bem como seu cônjuge, acerca da medida constritiva, para, querendo, em 30 (trinta) dias, opor embargos à execução, nos moldes do art. 16 da Lei n. 6.830/80. 5.  Após a parte devedora ser devidamente intimada, e decorrido o prazo in albis, a avaliação do bem penhorado será realizada pelo avaliador judicial.

    Expeça-se mandado.

    Na oportunidade, deverá o avaliador informar quem exerce a posse do bem (e a que título), bem como se há indicativos de se tratar de bem de família. 6.

    Com o resultado, intimem-se as partes para manifestação, em cinco dias. 7.

    Intimações e diligências necessárias.   Foz do Iguaçu, 13 de maio de 2021.   Rodrigo Luis Giacomin       Juiz de Direito  

  • 13/05/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 09:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/04/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 04/03/2021 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 19:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/03/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 17/12/2020 14:48

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/12/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2020 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/10/2020 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/07/2019 16:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/07/2019 16:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2019 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2019 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 11/06/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 15:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/05/2019 13:44

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 00:34

    Processo Desarquivado

  • 09/02/2018 14:54

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/02/2018 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2018 13:23

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

  • 25/11/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2017 12:59

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

  • 10/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

  • 03/09/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2017 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 17:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/08/2017 13:35

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2017 17:37

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 19/07/2017 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2017 16:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/06/2017 14:40

    Recebidos os autos

  • 11/06/2017 14:40

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/03/2017 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/03/2017 17:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/03/2017 14:17

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2016 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2016 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2016 12:53

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2016 12:53

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2016 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2016 14:28

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2016 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2016 23:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2016 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2016 18:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 10/05/2016 12:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 09/05/2016 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2016 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2016 14:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2016 13:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/12/2015 17:50

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 11/12/2015 17:50

    Recebidos os autos

  • 02/10/2015 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/10/2015 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2015 12:37

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2015 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2015 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

  • 11/08/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2015 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2015 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2015 16:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/07/2015 15:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 22/06/2015 15:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 14/05/2015 13:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2015 12:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/12/2014 14:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 16/12/2014 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/12/2014 17:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 09/12/2014 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

  • 22/11/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2014 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2014 18:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2014 12:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/05/2014 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2014 15:44

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2014 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2014 15:27

    Recebidos os autos

  • 20/05/2014 15:27

    Distribuído por sorteio

  • 12/05/2014 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2014 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2014

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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