TJPR - 0014975-62.2017.8.16.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos Ribeiro Martins

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGUIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 82.675.034/0001-40

VALDOMIRO APARECIDO PINHEIRO

CPF *34.***.*82-00

ESCRITORIO DE ADVOCACIA JOSE FRANCISCO PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ: 80.291.248/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGUIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 82.675.034/0001-40

VALDOMIRO APARECIDO PINHEIRO

CPF *34.***.*82-00

ESCRITORIO DE ADVOCACIA JOSE FRANCISCO PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ: 80.291.248/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2024

  • 28/05/2024 16:15

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE VALDOMIRO APARECIDO PINHEIRO

  • 21/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE AGUIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

  • 21/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE VALDOMIRO APARECIDO PINHEIRO

  • 21/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE AGUIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

  • 15/03/2023 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 16:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/02/2023 17:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/02/2023 17:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/02/2023 17:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/12/2022 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 14:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 08/02/2023 13:30

  • 05/12/2022 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 08:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/12/2022 08:37

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 20/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 18:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/12/2022 00:00 ATÉ 16/12/2022 23:59

  • 09/11/2022 08:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/11/2022 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 13:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/10/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE AGUIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

  • 08/12/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE AGUIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

  • 08/12/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE VALDOMIRO APARECIDO PINHEIRO

  • 08/12/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE VALDOMIRO APARECIDO PINHEIRO

  • 22/11/2021 17:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 10:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/10/2021 15:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/10/2021 15:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/10/2021 15:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/10/2021 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 22:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 22:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 22:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 22:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 22:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 22:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 22:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 20/10/2021 13:30

  • 28/09/2021 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/09/2021 15:48

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 22/09/2021 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 20:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59

  • 20/09/2021 10:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/09/2021 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 11:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/06/2021 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0014975-62.2017.8.16.0017   Recurso:   0014975-62.2017.8.16.0017 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Apelante(s):   Escritório de Advocacia Jose Francisco Pereira Advogados Associados - ME VALDOMIRO APARECIDO PINHEIRO Aguia Distribuidora de Petroleo Ltda Apelado(s):   Escritório de Advocacia Jose Francisco Pereira Advogados Associados - ME Aguia Distribuidora de Petroleo Ltda VALDOMIRO APARECIDO PINHEIRO Vistos, I - Sabendo que a propositura da ação de Querela Nullitatis é meio excepcional, cabendo apenas em algumas hipóteses, segundo o disposto no julgado pelo STJ, digam as partes, em atendimento ao disposto nos artigos 9º e 10 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da possibilidade de reconhecimento, de ofício, da inadequação da via eleita.

    Veja-se:   "O cabimento da querela nullitatis insanabilis é indiscutivelmente reconhecido em caso de defeito ou ausência de citação, se o processo correu à revelia (v.g., CPC, arts. 475-L, I, e 741, I).

    Todavia, a moderna doutrina e jurisprudência, considerando a possibilidade de relativização da coisa julgada quando o decisum transitado em julgado estiver eivado de vício insanável, capaz de torná-lo juridicamente inexistente, tem ampliado o rol de cabimento da querela nullitatis insanabilis.

    Assim, em hipóteses excepcionais vem sendo reconhecida a viabilidade de ajuizamento dessa ação, para além da tradicional ausência ou defeito de citação, por exemplo: (i) quando é proferida sentença de mérito a despeito de faltar condições da ação; (ii) a sentença de mérito é proferida em desconformidade com a coisa julgada anterior; (iii) a decisão está embasada em lei posteriormente declarada inconstitucional pelo eg.

    Supremo Tribunal Federal" (STJ, Quarta Turma.

    Recurso Especial n. 1252902/SP.

    Relator: Min.

    Raul Araújo.

    Brasília, 04 out. 2011.).   II - Após, retornem conclusos.

    Curitiba, 10 de maio de 2021.

    Desembargadora Maria Mercis Gomes Aniceto Magistrado

  • 12/05/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:32

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 07/11/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 13:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/10/2020 13:24

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/10/2020 13:11

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 27/10/2020 10:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/10/2020 22:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001204-63.2020.8.16.0097

Bruno Leandro Pereira

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Carla Fernanda de Almeida Bordini

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/10/2024 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0001213-69.2016.8.16.0160

Municipio de Sarandi/Pr

Major Plastic LTDA ME

Advogado: Fabio Massao Miyamoto Navarrete

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/02/2016 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0002340-75.2020.8.16.0039

Ministerio Publico do Estado do Parana

Michel Aparecido da Silva

Advogado: Thiago Moura Siqueira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/11/2020 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0035690-57.2015.8.16.0030

Municipio de Foz do Iguacu/Pr

Espolio de Santiago de Lara

Advogado: Claudia Canzi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/11/2015 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0023656-44.2019.8.16.0019

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Dealer Telecomunicacoes Eireli

Advogado: Luiz Rodrigues Wambier

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/12/2024 16:56

Exibir Processo