24/07/2025 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2025 20:30

Juntada de ACÓRDÃO
23/07/2025 16:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
23/07/2025 16:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
23/07/2025 16:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
14/07/2025 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2025 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2025 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 14:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 23/07/2025 13:30
03/07/2025 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 10:03

Pedido de inclusão em pauta
03/07/2025 10:03

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
24/06/2025 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2025 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 14:07

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 25/07/2025 23:59
13/06/2025 06:48

Pedido de inclusão em pauta
13/06/2025 06:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:06

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/03/2025 14:03

Recebidos os autos
07/03/2025 14:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/03/2025 13:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2025 15:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/03/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:45

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/02/2025 21:54

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2025 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2025 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2024 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 16:57

Conclusos para despacho INICIAL
05/12/2024 16:56

Recebidos os autos
05/12/2024 16:56

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
05/12/2024 16:56

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
03/12/2024 11:00

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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